Pim II Recursos Patrimoniais e Economia e Mercado

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2.1.1 Entidade Pesquisada

A Prefeitura De Araxá, Minas Gerais, com sede na Rua Presidente Olegário Maciel, 306, Centro, conta com mais de 4.000 funcionários para atender a cidade de Araxá com população de 101.136 habitantes (estimativa IBGE / 2014) no âmbito de atendimento à população em Serviços de Infraestrutura, Saúde, Educação, Segurança, etc.

A prefeitura de Araxá, CNPJ: 18.140.756/0001-00, instituição pública, conta em seu organismo com 11 Secretarias sendo: Secretarias de Governo; Fazenda, Planejamento e Gestão; Educação; Saúde; Ação e Promoção Social; Segurança Pública; Desenvolvimento Rural; Esportes; Desenvolvimento Econômico; Obras Públicas e Mobilidade Urbana; Serviços Urbanos.

Foi dada ênfase nos Departamentos de Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio e Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, e Estoque de Materiais da Secretaria de Educação.

2.1.2 Panorama econômico atual do Setor Público

Considerando que, para manter a continuidade da prestação de serviços públicos básicos, tais como serviços de saúde, de educação e de saneamento básico, e também para manter a própria atividade da administração municipal, os municípios precisam de dinheiro para poder custear as despesas necessárias para tais fins, é imprescindível que os municípios tenham meios para obter esses recursos. Porém, os municípios não podem atuar como empresas privadas, que têm a liberdade de obter o quanto de recurso financeiro que conseguirem conforme o investimento que fizerem nas atividades econômicas que exercem. Ao contrário, os municípios, assim como os demais entes federados, dependem fortemente da possibilidade que têm de exigirem que essas empresas e também os cidadãos repassem para os cofres públicos parte do dinheiro que obtêm por suas próprias atividades e pelo seu capital. Trata-se do poder que os municípios têm de cobrar tributos.

As receitas de 2015 têm chegado aos cofres municipais na contramão das despesas, que crescem a cada dia. De acordo com a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até setembro, apresentou queda real de 2,73%, se comparado ao mesmo período de 2014.

“O ICMS também acumula perda real no mesmo período, são 11,01%. Em contrapartida, existem os reajustes com o salário mínimo, dos pisos salariais para educação, agentes de saúde e endemia, o consumo de energia elétrica, entre outros”, explica Ferreti.

Outro fator que corrobora para a crise financeira, segundo a técnica da AMM, são as despesas de responsabilidade do Estado ou da União e leis federais que transferem responsabilidades aos municípios, sem contrapartida financeira. “A elaboração de projetos e planos, como o Plano de Saneamento de Mobilidade Urbana e Diretor e o gerenciamento de recursos hídricos, são alguns exemplos”.

Diante desta situação, Angélica afirma que a única alternativa do gestor municipal é cortar gastos. “Algumas prefeituras decretaram férias coletivas, reduziram o expediente de trabalho, além de proibirem novas contratações. É importante lembrar que é preciso manter os serviços essenciais e as obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, seguramente essas atitudes acarretarão na redução da prestação de serviç

os ao cidadão”.

Confira a queda dos repasses e o crescimento das despesas

2.1.3 Fundamentos estudados em ECONOMIA E MERCADO

Identificar e compreender as formas de organização que prevaleceram no País até a data atual. Analisar os fatores responsáveis pela diversidade dos aspectos físicos e humanos do território brasileiro. Identificar e compreender a dinâmica das relações inter e intra-regionais do território brasileiro. Entender a teoria, os objetivos e os métodos da abordagem microeconômica e o modelo de desenvolvimento econômico. Entender as interdependências e impactos das variáveis macroeconômicas nas organizações.

“A economia é a ciência que estuda o homem enquanto ser social inserido em

um ambiente de escassez; por esse motivo, pode ser considerada como uma ciência social aplicada”. (UNIP, Livro Texto Economia e Mercado. Unidade I)

2.1.4 Arrecadação dos últimos anos da cidade de Araxá e variáveis afetantes

A inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2015 alcançou a marca de 65%. Foi lançado um montante de quase 53 mil carnês, o que corresponde a R$ 15 milhões. O município esperava receber cerca de R$ 10,5 milhões e arrecadou pouco mais de R$ 5 milhões.

Em 2012, a administração municipal arrecadou um total de R$ 8 milhões e registrou uma inadimplência de 30%, índice registrado também em 2013 e 2014, quando a estimativa de arrecadação era de R$ 11 milhões.

No ano de 2016, o reajuste do imposto, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA – Especial), foi de 6,44%.

De acordo com o prefeito Aracely de Paula, a arrecadação não chegou a 50% do montante total de carnês lançados. “Vamos programar uma campanha educativa junto à população para que aqueles tributos que são devidos ao município (IPTU, ISS, IPVA) sejam quitados até o fim do ano. Gostaríamos que as pessoas que deixaram ou esqueceram de cumprir com seus deveres com o município pague esses impostos, sem que seja preciso qualquer ação coercitiva. Sabemos que existe uma camada da população que não paga porque não pode, mas o índice de inadimplência neste ano é superior ao de anos anteriores. Esperamos uma conscientização da população”, destaca o prefeito.

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A Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão da Prefeitura de Araxá anunciou, nesta quarta-feira (16), que enviará correspondência a todos os inadimplentes e concederá o prazo de 30 dias para a resolução dos débitos. Caso contrário, a situação será encaminhada para o cartório e poderá até tornar inviável o crédito da pessoa devedora.

O objetivo da ação é minimizar a dívida ativa municipal. O secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Fernandes Cândido Barros, afirma que anualmente, cerca de 40% dos moradores deixam de quitar suas