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3 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)

Segundo Dias (2011), do ponto de vista empresarial, gestão ambiental é a expressão utilizada para denominar a gestão empresarial que se orienta para evitar, na medida do possível, problemas para o meio ambiente. O Sistema de Gestão Ambiental é o conjunto de responsabilidade organizacional, procedimentos, processos e meios que se adotam para a implantação de uma política ambiental em determinada empresa ou unidade produtiva.

O processo de gestão ambiental nas empresas está profundamente relacionado a normas que são elaboradas por instituições púbicas (prefeituras, governos estaduais e federal) sobre o meio ambiente. Estas normas fixam os limites aceitáveis de emissão de substâncias poluentes, definem em que condições serão despojados os resíduos, proíbem a utilização de substancias tóxicas, definem a quantidade de água que pode ser utilizada, volume de esgoto que pode ser lançado etc. As normas legais são referências obrigatórias para as empresas que pretendem implantar um Sistema de Gestão Ambiental. A violação das normas legais ou seu desconhecimento afetam de forma significativa os investimentos das empresas, além de afetar sua capacidade de intervenção no mercado.

A gestão ambiental é aplicável em empresas de qualquer tamanho e setor, porém pequenas empresas enfrentam problemas na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental devido à necessidade de dedicar uma parte dos recursos humanos e financeiros à sua implantação de acordo com as normas da ISO 14.000. Deve-se levar em conta que cada dia torna-se maior a exigência da adoção de sistemas de gestão sustentáveis, por parte dos consumidores, das instituições públicas e do mercado internacional.

O objetivo do SGA é aumentar a produtividade sem abrir mão da eficiência, fazer mais com menos e gerar lucros maiores. Por isso, o SGA não funciona sem a ajuda de outros sistemas, como a gestão da qualidade e a segurança no trabalho. Afinal, ninguém é eficiente e produtivo sem qualidade e segurança.

4 A NORMA AMBIENTAL ISO 14.000

A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização internacional privada, sem fins lucrativos, composta por cerca de 140 associações, criada em 1946 e tem sede em Genebra, Suíça. ISO, além da sigla da organização, pode ser associada à palavra grega “isos”, que significa igual. Seu objetivo era elaborar um conjunto de normas de fabricação, comércio e comunicações, estabelecendo padrões mínimos de aceitação.

Com respeito as normas da família 14.000, elas visam direcionar padronização para as questões ambientais de qualquer tipo de organização, utilizando sistemáticas para implementar, monitorar, avaliar, auditar, certificar e manter um sistema da gestão ambiental com o objetivo de reduzir e eliminar impactos adversos ao meio ambiente.

A série ISO 14.000 foi elaborada pelo Comitê Técnico 207(TC 207) da Organização Internacional de Normalização -ISO. As normas ambientais ISO foram baseadas na norma BS 7750 do British Standards Institution publicada em1992. Após a publicação da BS7750, pelo Reino Unido, seguiu-se uma proliferação de normas de sistema de gestão ambiental nacionais, em função da diferença regional e da quantidade de normas estabelecidas, algumas normas não possuíam requerimentos em comum, e em, alguns casos, haviam até algumas, com requisitos contraditórios. Ficou claro, a necessidade de elaborar uma única norma ambiental padrão com aceitação internacional.

Em janeiro de 1993, a ISO estabeleceu o Comitê Técnico 207(TC 207), para administrar o desenvolvimento das normas ambientais e em junho de 1996 , foi homologada a primeira norma internacional , a ISO 14.001 (no Brasil isto ocorreu através da norma ABNT* NBR ISSO 14.001 em outubro daquele mesmo ano, e sua segunda edição ocorreu em dezembro de 2004).

A norma ISO 14.001 é a única de sua família que possibilita a obtenção de certificado, pois ela descreve requisitos a serem cumpridos com posterior verificação e avaliação, e as demais somente apresentam diretrizes, orientações e atitudes a serem adotadas sem qualquer avaliação de desempenho da implementação das diretrizes sugeridas.

A Tabela 1 a seguir apresenta a família de normas ISO 14000, que aborda a gestão ambiental por meio de vários grupos de normas.

Figura 1: Normas da série ISO 14.000

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Fonte: Slide player, 2014.

*ABNT – Associação brasileira de normas técnicas (fundada em 28 de setembro de 1940) é a única entidade que tem autoridade a emitir normas técnicas no Brasil que representa a ISO.

4.1 REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

De modo bastante simplificado a SGA proposto deve cumprir requisitos quanto a:

- Política Ambiental

- Planejamento

- Implementação e operação

- Verificação e Ação corretiva

- Análise crítica pela administração

Cada um desses requisitos contém especificações que de modo geral são as seguintes:

Política Ambiental

Definição de política ambiental, que seja:

- adequada à natureza, escala e impactos ambientais

- comprometida com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição

- comprometida com a legislação

- fornecedora de estrutura para o estabelecimento de objetivos e metas ambientais

- disponível ao público

- disponível ou clara aos colaboradores.

Planejamento

- Aspectos ambientais: Estabelecimento e manutenção de procedimento(s) para identificação dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente, de modo que os aspectos relacionados a estes impactos sejam considerados na definição de seus objetivos.

- Requisitos legais e outros requisitos: Estabelecimento e manutenção de procedimentos para identificação