Preservação e Recuperação de Nascentes

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2.1 Legislação

A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos os corpos d’água são de domínio público, sendo assim nenhum proprietário de terra, rural ou urbana, é dono da água que brota em seus terrenos, pois ela é um bem coletivo, portanto de toda a sociedade.

Conforme a Lei nº 12.651 de [g]2012 é considerado:

- nascente: Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água;

- olho d’água: afloramento natural do lençol freático mesmo que intermitente.

[pic 1]

Figura 1: Entorno das nascentes e olhos d’água perenes[h]

A área situada ao redor de uma nascente ou olho d’água constitui-se como Área de Preservação Permanente (APP) e, ainda que intermitente, deverá ser protegida em um raio de cinquenta metros, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia constituinte. (CONAMA nº 303/2002)[i]

2.2 Tipos de Nascentes

Conforme Pinto (2003), as nascentes localizam-se em encostas ou depressões do terreno ou ainda no nível de base representado pelo curso d’água local, podem ser perenes, temporárias e efêmeras.

Quanto à vazão, as nascentes são classificadas em:

- Nascentes perenes: são caracterizadas por apresentarem um fluxo de água contínuo, ou seja, durante todo o ano inclusive na estação seca, embora com menor vazão. Existem casos, em que quando em épocas muito secas e em locais onde o leito no curso d’água é formado de material muito poroso o ponto de afloramento dessas nascentes pode ficar muito difuso.

- Nascentes intermitentes: são aquelas que apresentam fluxo de água apenas durante a estação das chuvas, mas secam durante a estação seca do ano. Em alguns casos, seus fluxos podem perdurar de poucas semanas ate meses.

[j]

- Nascentes efêmeras: também conhecidas como temporárias, que surgem durante uma chuva permanecendo durante alguns dias e desaparecendo logo em seguida. Apesar de ocorrerem em todos os tipos de clima, são mais freqüentes nas regiões áridas e semi-áridas.

“O crucial, sobre as nascentes, é que elas possibilitam e são uma das manifestações geradoras da vida, de forma geral. Nascentes formam rios e lagos, irrigam florestas e todo tipo de vegetação, dão de beber ao gado e a toda a fauna, fornecem água limpa para consumo humano. Ou seja, são essenciais para o ambiente: a abundância de água relaciona-se em razão direta com a opulência da biodiversidade.” (Nascentes do Brasil, 2010, p.15)

Conforme Loureiro, (1983) nascentes de encosta são aquelas onde o fluxo de água é definido em um único local do terreno. Ocorrem quando a inclinação da camada impermeável é menor que a inclinação da encosta, permitindo que ocorra seu encontro. Este ponto é responsável pelo afloramento do lençol. Nascentes difusas ocorrem quando a camada impermeável se encontra paralelamente à parte baixa e plana do terreno, e com a proximidade com a superfície ocorre fluxo de água da encosta para o lençol freático, promovendo aumento da água no lençol atingindo a superfície do solo causando encharcamento e surgimento de pequenas nascentes por toda a área do entorno.

De acordo com Valente (2005) a nascente ideal é aquela que fornece água de boa qualidade, abundante e contínua localizada próxima do local de uso e de cota topográfica elevada, possibilitando sua distribuição por gravidade, sem gasto de energia. Alem da quantidade de água produzida pela nascente, é desejável que tenha boa distribuição no tempo, ou seja, a variação da vazão situe-se dentro de um mínimo adequado ao longo do ano.

2.3 Preservação ou Conservação[k]

Para muita gente, pode parecer à mesma coisa ou causar alguma confusão. Mas os dois conceitos são discutidos há muito tempo e formam duas correntes ideológicas distintas no que diz respeito à relação do homem com a natureza.

Os preservacionistas defendem que as áreas naturais não devem sofrer interferência da ação humana, por isso deve se manter intocado. Essa corrente tende a compreender a proteção da natureza independentemente do interesse utilitário e do valor econômico que possa conter.

Já os conservacionistas defendem a possibilidade de manejo sustentável dos recursos naturais.

As estratégias de preservação das nascentes devem englobar pontos básicos como: controle da erosão do solo por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais de contenção, minimização de contaminação química e biológica, e evitar, ao máximo, as perdas de água através da transpiração das plantas.

Visando frear o desperdício e a degradação da água, em todas as partes do mundo, diversos órgãos (governamentais e não governamentais) têm se empenhado em criar meios para despertar uma consciência de uso racional da água bem como da preservação dos seus mananciais.

O que leva uma nascente a secar é o desmatamento que causa a diminuição da capacidade do solo em infiltrar a água da chuva através da superfície do solo.

2.4 Mapeamento e Identificação

É importante o mapeamento e identificação das nascentes e sua condição ambiental. As nascentes devem ser mapeadas e identificadas segundo o grau de degradação, considerando o grau de preservação a partir da cobertura vegetal existente, classificação sugerida por Pinto (2003).

2.5 Ciclo Hidrológico

Segundo Castro e Lopes (2001), simplificadamente, ciclo hidrológico é o caminho que a água percorre desde a evaporação no mar, passando pelo continente e voltando novamente ao mar.

As nascentes podem ser perenes, dando água o ano todo; intermitentes, vertendo por períodos variáveis ao longo do ano; e temporárias (ou efêmeras), que ocorrem apenas em períodos de chuvas. (AMILTON et. al., 2013)

Dentro de uma bacia hidrográfica, a água das chuvas apresenta os seguintes destinos: parte é interceptada pelas plantas, evapora-se e volta para a atmosfera, parte escola superficialmente formando as enxurradas que, através de um córrego ou rio abandona rapidamente a baixa. Outra parte, e a de mais interesse é aquela que se infiltra no solo, com uma parcela ficando temporariamente