Avançar sinal vermelho de madrugada

...

JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa em seu cerne, garantir maior segurança aos motoristas de regiões de grande aglomeração urbana, portanto, apresentando grande circulação de veículos automotores e todos os horários do dia.

É de conhecimento público, que no período da noite e durante a madrugada, ocorrem com muita freqüência, assaltos a veículos que param em semáforos com sinalização vermelha, fato este que vem causado muitos danos e colocado em risco a vida dos motoristas paulistas e brasileiros.

Muitas vezes, de acordo com a disposição das vias de tráfego apresentadas no momento, se faz seguro ultrapassar o sinal vermelho do semáforo, quando se pode observar com clareza a inexistência de veículos ou pedestres que possam oferecer risco de acidentes. Esta observação faz-se presente quando se reduz a velocidade dos veículos para 20 quilômetros por hora (km/h) ou inferiores, que permitem observar com atenção todas as vias no arredor e decidir pelo avanço ao sinal vermelho do semáforo com segurança.

Sendo assim, é latente a necessidade de uma evolução legal no conceito de infrações de trânsito, no que tange o avanço à sinalização vermelha nos semáforos, em períodos entre as 22 e 6 horas, para poupar os cidadãos de danos e riscos à sua vida.

Do exposto acima, verificamos que não existe o foco vermelho do semáforo fiscalizado no ato da inflação.

A propósito, cumpre observar, o horário da infração 02h37min e por ser um cruzamento que não oferece risco e seguindo a lei acima, furei o sinal vermelho, pois a rua era estreia e estava muito escuro, deste modo preservando minha integridade física e do meu passageiro. Abaixo fotos do local retirada do Google:

[pic 1]

[pic 2]

Além disso, esta via se enquadra no descrito na Lei 798/2008, por ser este um local deserto, além de construções e dado o avançado da hora, o condutor teria sua segurança ameaçada caso tivesse parado no semáforo, além disso, a manobra tem amparo legal, conforme o descrito na lei estadual, que permite ao condutor ultrapassar o sinal, desde que esteja dentro da velocidade permitida. Foi isto que eu fiz, para que eu e meus passageiros permanecêssemos em segurança.

Diante do exposto, requer de Vossa Senhoria, a anulação desta multa, corporificada em Auto de Infração, pois foi-lhe imputado uma penalidade administrativa que não deve prosperar, porquanto foge à regra da legalidade estrita e dos postulados do contraditório, bem como da proporcionalidade, recomendável na prática de todo e quaisquer atos administrativos.

Assim sendo, resta provado que a recorrente, jamais teve a intenção de praticar a infração de trânsito, motivo pelo qual requer seu cancelamento por ser medida de lidima justiça

Termos em que

Pede deferimento.

________________________________

Francisco Alves Moreira Junior