Caracterizacao estagio servico social

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É a partir dessas reflexões que se buscam subsídios teórico-metodológicos, éticos-políticos e técnico-operacionais para o trabalho profissional, o que requer a articulação entre o trabalho intelectual e o exercício profissional.

1 – Contextualização histórica:

Com a Constituição de 1988, o regime de proteção social do país foi completamente reorganizado. Expressivas mudanças foram realizadas na política de assistência social. Ela passou a operar sob os princípios da responsabilidade pública, da descentralização e da participação social, sendo usada tanto como garantia de renda quanto na prestação de serviços às parcelas mais pobres e vulneráveis da população. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, homologada como lei em 2004, a assistência social é responsável pelas seguintes garantias: renda, abrigo, coexistência, autonomia e sobrevivência de riscos circunstanciais. Em matéria de benefícios pecuniários de caráter não-contributivo, destacamos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Os serviços de assistência social referem-se a uma ampla gama de serviços integrados, oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

- – Identificação da Instituição

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Teofilândia, localizada a rua Manoel Joaquim de Moura, S/N , Bairro – Centro. A política de assistência foi criada no município em 17 de agosto de 1999 dispondo de assistente social somente em 2000. O numero de funcionários são 20, sendo 02 assistentes sociais. Funciona em período integral de segunda-feira à sexta-feira, tendo como atual secretaria na administração a srª Tauany Oliveira Lima. A Secretaria de Assistência Social tem como finalidade a construção de uma rede profissional de assistência, com financiamento adequado a garantia de direito para aprimorar a qualidade de vida dos grupos vulneráveis e um desenvolvimento local integrado de forma a responder aos desafios demográficos, econômicos e sociais.

- Estrutura Organizacional

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2. OBJETIVO INSTITUCIONAL

2.1 Natureza dos programas e projetos

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem a função de desenvolver ações de acordo com programas e projetos municipais, estaduais e federais com o objetivo de atender as necessidades básicas, conforme prevê a Política de Assistência Social, assegurando a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e as pessoas portadoras de deficiência. Ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Estima- se que 47% da população do município vivendo com renda per capita abaixo da linha de pobreza são esses os usuários deste serviço com uma demanda reprimida nos serviços de benefícios eventuais.

2.2 – Política Social

• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e,ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócios assistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais.

• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

2.3 – Recursos financeiros:

Os repasses ocorrem por meio de transferências "fundo a fundo", realizadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, ou pelo fundo estadual de assistência aos fundos municipais, de forma regular e automática, propiciando que os gestores disponham dos recursos previamente pactuados nas comissões intergestoras (CIB e CIT) e deliberados nos conselhos de assistência social, para o cumprimento de sua programação de ações e serviços.

3– Âmbito Institucional

3.1– Caracterização do território e sua população

O município de Teofilândia-BA tem uma população estimada em 2013 de 22.873 habitantes, fica localizada na região semi-árida do estado da Bahia, sua vegetação predominante é caatinga, A caatinga é típica de regiões com baixo índice de chuvas (presença de solo seco), castigado pelos longos períodos de estiagem em que a população predominante e considerada de lavradores e sua principal fonte de renda são a agricultura e pecuaria. Porém, devido às condições ambientais e ao tipo de atividade econômico-agropecuária dependente do ciclo das chuvas, acentua a situação de pobreza em que vive a maior parte da população do semi-árido nordestino decorre de fatores que vão além dos condicionantes geográficos. Primeiramente, ela reproduz, naquele ambiente, as condições de pobreza a que está submetida uma grande parte da população brasileira. A situação de pobreza de grande parte dos habitantes do semi-árido é, portanto, uma faceta do problema maior que é a pobreza que grassa em todas as regiões do Brasil.

3.2 – Processo Decisório

A Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com os atores institucionais, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, traçam as diretrizes e estratégias das políticas públicas municipais com uma visão nas demandas impostas dentro do território para o enfrentamento das vulnerabilidades e com o propósito de vencer as dificuldades de forma articulada entre todas as unidades de proteção social por nível de proteção, que articula meios, esforços e recursos.

3.3 - O serviço social na instituição

A unidade de Serviço Social aqui tratada é responsável pelos benefícios eventuais e apoio/suporte ao setor de gestão da Bolsa família. Dentre as competências estão:

• Executar políticas sociais como os benefícios eventuais, política de habitação popular e avaliação socioeconômica de beneficiários do Programa Bolsa Família.

• Encaminhar e orientar indivíduos quanto aos direitos sociais, trabalhar em rede.

• Realizar estudos socioeconômico com os usuários