EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

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O SIOPE, visando à padronização de tratamento gerencial, calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado.

O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto se investe na educação pública no Brasil segundo cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficácia dos investimentos públicos no setor educacional e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Estado à sociedade.

O SIOPE é um importante instrumento de pesquisa, avaliação e planejamento da ação pública relacionada ao financiamento da educação, sobretudo junto aos gestores educacionais. O sistema auxilia os gestores no delineamento de diretrizes e políticas para o setor e no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações implementadas, mediante a utilização de informações e indicadores atualizados, produzidos pelo sistema de acordo com as exigências legais vigentes, de modo a permitir a visualização isolada e conjunta dos dados e informações dos entes das três esferas de governo.

O sistema será alimentado pelos agentes públicos responsável pelo fornecimento de dados em cada esfera do governo, transmitindo os dados via internet. Por isso, os principais parceiros desta iniciativa são as secretarias municipais e estaduais de educação em todo o país. É importante destacar que, a partir da publicação da portaria que cria o Siope, os municípios e estados que não prestarem informações não vão receber repasses do FNDE.

Além disso, o sistema também será importante para os gestores dos sistemas estaduais e municipais de ensino que, usando os indicadores gerados pelo sistema, poderão planejar melhores seus investimentos. O Siope permite, ainda, comparações quantitativas de desempenho entre estados e municípios, por meio de indicadores disponíveis on-line e indica o gasto-aluno ano de cada município ou estado.

O presente trabalho tem como objetivo informa como são gastos e onde são feito os investimentos efetuados com os recursos do FNDE pelo gestor publico na educação de Conceição do Coité. Foi necessário realizar uma entrevista com o

Portanto o SIOPE É um sistema informatizado, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos públicos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. Este sistema, de acesso público via internet é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

- DESENVOLVIMENTO

- O SIOPE.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE)é um sistema que pretende levar ao conhecimento da sociedade o quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem, de fato, na educação pública, em nosso país. Este sistema foi instituído pela Portaria Ministerial (MEC) nº. 06, de 20 de junho de 2006. É um sistema eletrônico para coleta, processamento, disseminação e acesso público. É operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O SIOPE é um sistema multifuncional. Além de ter como um de seus objetivos conhecerem, com profundidade, o esforço financeiro realizado pelos entes federativos para garantir o provimento do direito de todos os brasileiros à educação, este sistema vai gerar indicadores que permitem avaliar a eficiência do gasto público em educação. Por meio de ferramentas amigáveis, o SIOPE permitirá a construção de um conjunto de indicadores que os gestores e analistas de políticas públicas poderão fazer uso para aprimorar a gestão educacional e o diagnóstico dos problemas e desafios. O controle legal da aplicação dos recursos vinculados à educação não se constitui, portanto, a sua única função.

O SIOPE tem outra característica importante: ele é um instrumento dinâmico que permitirá acompanhar a evolução do gasto público em educação ao longo do tempo, gerando uma série histórica. Para isso, a cada ano, serão disponibilizados os formulários próprios para a coleta dos dados referentes à execução financeira do exercício anterior.

O sistema é organizado com base em três módulos. Em suma, os três módulos visam à coleta de dados, armazenamento e relatórios que permitem o acesso e a impressão, para qualquer pessoa sem necessidade de senha. Os principais responsáveis pelo preenchimento de dados desse sistema são os usuários/funcionários municipais e estaduais.

Portanto o SIOPE tem a função de assegurar transparência e publicidade às informações e indicadores sobre financiamento e investimentos públicos em educação. Dentre as suas características está a de facilitar o "controle legal" e permite ampliação do "controle social".

2.2. A importância do SIOPE Para os gestores públicos.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) tem grande importância para os gestores porque através do mesmo eles têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos. Entre os dados, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está à gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

Os gestores utiliza os indicadores, gerados pelo sistema, para subsidiar a definição e a implementação de políticas públicas educacionais orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da melhoria da qualidade do ensino público.

2.3. Avaliação de investimentos efetuados pelo ente em educação.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo importante para Inserção e atualização permanente de dados da União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios servindo o armazenamento, disponibilização e extração dos dados a todo o cidadão ativo, participativo que assuma o perfil de cidadão fiscalizador dos investimentos feitos com o dinheiro público.

Em pesquisa sobre os investimentos na educação