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INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA - O QUE É O SISTEMA POLÍTICO?

Por:   •  5/11/2018  •  3.631 Palavras (15 Páginas)  •  262 Visualizações

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o âmbito não estatal. Há, posteriormente, a implementação das políticas públicas. Nesse sentido, a caixa negra produz emissões, sendo essas diretamente ligadas à formação de apoio para o sistema.

3 ALEC COMO GRUPO DE INTERESSE NO SISTEMA POLÍTICO O ​American Legislative Exchange Council - ALEC, na sigla em inglês - ou Conselho Americano de Intercâmbio Legislativo no português, segundo consta em seu ​site

​ oficial, é uma organização não-partidária norte-americana, formada por legisladores e estudiosos, que proporciona um ambiente para entusiastas da área discutirem questões comerciais e

econômicas enfrentadas pelos estados americanos, sendo as ideias e publicações do ALEC, produtos de inúmeras horas de pesquisa, debate e discussão, além de servirem como um conjunto de ferramentas para qualquer indivíduo que queira aumentar a eficácia e reduzir o tamanho, alcance e custo do governo . 1 No ​website oficial e em entrevistas de membros da organização, o ALEC apresenta-se como uma associação que compreende a importância de ouvir todos os lados de um debate e valoriza a parceria público-privada nas discussões sobre políticas, motivo pelo qual grandes empresários e legisladores estaduais dos Estados Unidos vêm à ALEC para oferecer importantes perspectivas políticas para garantir a segurança econômica e oportunidades em suas comunidades. Ao juntar-se ao ALEC, os legisladores estaduais ganham vantagem competitiva de conhecimento e experiência compartilhadas, pois são capazes de aprender uns com os outros sobre quais políticas deram certo ou falharam nos estados. Da mesma forma, líderes empresariais e especialistas em políticas são capazes de discutir as implicações no mundo real de potenciais políticas com legisladores estaduais que melhor conheçam suas comunidades e cenários econômicas . (Conselho 2 Americano de Intercâmbio Legislativo)

Embora se apresente como uma organização inofensiva, o ALEC, na realidade, é um grupo de políticas, de tendência conservadora, que fornece modelos de legislação para legisladores do estado, incluindo leis que potencialmente beneficiam interesses de grandes empresas. Nos últimos anos, inúmeros artigos e debates estão surgindo no que tange ao modo pelo qual essa organização trabalha. O documentário “A 13ª EMENDA”, de Ava DuVernay, de 2016, questiona o fato do ALEC ser formado por membros que incluem políticos - 1 em cada 4 deputados estaduais fazem parte do ALEC - e corporações e enfatiza "deveriam políticos e corporações fazerem parte do mesmo clube privado?". Nesse documentário, expõe-se o modo como essa organização funciona: membros de grandes corporações propõem leis para seus correspondentes políticos, são “leis prontas”, e dessarte, através do ALEC, corporações têm voz na criação das leis, que são apresentadas ao público como se fossem formuladas pelos próprios legisladores, quando, na verdade, nas reuniões do ALEC, lobistas corporativos votam secretamente, em pé de igualdade com legisladores, em leis que os mesmos apresentam para serem aprovadas em estados norte-americanos. No sistema político exposto anteriormente, o ALEC funcionaria como um grupo de interesse. Esses grupos possuem a necessidade de formar uma agenda política, fazendo

1 Disponível em: <https://www.alec.org/about/> 2 Trecho retirado do website oficial da organização, disponível em <https://www.alec.org/about/>. Acesso em 26 de junho de 2017

pressão para terem acesso ao lado de “dentro” do sistema. Nesse sentido, as grandes corporações que financiam e fazem parte da organização e que possuem interesses específicos conforme o ramo em que atuam, fazem pressão para que os políticos que, assim como elas, são membros do grupo, levem para dentro do sistema, isto é, à ​caixa negra,

​ suas demandas, e que elas saiam do sistema em forma de políticas públicas. É válido ressaltar que nesse momento há o registro formal dessas políticas/leis e que as mesmas irão recair sobre todas as pessoas. Para exemplificar, é possível analisar a lei norte-americana “Não ceda terreno” Stand your ground

​ , em inglês -, implantada em 2005 no estado da Flórida. Nos termos desta lei, basta que a pessoa se sinta ameaçada ou que entenda que sua vida está em perigo, em qualquer espaço público, para ter o direito de matar uma pessoa alegando legítima defesa. Essa lei tornou-se legislação modelo do ALEC, que desde então tenta implementar em outros estados norte-americanos os mesmos tipos de leis . No 3 documentário “A 13ª EMENDA”, é exortado que o Walmart, depois da aprovação desta lei, obteve um aumento significativo nas vendas de armas. Essa companhia é a maior vendedora de rifles dos Estados Unidos e a maior varejista de munição do mundo, além de ser membro e contribuinte do Conselho Americano de Intercâmbio Legislativo, o que explica, em grande parte, o interesse dessa organização em aprovar em outros estados projetos de leis semelhantes.

4 CONCLUSÃO Após a leitura do trecho do livro de Donatella Della Porta, que trata sobre o sistema político, é possível perceber que os​inputs,

​ ou seja, as demandas dos grupos de interesses, são o que o mantém funcionando, podendo ser de dois tipos: exigências ou apoio. Existem inúmeros tipos de exigências que são levadas ao sistema político e que variam entre si em forma e intensidade, além de poderem combinar-se entre si. Como exemplos de exigências, destacam-se: as demandas por regulamentação de comportamento, como as medidas de segurança pública; as demandas por distribuição de benefícios e serviços e as demandas por participação no sistema político. Por sua vez, temos os apoios, que dão sustentação ao sistema. Eles podem ser materiais - pagamento de impostos e taxas por serviços - ou imateriais - obediência às leis e regulamentos e a atenção às comunicações governamentais e o respeito pela autoridade pública.

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