Contextualização O primórdio do termo ‘’acessibilidade’’

...

No Brasil o tema teve repercussão no ano de 1980, com um debate para conscientização dos profissionais na área da construção. Um ano mais tarde, foram publicadas Leis de regulamentando e garantindo a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida. Logo em 1985, foi anunciada a criação da Norma Brasileira, NBR 9050 intitulada como ‘’ Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos’’.

1 TRAJETÓRIA DOS DEFICIENTES NA HISTÓRIA DO BRASIL

- CAMINHO EM SILÊNCIO

Documentos da História brasileira relatam registros de referências variadas com termos ofensivos como ‘’aleijados’’, ‘’enjeitados’’, ‘’mancos’’, ‘’cegos’’ e ‘’surdos-mudos’’. Contudo, assim como acontecia no continente europeu a maioria das informações ou comentários estão relacionadas as referências á população pobre e miserável. No Brasil a pessoa deficiente também foi incluída por vários séculos, no grupo dos ‘’miseráveis’’. (Silva, 1987)

O conceito de acessibilidade vai muito além do foco só para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Pensando em um sentido mais amplo da palavra acessibilidade, é a qualidade do que é acessível, o direito de ir e vir. Sendo assim, o acesso deve ser livre de barreiras técnicas, físicas, sociais e atitudinais.

De acordo com o artigo 2 da lei 10.098 decretada em 19 de dezembro 2000, a acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2010), cerca de 14,5% da população brasileira apresentam algum tipo de necessidade especial, sem contar com a população de idosos, gestantes, obesos e limitações temporárias. Os resultados apontam uma considerável parcela da população com algum tipo de limitação, tornando assim indispensável a inclusão destas pessoas. Tendo isso, observamos que surge uma nova concepção sobre direitos desse determinado grupo de pessoas, respaldados por leis e normas técnicas que estabelecem critérios a promoção da acessibilidade.

Existem programas e entidade especifica a pessoas com necessidades especiais, como a Associação de Assistência a Criança Deficiente (AACD), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). A SNPD atribuiu entre outras funções, estimular a implantação do desenho universal e tecnologia assistida, tanto em pesquisas como no desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações. Promover ações visando a prevenção e a eliminação de qualquer forma de discriminação contra pessoa com necessidades especiais e ainda, realizar campanhas de conscientização pública em direção ao respeito pela autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência (SAAD, 2011, p.7).