RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE

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1.1 PANORAMA MUNDIAL

Os seres humanos têm modificado a Terra durante toda a sua história e certamente o continuarão fazendo. A questão atual é a dimensão e a intensidade dessas interferências, já que estas Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. têm possibilitado o desenvolvimento e avanço para algumas sociedades, mas ao mesmo tempo geram sérias desigualdades sociais e problemas ambientais.

O aumento dos problemas ambientais, decorrentes da expansão industrial que ocorreu em todo o mundo, surge em consequência de avanços tecnológicos sem a devida preocupação com a manutenção e gestão adequadas dos recursos naturais. Fica evidente a conexão entre os processos de degradação ambiental e o uso dos recursos naturais, o que vem exigindo mudanças significativas nas relações com o ambiente. A dimensão dos problemas ambientais cresceu de questões localizadas para níveis regionais e mesmo globais. A ocorrência de alguns problemas é tão frequente que se tornou amplamente generalizada: suas origens são pouco compreendidas e suas consequências, difíceis de detectar e prever. Assim, os problemas ambientais têm aumentado em frequência, escala e gravidade. O modelo de desenvolvimento atual, baseado em padrões de consumo cada vez mais elevados, tem gerado impactos com consequências profundas, como ampla degradação dos recursos naturais, mudanças climáticas e crises econômicas e sociais. Além disso, o estilo de vida urbano, com elevada demanda energética e elevada taxa de emissão de gases de efeito estufa, pode ser considerado um dos responsáveis pelos principais problemas ambientais globais, o aquecimento global. A questão do aquecimento global só começou a ganhar importância com a realização da Primeira Conferência Mundial sobre o Clima, em 1979, pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), ligada às Nações Unidas. Diante das evidências científicas sobre a possibilidade de mudanças no clima do Planeta, o Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e a OMM criaram o Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima – IPCC, durante a Primeira Conferência Climatológica Mundial, realizada em Toronto, em 1988. A principal meta da Convenção sobre Mudança do Clima é a estabilização das emissões de gases de efeito estufa, em níveis que evitem a interferência antrópica sobre o clima mundial. A Convenção é bastante ampla e depende de regulamentação por parte do Poder Executivo de cada um dos países, bem como de futuras negociações, que são realizadas no âmbito das Conferências das Partes – COPs. De acordo com o quarto relatório do IPCC, lançado em 2007, a concentração de gases de efeito estufa como o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso na atmosfera global tem aumentado como resultado de atividades humanas desde 1750. O aumento global da concentração de dióxido de carbono ocorre principalmente devido ao uso de combustível fóssil e à mudança no uso do solo, enquanto o aumento da concentração de gás metano e de óxido nitroso ocorre principalmente devido à agricultura.

1.1.2 MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O efeito estufa é um fenômeno natural através do qual alguns gases atmosféricos (gases de efeito estufa) deixam passar luz solar, mas aprisionam o calor, como se a Terra fosse de fato uma estufa. Com isso, esses gases garantem o aquecimento e, consequentemente, a manutenção da temperatura na Terra. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. O aumento da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera intensifica o efeito estufa, ou seja, a retenção de calor na atmosfera, o que gera o aquecimento global. As consequências das mudanças climáticas se refletem seja na agricultura – através do rendimento das colheitas, do aumento dos preços dos alimentos, do custo dos transportes, o que pode colocar em risco a segurança alimentar –, seja no mundo como um todo – com a destruição de ecossistemas, a redução de áreas congeladas, o aumento do nível do mar, a alteração nos regimes de chuvas, ocasionando secas em algumas localidades e, em outras, enchentes e deslizamentos. São muitos os desafios para que se consiga reduzir os impactos das mudanças climáticas. A redução das emissões dos gases de efeito estufa é uma questão chave neste contexto. Por envolver interesses econômicos e políticos, há a necessidade de uma mobilização das organizações internacionais. Contudo, até mesmo acordos feitos na esfera internacional necessitam ser negociados e implementados em âmbito nacional. O Protocolo de Quioto é um instrumento internacional, criado em 1997, que estabeleceu metas de redução de emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 5% para o período de 2008 a 2012, tomando como base os valores das emissões registradas em 1990, com metas diferenciadas para cada país “desenvolvido”, enquanto os países em desenvolvimento, apesar de se comprometerem em reduzir as emissões, não possuem metas de redução formais. Segundo as disposições do Protocolo, ele só poderia entrar em vigor quando 55% dos países que produzem, juntos, 55% das emissões de gases de efeito estufa aderissem a ele. O Protocolo já foi ratificado por 175 países, mas não conta com a adesão dos Estados Unidos (um dos maiores emissões de dióxido de carbono do mundo), além de outros grandes emissores, o que fez com que ele só pudesse entrar em vigor somente em 2005. Em 2012, foi aprovado o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, que vai de 2013 a 2020, cujas metas de redução correspondem a 18% de emissões dos países desenvolvidos em relação às taxas de 1990. Os Estados Unidos, Canadá, Japão, Rússia e Nova Zelândia não estão participando do segundo período, enfraquecendo o novo acordo. O Protocolo de Quioto propôs mecanismos para auxiliar os países a cumprir suas metas ambientais, dos quais se destaca o Mercado de Créditos de Carbono ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Vamos ver como esse mercado funciona: A compra de créditos de carbono se dá de duas formas: • Mercado de projetos: compradores investem em projetos ou em empresas comprometidas com a redução das emissões de gases de efeito estufa. • Mercado de permissões: grandes empresas, como produtoras de energia, podem comprar permissões de emissões ao adquirir créditos de países que não têm limites ou que estão abaixo da meta estipulada. Estes mercados, contudo, perderam um pouco sua força devido à crise econômica mundial, que, por gerar menos produção,