Monografia - Abertura Comercial Brasil

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1.1- O retorno ao Liberalismo: Inserção e Globalização

Os processos de liberalização comercial ou financeira sofrem no último quartel do século XIX uma expansão sem precedentes no cenário internacional.

Quando aos mercados financeiros, verifica-se que esses experimentaram a primeira grande expansão no regime do padrão ouro, quando foi promovida uma forte integração do sistema de pagamentos mundial (compensação bancária) entre 1870 e 1914. O período do entre-guerras foi marcado por uma crise na rede mundial de pagamentos. Surgem crises cambiais nesse período em função da flutuação cambial que passa a ocorrer. Esse é um período bastante complicado do ponto de vista das economias nacionais e das relações internacionais. Ao final da segunda guerra mundial, em um contexto se reconstrução e guerra fria, estabelece-se um consenso sobre como serão as relações entre as nações.

A criação do sistema monetário e financeiro que se organiza em Bretton Woods tem como objetivo a superação dos problemas relacionados à instabilidade financeira observada no período entre-guerras e o objetivo de reestabelecer um novo ordenamento mundial. Esse acordo estabeleceu a adoção de taxas de câmbio fixas, a liberdade de política econômica e o gradual retorno ao multilateralismo comercial. Nesse sentido, promoveu o veto à liberdade de fluxo de capitais (sobretudo os de curto prazo), no intuito de promover as condições de autonomia monetária das economias (Oshiro, 2007).

Os fortes investimentos norte-americanos na Europa (Plano Marshall), o crescimento econômico observado no mundo capitalista, a instalação de filiais de grandes corporações nas diversas partes do mundo e o retorno do multilateralismo comercial levaram à expansão da liquidez mundial. O mundo cresce sem precedentes nesse período (Corte, 2002) e o esgotamento do ciclo dos duráveis (bens que sustentaram tal movimento) coincide com um momento em que se questiona o papel hegemônico do dólar, dados os imensos déficits comerciais que os Estados Unidos apresentam. Inicia-se um momento de forte especulação e os Estados Unidos se vêem obrigados a romper com a conversibilidade, o que agrava ainda mais o questionamento sobre a força do dólar como moeda de troca internacional. Em 1973 os Estados Unidos desvalorizam e abandonam a paridade fixa. Essas rupturas marcam o colapso de Bretton Woods e o início da forte expansão do circuito financeiro (Oshiro, 2007).

De acordo com Belluzzo (1995, p. 15 apud Oshiro) foi “sob o signo da desorganização financeira e monetária que se deu a formidável expansão do circuito financeiro ‘internacionalizado’, nos anos 70 e se acentuou sobremaneira a tendência à super expansão dos empréstimos e o progressivo rebaixamento da qualidade do crédito concedido”

De acordo com Tavares e Melin (1998), contrariando todas as expectativas, a partir de 1979 os EUA passam a elevar suas taxas de juros para níveis extremamente elevados, com o objetivo de recuperar o papel do dólar na economia internacional, e desse modo, a retomar a hegemonia americana,

De acordo com Belluzzo (1995, p. 15 e 16 apud Oshiro, 2007:44), “essa brutal elevação da taxa de juros norte-americana pôs fim ao estado de convenções que permitiu a estabilidade da era keynesiana: os Estados Unidos como fonte autônoma de demanda e emprestador em última instância. Dessa forma, a teoria keynesiana dá lugar à escola novo-clássica no mainstream. Com isso, as correntes monetaristas e a teoria das expectativas racionais passam a influenciar as políticas dos países”.

Portanto, emerge da crise de Bretton Woods um amplo processo de transformações financeiras (globalização financeira): liberalização e/ou desregulamentação financeira, institucionalização das poupanças e proliferação de novos instrumentos financeiros (derivativos) (Oshiro, 2007:48).

Para a América Latina, o período que se segue após o choque dos juros de 1979 e da moratória mexicana em 1982, significou restrições de divisas e incapacidade de tomar empréstimos externos e aceleração inflacionária. Em vários países e no Brasil, inclusive, foram várias as tentativas de estabilização de preços que, efetivamente, só ocorre a partir de 1994, por meio do Plano Real.

Do ponto de vista dos investidores institucionais a região era de risco inclusive porque segundo a vertente mais alinhada ao pensamento liberal identifica a incapacidade de países como o Brasil crescer fundamentalmente pela forte participação do Estado na economia e no fechamento do mercado interno ao comércio internacional as fontes das restrições ao crescimento. Como solução para que a região fosse incluída na rota do capital internacional que um conjunto de reformas fosse praticada pelos governos da América Latina. Esse conjunto de sugestões ficou conhecido na literatura como “Consenso de Washington” (Williamson, 1990).

O novo “modelo de crescimento”, proposto como solução para a crise dos países periféricos, parte do pressuposto de que os desequilíbrios econômicos tiveram origem no próprio modelo de industrialização adotado, qual seja, o modelo de industrialização por substituição de importações. Williamson define o consenso como um conjunto de aproximadamente dez áreas de política econômica em relação às quais os políticos de Washington, as principais instituições financeiras, as agências econômicas do governo americano, o Federal Reserve, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional possuem propostas semelhantes de reformas a serem implementadas na América Latina.

Dentre as propostas para uma nova inserção na economia mundial, foram propostos a esses países os seguintes pontos: (i) políticas anti-inflacionárias e de ajuste; (ii) reforma tributária com o propósito de redução do déficit público; (iii) abertura comercial e adesão às regras da OMC; (iv) privatização; (iv) liberalização financeira; (vi) reforma previdenciária; (vii) reforma do mercado de trabalho com vistas a atuar de acordo com a lógica de mercado.

Segundo Feinberg (1990 apud Britto, 2002), a convergência de idéias consubstanciadas nas propostas do Consenso de Washington constituiu uma alteração radical do discurso relacionado às causas da estagnação econômica da América Latina.

Para Frenkel et alli (1992 apud Britto, 2002), as regras estabelecidas no Consenso seriam na verdade uma retomada às propostas clássicas do Banco Mundial e do FMI, órgãos assumidamente alinhados com o pensamento clássico.

Esse receituário pressupõe fases: na primeira fase os países deveriam resolver a questão