ÉTICA - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

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Não obstante a variedade de concepções e motivos acerca da origem da sociedade, todos os pensadores são unânimes em afirmar o conteúdo primeiro de conquista da sobrevivência. Na medida em que a sobrevivência é o objetivo primeiro da sociedade, a "polis", na concepção aristotélica, encontra-se em estágio mais avançado caracterizado pelo objetivo de "bem viver" a ser conseguido pelo convívio entre os cidadãos obedientes às leis, pois os legisladores formam os cidadãos habituando-os a fazerem o bem.

Portanto, a condição humana pode ser observada por dois ângulos diferentes: primeiro, o do homem-social, o sobrevivente, cujos interesses individuais e sociais se confundem, são indistintos, conectados a fatores quantitativos da vida; segundo, o do homem-político, o cidadão, indivíduo que apartado da coletividade passa a ter interesses próprios que podem ser conflitantes com os de outros indivíduos e com os da própria sociedade, sendo certo que todos os envolvidos estão direcionados a objetivos qualitativos da vida. Os primeiros são da ordem natural[3] e os segundos da ordem moral ou jurídica.

Importa referir, também, que muitos estudiosos reconheceram a importância da Religião na formação da sociedade. A destacar, Émile Durkheim, para quem se desenvolveram, com a Religião, as idéias, categorias ou conceitos, todos originários da religiosidade humana, objetivando o auxílio à vida, através da ação e repetição de atos em absoluta cooperação ativa, acrescentando ao real o que podia ser idealizado. Ensina o sociólogo: "Existe, na base de nossos julgamentos, um certo número de noções essenciais que dominam toda a nossa vida intelectual; são aquelas que os filósofos, desde Aristóteles, chamam de categorias do entendimento: noções de tempo, de espaço, de gênero, número, causa, substância, personalidade, etc. Elas correspondem às propriedades mais universais das coisas. (...), quando se analisam metodicamente as crenças religiosas primitivas, encontram-se naturalmente em seu caminho as principais dessas categorias. Estas nasceram na religião e da religião; são um produto do pensamento religioso (...) é que a religião é uma coisa eminentemente social. As representações religiosas são representações coletivas que exprimem realidades coletivas; ritos são maneiras de agir que nascem no seio dos grupos reunidos e que são destinados a suscitar, a manter ou a refazer certos estados mentais desses grupos (...) se a cada momento do tempo os homens não se entendessem sobre estas idéias essenciais, se eles não tivessem uma concepção homogênea do tempo, do espaço, da causa, do número, etc., todo acordo entre as inteligências tornar-se-ia impossível e, por conseguinte, toda a vida comum. Igualmente, a sociedade não pode abandonar as categorias ao livre arbítrio dos particulares sem abandonar a si mesma. Para poder viver, ela não só tem necessidade de um suficiente conformismo moral, mas existe também um mínimo de conformismo lógico, sem o qual ela não pode subsistir. Por esta razão, ela pesa com toda a sua autoridade sobre seus membros, a fim de prevenir as dissidências."

Por outro lado, em suas pesquisas acerca da origem das espécies, Charles Darwin observou sempre uma prevalência, por seleção natural, dos viventes melhores adaptados, o que indicava ser a "lei do mais forte" meramente pontual, ou seja, a rigor, sobrevive a criatura que se orienta pela "lei do melhor adaptado". Esta se encontra baseada no método conhecido como "tentativa e erro", expressão máxima do conteúdo quantitativo na natureza que é a sobrevivência. Disso resulta o seguinte: 1) a qualidade é sempre função da quantidade; 2) é possível acertar da primeira vez ou errar sempre, mas é improvável que isto aconteça; 3) da conseqüência dessas possibilidades resulta que a esperança de não errar, quer na primeira, quer na última tentativa, viabiliza a ação tornando provável o objetivo.

ÉTICA - INDO DIRETO AO PONTO: Dentro da organização antropológica, com a mística inata à racionalidade do homem, que se integra ao processo natural de seleção dos mais aptos, caracterizou-se a sobrevivência humana como de uma forma especial.

Verifica-se, pois, que foi a ordem natural quem produziu um ordenamento constituído por número de determinadas condutas humanas relacionadas àquela sobrevivência (primeira noção de bem comum), alimentado, contudo, por dois aspectos antagônicos: de um lado pela "necessidade de um suficiente conformismo moral", de outro pela inconstância da "lei do melhor adaptado".

Com efeito, do descobrimento das condutas humanas imanentes à ordem natural, em época onde as mudanças aconteciam lentamente[4], mostra-se relevante apontar para o fato de que o controle era exercido para benefício de todos, inclusive dos mortos ou dos deuses, autorizando a afirmação de que todas as regras eram deveres e da ordem Ética, porque continham princípios atemporais, impessoais e universais, ou seja, axiomas[5].

A Ética está para a sociedade assim como as necessidades fisiológicas e de segurança estão para o indivíduo: encontram-se ambos no nível mais elementar da condição humana, o que, todavia, não lhes restringe a importância. Consoante as últimas, consideradas como de caráter higiênico, a não observância das condutas éticas transforma o "saneamento" delas resultante em "entulhos", ou seja, em fatores impeditivos à eficácia de outras ordens com maior grau de sofisticação, em especial à Moral e ao Direito.

O ordenamento ético está muito identificado com a sobrevivência, pois é necessariamente político. Por conseguinte, segundo Max Weber, tem por peculiaridade a coação física. Na origem daquela ordem, integralmente constituída de deveres e em face aos fatores naturais, os quais resultaram na ascensão do coletivo sobre o indivíduo, é forçoso o entendimento de que somente as sanções transcendentes eram responsáveis pela coação, relacionadas aos princípios da imputação e da retribuição apontados por Hans Kelsen[6].

O ponto de vista ético é exclusivamente social e resulta de um sistema de ações e abstenções recíprocas, cujo único elemento normativo é o dever - figura deôntica originária. Ocorre que a metáfora usual de atribuir-se, em uma moeda imaginária, uma face ao dever e a outra ao direito, só pode ser admitida em relação à Ética se a contrapartida de seu respectivo dever for um "direito indisponível e potestativo". Indisponível porque é relativo à sobrevivência e, sendo de todos, ninguém está autorizado a disponibilizá-lo. Potestativo por conferir poder