REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA

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Nessa perspectiva, considerando as dimensões culturais, econômicas, esportivas, sociais, ambientais e técnico-operativas da vaquejada e, jurídicas tendo em vista ser amparada por Lei e regulamentada em vários Estados da Região Nordeste, pode-se sugerir uma pesquisa sobre o assunto vaquejada.

2.OBJETIVOS

2.1 Geral

- Analisar como a vaquejada pode ser considerada prática esportiva a partir da regulamentação pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001.

2.2 Específicos

- Descrever as bases jurídicas teóricas que servem de suporte para a prática da Vaquejada no Brasil;

- Discorrer sobre a importância da Vaquejada como atividade cultural e econômica na Região Nordeste;

- Apresentar as discussões sobre a trajetória da Vaquejada, correlacionando o passado com o presente.

3. PROBLEMATIZAÇÃO

A prática da Vaquejada ou “puxada do boi”, como mencionam escritores e historiadores é considerada também uma atividade esportiva. Considerando então, as questões que envolvem a prática da vaquejada e o que se entende por esporte, a questão central é compreender o porquê da Vaquejada ser considerada atividade esportiva, questiona-se então se o reconhecimento da como esporte é inconstitucional.

4. HIPÓTESES

Há séculos a vaquejada é praticada na região nordeste do Brasil com regime de pontuação e premiação, e agregando ao evento grandes investimentos.

A Vaquejada foi votada e regulamentada como pratica cultural e esportiva.

Os vaqueiros também realizam treinos, assim como outros praticantes de esportes, onde se utilizam animais, a exemplo de Hipismo, Polo e Rodeios.

5. JUSTIFICATIVA

Na realização da Vaquejada diversos segmentos se envolvem no evento, este momento é considerado, sobretudo, na Região Nordeste do Brasil, muito mais do que um divertimento na vida dos vaqueiros. A prática da derrubada do boi, promove na vida dos vaqueiros e na localidade onde é realizada a Vaquejada, transformações de caráter social, cultural e econômico.

No passado, a Vaquejada era realizada no pátio das fazendas, hoje existem relações de trabalho nessa atividade, posto que se tem durante todo o ano parques de vaquejadas que movimentam a vida da localidade.

Hoje, a Vaquejada se justifica em razão da viabilidade econômica, porque esses eventos movimentam a economia local. Também em face manutenção da cultura de um povo ou região. Quanto a questão cultural, a vaquejada encontra parâmetros na Constituição Federal brasileira, quando no art. 215, diz ser obrigação do Estado incentivar e garantir as manifestações culturais.

Sendo assim, este estudo se faz necessário e delimita a pesquisa para a perspectiva esportiva da vaquejada. Ainda que pese os conflitos das normas constitucionais e a jurisprudência nesse assunto no Supremo Tribunal Federal. De todo modo, a abordagem da vaquejada enquanto prática esportiva aqui expostas se justificam.

6. REVISÃO DA LITERATURA

A pratica da vaquejada é vista como inconstitucional por violar a proteção constitucional do Direito Animal, defendem as entidades de proteção animal. Outra vertente, defende que o evento gera emprego e renda para a população que reside próximo aos parques de vaquejada e para os vaqueiros que participam do circuito durante o ano.

Aragão (2016), ponderando sobre a inconstitucionalidade da vaquejada esportiva, parte de dois princípios a proteção das manifestações culturais e a proteção do meio ambiente, diz o seguinte:

Considerar a prática das vaquejadas como contrária à Constituição não importa em desrespeito à herança cultural, visto que é necessário um controle dos acontecimentos históricos para evitar a perpetuação de atrocidades que se põem na contramão da evolução ética de uma sociedade que se pretende civilizada (ARAGÃO, 2016, p.71).

Nessa direção, Silva e Vieira (2016), apontam que os defensores justificam que a Vaquejada é muito mais do que prática desportiva, pois está umbilicalmente ligada à cultura brasileira, maiormente, a Região Nordeste. As vaquejadas consideram outros, são considerados eventos populares.

Enquanto evento cultural popular, foi ao longo do tempo sendo introduzidos aspectos que modificaram a vaquejada, e a pega do boi tradicional, foi aos poucos transformando-se num circuito de eventos. Nesse sentido, Menezes e almeida (2008, p.3), reitera que “As vaquejadas consistiam em rituais de sociabilidade e entretenimento não excluindo a presença dos fazendeiros. Esta é uma festa da cultura popular organizada pelas camadas desfavorecidas da sociedade”.

Felix e Alencar (2011), refletindo sobre as transformações que a prática da Vaquejada proporcionam na vida dos vaqueiros na atualidade, pois antes esse evento era tido como um divertimento, enfatizam que a Vaquejada hoje em dia são realizadas por meio de um circuito, com investimento comercial, deixando de ser uma atividade apenas recreativa e rural.

Nesse sentido, Silva e Azevedo (2014, p.79), fazem o seguinte alerta para a necessidade de se perceber,

[...] que a vaquejada não é importante, apenas, para dinamizar e contribuir com a economia da cidade, mas sim compreender que esta faz parte, também, da história deste município, de sua população, pois, em conversas com alguns habitantes desta cidade, notamos que os antigos moradores, antes da introdução da lógica mercantil capitalista no espaço geográfico, participavam deste evento como uma forma de exaltação do seu cotidiano, prestigiando a cultura vaqueirama.

Pereira (2016, p.64), ressalta que a importância da Vaquejada para os vaqueiros agrega na vida destes, dois atributos que merecem atenção: “ à prova a agilidade, a coragem e o prestígio dos competidores”, assim para o vaqueiro esse prestigio significa o reconhecimento social.

Em relação aos vaqueiros, Valle (2007, p. 86), ao entrevistá-los a fim de averiguar suas percepções e interações sobre a vida na pega do boi, constatou que “Todos os vaqueiros entrevistados demonstraram um forte sentimento combinado de temor e de paixão profunda, sendo apontada por eles como o melhor e um dos