Os fins justificam os meios?

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Ainda nesse sentido, a teoria dos frutos da árvore envenenada confirma a hipótese de que no direito os fins não justificam os meios. Por essa teoria, se repreende a obtenção de provas ilícitas por derivação.

Assim, a prova adquirida ilicitamente contamina as provas subsequentes; por efeito de repercussão casual, o efeito é a nulidade, eis que jamais se admite o prosseguimento sem observação das garantias constitucionais.

A constituição Federal em seu artigo 5º relata que não são admitidas no Direito Brasileiro as provas ilícitas com exceção em benefício ao réu e dessa forma podem ser aplicadas.

“CF - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;”

Para esta teoria, há duas exceções: quando não houver ligação entre uma prova ilícita e outra prova lícita apresentada, ou pela teoria da fonte independente, em que a prova ilícita será admitida quando é fruto de uma fonte independente. Nesses casos, as provas seriam admitidas.

Dessa forma, não se pode afirmar que os fins justifiquem os meios. Não se pode admitir que uma pessoa mate outra para salvar um bebê, por exemplo, pois são duas vidas em jogo. Entretanto, assim como Nicolau defende, que foi interpretado erroneamente, devemos agir segundo a moral sempre que possível, infringindo-a somente quando necessário.

Assim, a regra é a utilização do bem; mas, em alguns casos, o mal pode ser utilizado. Afirma Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia política na universidade de São Paulo, “O famoso conselho atribuído a Tancredo Neves – o político nunca deve ter um amigo com quem não possa romper, um inimigo com quem não possa se reconciliar – vale aqui. Ele seria, melhor dizendo – para aproveitar a riqueza única de nossa língua e do espanhol, idiomas que distinguem ser e estar – “estaria” geralmente bom, eventualmente mau.”