Os Juízes Legisladores

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- ANÁLISE DO CONTEÚDO LIDO

Pela leitura, começamos pelo objeto importante da obra que é chamado de problema da ‘’criatividade’’ da função jurisdicional, que foi ao longo do tempo tomando formas, estas, não apenas de interpretação do assunto jurídico, mas numa análise mais precisa observamos vários critérios, nestes, os aspectos sociais que sucederam durante o tempo.

As decisões judiciais relutam-se entre si, pois ao se questionar um litígio em determinada instância e este julgado procedente, poderá a parte ré na forma recursal, apostando em um entendimento diferente no órgão superior, este ainda mais delicado se o assunto posto em questão for carente de norma positivada. Desta forma, os juízes usarão desta criatividade para com equilíbrio ponderar a situação, atentando para qual parte irá sobressair-se melhor em termos de embasamento, a melhor tese, para a facilitação de seu próprio entendimento e tomar a melhor atitude dogmática. O texto jurídico por melhor redigido que seja, sempre dará espaço para a interpretação preencher as lacunas que lhe são faltantes, o que deverá ser feito pelo próprio aplicador da lei.

Uma situação problemática é quando o aplicador das normas, e em sua ‘’criatividade’’ o faz apenas com suas próprias convicções, ou seja, mesmo que seja um profissional, este é um ser pensante e rico em suas próprias convicções, é neste ponto em que pode haver um desequilíbrio ou a deturpação de fazer a coisa certa, pois como penso, todavia a justiça deveria ser pensada com equidade, que no meu entendimento, é, em determinada situação surgida, no caso de aplicar a decisão, é procurar pela norma inerente a situação se possível, e ao interpretar a mesma, também apreciar o caso concreto, pois o texto legal pode em muitas vezes não perceber esses detalhes, e se aplicados de forma propriamente apenas, causar um sentimento de injustiça.

Os precedentes são importantíssimos em determinadas demandas, porém a facilidade de se criar um precedente em uma situação qualquer, poderá no futuro gerar efeitos negativos em situações diferentes, pelo simples fato de o mesmo tornar-se costume em aplicações de decisões, neste caso, não observará o caso concreto, desperdiçando-se detalhes cruciais para a melhor decisão.

A cerca do Poder Judiciário, a análise que se chega é, se esse poder independe dos outros poderes para seu funcionamento, até que ponto há a isenção, se os profissionais atuantes são os servidores da lei e da ordem, ou de determinados partidos ou crédulos. Sem a autonomia intelectual dos demais poderes, o Poder judiciário poderá transformar-se em uma instituição sem fundamentos próprios, causando prejuízos à população. Neste sentido, será suprimida dos juízes a sua ‘’ criatividade’’ própria, estará com o mero papel repassador de interesses privados, fortalecendo mais a sensação de injustiça no meio social.

Então esta criatividade de interpretação dos juízes é essencial no direito, serão fontes do direito na falta da letra da lei, porém isso deve ser efetuado na forma coerente, não se distanciando das formalidades necessárias e essenciais.

- OUTRAS OBSERVAÇÕES

Joinville, 07 de julho de 2014.