Legislação Tributária

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Diante disso, destaca-se o papel do Contador, pois é o profissional responsável informar as mutações sofridas pelo patrimônio da empresa, evidenciando a sua situação econômica e financeira. Para tanto, é necessário que esteja sempre atualizado e atento às mudanças repentinas do complexo Sistema Tributário Nacional.

Mediante a importância do planejamento tributário nas organizações, este trabalho tem o objetivo de apurar qual a melhor forma de reduzir licitamente a carga tributária da empresa OdontoDivas Ltda , com sede na rua da Matemática, Nº 427, Cohafuma , CEP: 65082-492 nesta cidade de São Luís/MA, e tem como atividade principal a Prestação de Serviço de consultas e tratamento odontológico, sob o CNAE 8630-5/04. A OdontoDivas Ltda foi fundada em 10 de Outubro 2000 com Capital Social de R$ 100.000,00(Cem mil reais) sendo sócias : Kelma Samira Costa e Viviane Cristina Campos Rocha com participação de quotas equivalente a 50% cada uma.

Conclusão

Por meio das análises realizadas no estudo conclui-se que um correto planejamento Tributário, em conformidade com a legislação tributária vigente é importante para a saúde financeira da empresa, pois, com esta ferramenta a empresa consegue analisar se está ou não na direção correta, no que diz respeito ao pagamento de tributos sem cometer nenhum tipo de evasão fiscal.

Neste trabalho, fizemos um estudo com três regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro real de uma empresa prestadora de Serviço odontológico e usamos como base as leis correspondentes a cada regime..

Com base na análise o Lucro presumido mostrou-se mais econômico, onde se encontrou com a menor Carga Tributária, de somente 13%.

Portanto, com base na analise efetuada, pode-se afirmar que o objetivo geral do estudo foi alcançado com êxito, sem desrespeitar as leis tributarias vigentes, outra observação a ser feita é que se a empresa optar pelo regime de tributação com maiores valores, significaria o aumento do custo final dos serviços por ela prestados, valor este muitas vezes o mercado não está disposto a pagar.

REFERÊNCIAS

Neste trabalho focalizaremos as alíquotas do ICMS