Fundamentação teórica e revisãoibliográfica

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das micro e pequenas empresas que a não observância dos princípios contábeis pode causar a descontinuidade das empresas.

Objetivos específicos

• Conceituar os princípios contábeis

• Demonstrar a importância da observância do princípio da entidade

• Apresentar em dados o número de empresas que encerraram suas atividades nos últimos 10 anos.

6. REFERENCIAL TEÓRICO

6.1. PRINCÍPIOS CONTABÉIS

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

No Brasil, com forte tendência para a internacionalização, os princípios estavam organizados em sete Princípios Fundamentais de Contabilidade, de acordo com a resolução CFC Nº 750/93, de 29 de dezembro de 19931 . São chamados de Princípios Contábeis, de acordo com a resolução CFC Nº 1282/10, de 28 de maio de 2010 2 . Atualmente são seis (o princípio da correção monetária foi revogado). (Resolução CFC nº. 1282/10).

6.1.2 PRINCÍPIO DA ENTIDADE

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. (Resolução CFC nº. 750/93).

6.1.3 PRINCÌPIO DA CONTINUIDADE

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Resolução CFC nº. 1282/10).

6.1.4 PRINCÌPIO DA OPORTUNIDADE

O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Resolução CFC nº. 1282/10).

6.1.5 PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. (Resolução CFC nº. 1282/10).

6.1.6 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Resolução CFC nº. 1282/10).

6.1.7 PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. (Resolução CFC nº. 1282/10).

6.2 A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE PARA AS EMPRESAS

O princípio da Entidade foco dessa pesquisa proporciona as micro e pequenas empresas suporte para a continuidade da sua atividade. A observância desse princípio possibilita a mensuração das informações contábeis da empresa com clareza.

O objetivo das demonstrações contábeis das micro e pequenas empresas é oferecer informações financeiras, desempenho, fluxo de caixa e auxiliar na tomada de decisão de seus gestores mostrando o zelo do uso das informações contábeis por parte as quem são confiáveis. Essa demonstração devera atender as seguintes características: compreensibilidade, relevância, materialidade, confiabilidade, primazia da essência sobre a forma, prudência, integridade, comparabilidade, tempestividade e equilíbrio entre custo e beneficio.

6.3 MORTALIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Pesquisas realizadas pelo SEBRAE no inicio de 2014, a taxa de mortalidade no Brasil, apuradas para as empresas constituídas e registradas nas juntas comerciais dos estados nos anos de 2000, 2001 e 2002, revelou que:

• 49,4%enceram as atividades com até 02 (dois) anos de existências.

• 56,4%com até 03(três) anos e

• 59,9%não sobrevivem ate os 04(quatro) anos.

Apresenta-se a taxa de mortalidade das empresas em relação a cada região do Brasil.

FONTE: SITE DO SEBRAE, DISPONIVEL EM 21 DE MAIO DE 2005.

7. METODOLOGIA

Para atender os objetivos do trabalho, o tipo de pesquisa utilizada, versará os moldes da pesquisa de campo, qualitativa e explicativa.

A pesquisa de campo possibilita um estudo profundo de um ponto para o detalhamento do conhecimento, considerando uma relação entre o mundo real e o sujeito pelo método qualitativo e identificar os fatores que contribui para a ocorrência do problema a ser estudado pela pesquisa explicativa.

8. CRONOGRAMA

ETAPAS FEV MAR ABR MAIO JUN JUL AGO SET