Orçamento público

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Essas políticas inovadoras que buscam uma maior participação social vêm se popularizando no mundo globalizado, principalmente com a ampliação do número de regimes democráticos, juntamente à incessante busca pelos direitos sociais. Nesse contexto, evidenciar como a adoção de políticas que oferecem aos cidadãos a chance de participação nas instâncias deliberativas pode auxiliar na promoção do equilíbrio orçamentário, se faz de fundamental importância para a otimização do uso de recursos, assim como pode proporcionar um maior conhecimento sobre os gastos e a responsabilização dos gestores públicos.

O orçamento é um instrumento de planejamento governamental em que constam a programação e a realização das despesas e previsão das receitas da administração pública para um ano. Ele pode ser classificado em vários tipos, e um deles é o Orçamento Participativo (OP). O OP é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão discuta e decida sobre a destinação de recursos de sua cidade – existe também em estados brasileiros e em diversos países pelo mundo – ao passo que estimula-se o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade[1], pois o objetivo é justamente levar uma visão sobre as necessidades locais para o centro decisório e promover um planejamento mais dinâmico. O OP é um programa participativo originalmente brasileiro, e é o programa dessa ordem mais conhecido internacionalmente (RENNO; SOUZA, 2012).

Segundo Avritzer (2009a:576), o OP pode ser definido como “(...) uma política participativa em nível local que responde a demandas dos setores desfavorecidos por uma distribuição mais justa dos bens públicos”. Ele inclui atores sociais, membros de associações locais, e cidadãos comuns em um processo de negociação e deliberação direta, além de uma segunda etapa em que a participação se dá pela constituição de um conselho de delegados.

Para Navarro (2008) o OP é uma concepção afirmativa de democracia e caracterizou-o como uma prática que permite que os grupos sociais marginalizados adquiram as mesmas capacidades e direitos que aqueles localizados no centro decisório.

Para Carvalho e Felgueiras (2000) o OP traz um conjunto de novas possibilidades de práticas participativas que possibilitam a afirmação da responsabilidade pública do Estado, reformulando as relações entre este e sociedade, para construir um novo conceito de gestão pública, voltado para a abertura à participação democrática e ao controle público exercido pela sociedade, repercutindo nas relações entre o público e o privado, constituindo-se novos espaços públicos de co-gestão, além de trazer um novo olhar também sobre a burocratização do Estado.

Conforme exposto, o OP pode ser considerado uma nova e boa prática que vem se destacando não só no âmbito local, mas como em diversos países que o reconhecem como importante ferramenta para o desenvolvimento responsável da estrutura administrativa no contexto da modernidade das novas formas de participação da sociedade e da desburocratização governamental.

Metodologia

Método científico é o conjunto de processos ou operações mentais que se devem empregar na investigação. É a linha de raciocínio adotada no processo de pesquisa (LAKATOS; MARCONI, 1993). Com o objetivo de analisar, à luz dos conceitos disponíveis na literatura, se a implantação de um processo de orçamento público elaborado de forma participativa geraria um desenvolvimento econômico maior, assim como proporcionaria uma melhor qualidade de vida, nesse estudo será utilizado o método dedutivo, associado à técnica de análise documental direta e indireta, através de pesquisas bibliográficas, na qual será proposto o contexto histórico da evolução do uso do orçamento governamental na forma participativa e os seus principais pontos. Inicialmente será feita uma pesquisa bibliográfica sobre o conceito de orçamento e mais especificamente o OP e sobre as experiências brasileiras em relação à participação da sociedade civil na elaboração de orçamentos públicos.

Também se faz importante definir o método de utilização do OP, classificado em dedutivo e indutivo. Esta classificação serve para analisar como é feita a elaboração do orçamento participativo utilizando a atual sistemática metodológica. Se haverá a participação depois que o governo fez suas propostas (dedutivo) ou se as propostas devem ser feitas somente depois de consultada à população (indutivo), observadas as particularidades relevantes de cada região. Podendo ser considerado até mesmo um método dialético, em que o poder central e a população organizada interagem de diversas maneiras, com flexibilidade de escolhas a cada momento, o que seria um meio termo entre as duas primeiras formas.

Partindo desse pressuposto, podemos concluir que é necessário valer-se da pesquisa com a abordagem qualitativa, que é utilizada pelo pesquisador para compreender o ambiente no qual está inserido como sua fonte de dados de vários tipos, coletados e analisados para que se entenda a dinâmica de certo fenômeno a ser observado envolvendo os seres humanos e suas relações sociais em diversos ambientes. Esses dados são predominantemente descritivos, obtidos através de entrevistas, depoimentos, documentos, enfim, o que puder informar acerca de um acontecimento que se deseja estudar mais profundamente a fim de entender por que um indivíduo faz determinada coisa, não se apresentando como uma proposta rigidamente estruturada, em que se proponham trabalhos que explorem novos enfoques. Esses dados, em vez de serem tabulados, de forma a apresentar um resultado preciso, são descritos, levando-se em conta aspectos tidos como relevantes, a fim de poder constatar determinada realidade, pois esse tipo de pesquisa é utilizada para demonstrar o que não pode ser mensurável, pois a realidade e o ser humano são elementos indissociáveis.

A abordagem qualitativa oferece três diferentes possibilidades de se realizar pesquisa: a pesquisa documental, o estudo de caso e a etnografia. O pesquisador deverá se preocupar com a codificação e a análise dos dados e para isso poderá valer-se da análise de conteúdo.

Utilizaremos o método dedutivo associado à técnica de análise documental direta e indireta, através de pesquisas bibliográficas. Os documentos normalmente são considerados importantes fontes de dados e devem ser entendidos como materiais escritos de uma forma ampla, tais como revistas, jornais, obras literárias, científicas