O Orçamento Públlico

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- Realize pesquisa na internet e busque a LOA 2016 (Orçamento Anual - 2016) do Estado de Mato Grosso do Sul, e demonstre o valor da receita estimada bem como esta estruturada a sua composição (informar os valores)

A Lei Orçamentária Anual – LOA de 2016 do Estado de mato Grosso do Sul foi aprovada pela lei 4.807, de 21 de dezembro de 2016, em seu artigo 2º apresenta a estimativa de receita no valor de R$ 13.926.525.000,00 (treze bilhões, novecentos e vinte e seis milhões e quinhentos e vinte e cinco mil reais).

O artigo 3º da LOA 2016 apresenta em um quadro anexo os valores estimado estrutura da composição.

TESOURO

OUTRAS FONTES

TOTAL (R$)

RECEITAS CORRENTES

11.657.125.600

1.747.330.600

13.404.456.200

Receita Tributária

8.760.274.900

267.570.700

9.027.845.6000

Receita de Contribuições

0

411.000.000

411.000.000

Receita Patrimonial

53.323.000

75.075.100

128.398.100

Receita de Serviços

0

530.646.800

530.646.800

Transferências Correntes

2.716.922.000

381.012.400

3.097.934.400

Outras Receitas Correntes

126.605.700

82.025.600

208.631.300

RECEITAS DE CAPITAL

108.873.700

799.786.200

908.659.900

Operações de Crédito

16.304.000

0

16.304.000

Alienação de Bens

8.182.000

331.000

8.513.000

Amortizações de Empréstimos

0

2.430.000

2.430.000

Transferências de Capital

84.387.700

797.025.200

881.412.900

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

0

1.078.931.200

1.078.931.200

Receitas de Contribuições

0

1.038.054.000

1.078.931.200

Receita de Serviços Intraorçamentários

0

5.700

5.700

Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias

0

40.871.500

40.871.500

DEDUÇÕES PARA O FUNDEB

-1.465.522.300

0

-1.465.522.300

RECEITA TOTAL

10.300.477.000

3.626.048.000

13.926.525.000

- Consulte o PPA 2016-2019 do Estado de Mato Grosso do Sul e descreva seus principais atributos, nos moldes da Figura 2 constante da página 25 do livro texto.

[pic 3]

- IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA:

Tipo de Programa: Temático – Gestão e Manutenção

Unidade Orçamentária – Secretaria de Estado de Fazenda

Programa: 2001 – Equilíbrio Fiscal e Gestão de Recursos

- INDICADORES:

Dívida/Receita Líquida Real

- REGIONALIZAÇÃO:

Estado

[pic 4]

- VALOR DO PROGRAMA

Despesa Corrente 2016: R$ 100,00

Despesa Corrente 2017-2019: R$ 300,00

Despesa de Capital 2016: R$ 100,00

Despesa de Capital 2017-2019: R$ 300,00

Total geral: R$ 4.800,00

- AÇÃO DETALHADA DO TIPO DE PROJETO

Iniciativa: Execução da sistemática de planejamento fiscal

- AÇÃO DETALHADA DO TIPO DE ATIVIDADE

Ação: 2107 – Aprimorar a execução da sistemática de planejamento fiscal

- Leia os artigos 165 a 167 da Constituição Federal de 1988 e identifique três dispositivos que conferem ao PPA o papel de