Empreendedorismo na Gestão Pública

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

É o processo político-participativo que integra as sustentabilidades econômica, ambiental e cultural, coletivas e individuais, tendo em vista o alcance e a manutenção da qualidade de vida, seja nos momentos de disponibilização de recursos, seja nos períodos de escassez, tendo como perspectivas a cooperação e a solidariedade entre os povos e as gerações.

ECODESENVOLVIMENTO

Define-se como um processo criativo de transformação do meio com a ajuda de técnicas ecologicamente prudentes, concebidas em razão das potencialidades deste meio, impedindo o desperdício inconsiderado dos recursos, e cuidando para que estes sejam empregados na satisfação das necessidades de todos os membros da sociedade, dada a diversidade dos meios naturais e dos contextos culturais. As estratégias serão múltiplas e só poderão ser concebidas a partir de um espaço endógeno das populações consideradas (FEEMA, 1990).

SUSTENTABILIDADE

É a propriedade de um processo que, além de continuar existindo no tempo, revela-se capaz de: (a) manter padrão positivo de qualidade; (b) apresentar, no menor espaço de tempo possível, autonomia de manutenção (contar com suas próprias forças); (c) pertencer simbioticamente a uma rede de coadjuvantes também sustentáveis; e (d) promover a dissipação de estratégias e resultados, em detrimento de qualquer tipo de concentração e/ou centralidade, tendo em vista a harmonia das relações sociedade-natureza.”

Fonte: Observatório de Sustentabilidade e Qualidade de Vida. Disponível em: http://www.sustentabilidade.org.br/conceitos.htm .

O desenvolvimento sustentável torna-se possível quando os gestores públicos são capazes de identificar os elementos que agregam valor à economia local e fomentam a geração de novos empreendimentos.

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2.1. Estudo de Caso 1 – o mapeamento dos Arranjos Produtivos Locais

Segundo informação veiculada no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a partir de 2006, o Governo Federal Brasileiro passou a organizar os Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Os APLs caracterizam grupos de agentes econômicos, políticos e sociais (empresas, fundações, universidades, organizações não governamentais e outros), concentrados em um território definido, os quais possuem interesses e necessidades comuns. A idéia do governo federal é mapear os APLs e contribuir para que as instituições integrantes destes possam articular-se a fim de contribuir para a criação de planos de desenvolvimento regional junto aos organismos de gestão pública (municipal, estadual ou federal).

Uma característica interessante dos APLs é a de que, muitas vezes, são formados por grupos de empresas concorrentes entre si, cujo motivo de sua instalação no local diz respeito às vantagens que a região oferece a determinado tipo de negócios. Como exemplos de vantagens encontradas nas regiões, podemos citar: os recursos naturais favoráveis (água, minérios, clima), vocação profissional, cultura da população local e outros.

Veja a definição do site do Ministério da Ciência e Tecnologia:

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) são aglomerados de agentes econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo território, que apresentam vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem. Relaciona-se com o conceito de planejamento regional. São fenômenos vinculados à economia de aglomeração e têm a localização e a cadeia de valor como aspectos relevantes. http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/9721.html

Segundo o documento Termo de Referência, elaborado pelo Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL), as características principais do APL são:

• ter um número significativo de empreendimentos no território e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante;

• compartilhar de formas percebidas de cooperação e algum mecanismo de governança. Pode incluir pequenas, médias e grandes empresas. (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sdp/proAcao/arrProLocais/arrProLocais.php

Transcrevemos, abaixo, um trecho sobre Arranjos Produtivos locais, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

A lógica do apoio aos APL parte do pressuposto de que diferentes atores locais (empresários individuais, sindicatos, associações, entidades de capacitação, de educação, de crédito, de tecnologia, agências de desenvolvimento, entre outras) podem mobilizar-se e, de forma coordenada, identificar suas demandas coletivas, por iniciativa própria ou por indução de entidades envolvidas com o segmento.

Nesse sentido, a metodologia de atuação conjunta em APL busca um acordo entre os atores locais para organizarem suas demandas em um Plano de Desenvolvimento único, e, ao mesmo tempo, comprometê-los com as formas possíveis de solução, em prol do desenvolvimento do APL. (...)

Assim, a metodologia do GTP APL tem como principal eixo reconhecimento e valorização da iniciativa local, por meio do(a):

a) estímulo à construção de Planos de Desenvolvimento participativos, envolvendo necessariamente, mas não exclusivamente, instituições locais e regionais;

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b) busca de acordo por uma interlocução local comum (articulação com os órgãos do Grupo de Trabalho) e por uma articulação local com capacidade para estimular o processo de construção do Plano de Desenvolvimento (agente animador).

O segundo eixo da metodologia complementa o anterior promovendo:

a) o nivelamento do conhecimento sobre as atuações individuais nos APLs;

b) o compartilhamento dos canais de interlocução local, estadual e federal; e

c) o alinhamento das agendas das instituições para acordar uma estratégia de atuação integrada.

(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sdp/proAcao/arrProLocais/arrProLocais.php.

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