A RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE

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O jurídico devera ser levado em consideração na contratação das empresas terceiras de acordo com a lei.

O Enunciado 331 do TST ( Tribunal Superior do Trabalho ) trata dos contratos de prestação de serviços, sendo certo que o item III relaciona os casos em que não se configura o vínculo empregatício, in verbis:

ENUNCIADO 331 DO TST – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – LEGALIDADE - INCISO IV ALTERADO PELA RES. 96/2000, DJ 18.09.2000

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).

Considerando mais alguns itens:

Fiscalização: ( Para garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os serviços deverá “fiscalizar” o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato ).

Direitos: ( Os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, serviços de transporte, atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa, e treinamento adequado quando a atividade exigir ).

Quarteirização pela Terceirizada: ( A proposta estabelece a possibilidade da chamada "quarteirização" da empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Este mecanismo só poderá ocorrer, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original. Além disso, a "quarteirização" deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. O relator deverá ainda incorporar ao texto uma outra garantia ao funcionário que esteja nesta condição – a de que direitos trabalhistas e previdenciários também sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada ).

Concluindo que ainda sim a terceirização vale a pena, é uma necessidade obrigatória de qualquer empresa que queria continuar competitiva no atual mercado que se torna dia a dia mais fechado para novas oportunidades e novos negócios.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

O conteúdo desenvolvido aos Diretores como proposta para implantação são:

1º):

Processos Gerenciais

Ferramentas Usadas

Custo/Beneficio

ISO

Último passo é a contratação de um órgão certificador que fará auditoria final e emitir o certificado correspondente ao sistema de gestão utilizado.

Gestão de Qualidade

O sistema avalia os líderes equipes, clientes, fornecedores, ganham uma nota que é comparada com o nível esperado do cargo.

O desenvolvimento individual tendo como base aquilo que precisa ser trabalhado e o que já foi conquistado.

SWOT

Empregos, lucros e impostos ( fortaleza ).

Filantropia, proteção ambiental ( oportunidades ).

Mudanças climáticas ,produtos similares sem qualidade ( ameaças ).

Acidentes fatais, fim do improviso ( fraqueza ).

Gestão ambiental

É preciso estar ciente da legislação para assegurar o atendimento as leis, norma ISO 1400.

2º) Impacto Ambiental;

Responsabilidade social, na região local. Olhando a descontinuação do solo, desmatamento, gerando assim um relatório de impacto na vizinhança.

Impacto Logística;

Análise, cenário de longo prazo, eventos coorporativos. Foco no produto, ganho na produção pela especialização da mão-de-obra.

Impacto Custo;

Bastidores, Cenário de curto prazo, comparar taxas, redução do estoque de matéria-prima, aplicação de técnicas na linha de montagem.

O processo social tem origem interna e externa = especificar, fazer e inspecionar.

3º) Terceirização;

A manutenção de uma frota de caminhões implicaria em altos custos para a empresa pois além de ser um veiculo caro, demanda todo um aparato empresarial para sua manutenção mecânica, contratação de seguros para realizar viagens e o crescente roubo de cargas transportadas, o custo operacional com funcionários treinamento e refeitório. Desta maneira pode falar em licitude do contrato da prestação de serviços de transporte pois não configura atividade principal da empresa.

Com a terceirização a empresa pode focar 99% de seus esforços e recursos no bem mais valioso que é o produto, que corresponde a 80% do lucro da empresa. Desta forma a empresa melhora na qualidade de seus serviços e aumenta sua competitividade no mercado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL,