A Administração Pública

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Conforme Weber, a burocracia é uma organização na qual a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica e não em preferências pessoais. A admissão, a transferência e a promoção dos funcionários são baseadas em critérios, válidos para toda a organização, de avaliação e de classificação, e não em critérios particulares e arbitrários. Esses critérios universais são racionais e levam em conta a competência, o mérito e a capacidade do funcionário em relação ao cargo ou função considerados. Daí a necessidade de exames, concursos, testes e títulos para admissão e promoção dos funcionários. Cada funcionário da burocracia é um profissional, pelas seguintes razões: É um especialista, É assalariado, ocupante de cargo, é nomeado por superior hierárquico, seu mandato é por tempo indeterminado, segue carreira dentro da organização, não possui a propriedade dos meios de produção e administração, é fiel ao cargo e identifica-se com os objetivos da empresa.

5. Com base na leitura dos tipos de sociedade propostos por Max Weber, como você classificaria a sociedade do seu município? Explique porque você estabeleceu essa classificação apresentado argumentos e exemplos de cada uma das características da sociedade que você acredita existir no seu município. (0,2)

No município de Cuiabá onde eu moro é observando um tipo de sociedade carismática onde característica mística, arbitraria e personalista onde um grupo de políticos de um grande partido, já era deputado e continuam sendo candidatos sempre. Sempre dominado por grupos políticos que através do carisma se destacam para angariar votos.

COMPLEMENTAR

1) Qual a missão e objetivos das organizações que integram a administração indireta em seus diferentes tipos? Disserte sobre cada uma delas, abordando as principais diferenciações, e exemplifique.

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Ex: BACEN.

II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Ex: Banco do Brasil. Ex: Caixa Econômica Federal

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Ex: Petrobras.

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Ex: FAPEMAT

2) Explane sobre o papel do servidor público como agente do Estado, e suas diferentes formas de investidura. (Mínimo 30 linhas em fonte 12, espaço simples).

Servir é trabalhar em favor de algo ou alguém. O servidor público é aquele que trabalha não em favor do Estado ou de um governo, mas sim em favor da sociedade. O servidor deveria ser uma pessoa que tem máximo respeito à coisa pública, que norteia sempre suas ações pelo interesse público e pelo bem comum, perseguindo-os de maneira incansável e despida de interesses particulares. Afinal, a partir do momento em que se compreende que seu esforço se reverterá em melhorias para toda a sociedade, percebe-se que todo o esforço do mundo se torna válido e justificável. É um trabalho nobre, que exige, sobretudo, vocação.

Um país onde o serviço público é mais atrativo que o privado e o sonho de consumo da maior parte da população – em especial daqueles com os melhores diplomas – é ingressar na carreira pública, encontrará dificuldades ao seu desenvolvimento. Afinal, o governo não é parte do sistema produtivo, não produz riqueza, não gera inovação. Uma economia baseada em empregos públicos necessariamente não conseguirá ser dinâmica, e essa é a realidade não apenas em Brasília, mas também em parte considerável dos pequenos municípios brasileiros. Ainda mais quando se alia essa realidade a um serviço público ainda com imensas falhas nos sistemas de contratação e avaliação de pessoal.

Ter boas cabeças disputando a chance de trabalhar nos governos poderia ser uma grande oportunidade para melhorarmos a qualidade da gestão pública. Mas, para isso, precisaríamos contratar melhor, estruturar os concursos e os processos de escolha de cargos em comissão para selecionar não apenas quem tira as melhores notas em uma prova, mas sim aqueles que reúnam competência e vocação para o exercício da função. Ainda mais, precisaríamos garantir que aqueles que não desempenham com excelência as suas atividades possam ser desligados do serviço público após um processo de avaliação isento, estruturado e célere, respeitados, obviamente, os direitos ao contraditório e ampla defesa.”

Feitas essas considerações, destacamos, ainda no tocante à Lei nº 8.112/1990, quais seriam as formas de provimento de cargo público