O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

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Key-words: Individuals in Conflict with the Public Lei.Politicas. Society. Educative measures.

SUMÁRIO

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- INTRODUÇÃO

O trabalho escrito abaixo relata a evolução histórica dos direitos da criança e dos adolescentes no Brasil e traz uma abordagem sobre os adolescentes em conflito com a lei e a oportunidade das Medidas Socioeducativas, que através de trabalhos sócios pedagógicos e acompanhamento de profissionais tem como finalidade a recuperação de uma criança ou adolescente que em algum momento de sua vida cometeu algum ato infracional. São vários os fatores que levam a um individuo a cometer tais infrações, mas podemos dizer que os principais fatores são: a não garantia de seus direitos e a família que em alguns casos não oferece uma base psicológica e emocional para um individuo. Devemos entender que mesmo com um amplo cenário de direitos, ainda há a dificuldade de efetivá-los e assim muitos de nossas crianças e adolescentes vivem sem nem mesmo uma educação de qualidade e estão inseridos em uma sociedade desigual e sem estrutura de garantir os direitos em sua totalidade.

Estes indivíduos são vitimas de uma conjuntura desproporcional e ao invés de trabalhar a prevenção da inserção destes indivíduos na criminalidade já se trabalha uma forma de tirá-los desta realidade, que em muitos casos é uma tentativa frustrada, pois, já vivenciam um mundo com “facilidades” e vícios que leva muitos até á morte. Varias são as vertentes que levam uma criança ou adolescente á cometer um ato infracional e isto deve ser levado em consideração e estudado a prevenção e não a execução.

As medidas socioeducativas aparecem como uma forma de trazer este individuo de volta a suas relações sociais e garantir os seus direitos que foram violados, tanto pra este individuo quanto para sua família que também não teve condições de dar uma sustentabilidade de forma integral. Cada individuo aparece de uma maneira diferente após o cumprimento destas medidas. Uns conseguem ter suas vidas mudada, mais outros acabam voltando para a criminalidade, daí surge uma questionamento quanto a efetividade destas medidas, pois, após o cumprimento das medidas não há em alguns lugares o acompanhamento deste individuo e muito menos articulações entre empresas e instituições e nem um plano diretório para este individuo seguir durante algum tempo e sem contar também com aqueles que são perdidos no meio do caminho. A deficiência das politicas sociais em nosso País reflete também na deficiência de acompanhamento destes usuários durante o cumprimento das medidas socioeducativas e isto contribui significativamente para realizar a busca de alguns indivíduos que não realizam as medidas que lhe foram impostas e assim acabam não efetivando o que lhe foi ordenado e voltam acometer os mesmos atos infracionais.

Existe ainda um longo caminho a se percorrer no que diz respeito á garantia de direitos da Criança e do Adolescente no Brasil e sempre elaborando planos e meios de tirar da criminalidade estas crianças e adolescentes que desde muito cedo acabam conhecendo o mundo do crime. Devemos entender que estes indivíduos são tão somente vitimas de um sistema social desigual e uma sociedade corruptível que muitas vezes julga quem deveria ser ajudado e não menosprezado. Estes indivíduos devem ser olhados como vitimas e não vitimadores de outros, a sociedade precisa ter um senso critico com mais discernimento sem julgar quem não teve seus direitos garantidos durante suas infância e adolescência. Os direitos á educação e família são inquestionáveis e deveriam ser uma prioridade para nossos governantes.

O objetivo geral desta pesquisa é discutir sobre o envolvimento de adolescentes em atos infracionais. A oportunidade das medidas socioeducativas. A dificuldade encontrada para se ressocializar por faltas de oportunidades trabalhistas, educacionais e políticas publicas efetivas.

Os objetivos específicos são desenvolver uma pesquisa sobre os adolescentes em conflito com a lei e o papel da família, da sociedade e do estado, focalizar o processo de evolução histórica dos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, evidenciar as oportunidades na vida de um adolescente infrator com o cumprimento das medidas socioeducativas e promover uma discussão sobre as Politicas Publicas no Brasil.

É evidente em nosso país a crescente criminalidade que envolve crianças e adolescentes. A cada dia notamos o envolvimento destes indivíduos em atos infracionais, o que leva á uma discussão muito delicada a cerca dos motivos que estão levando nossos adolescentes á cometer tais infrações, muitas famílias vivem em extrema vulnerabilidade social e isso traz á analise e ao questionamento quanto à efetividade das politicas publicas em nosso país.

O Estado como efetivador das politicas publicas, em muitas situações se encontra omisso á realidades vividas em nossa sociedade. Não se pode negligenciar o que está á nossos olhos, crianças e adolescentes vivendo em esquinas pedindo, roubando, se drogando ou se prostituindo á fim de esquecer uma realidade vivida intimamente por elas e enquanto isso a educação não se prioriza. Um sistema desigual com benefícios para uns e malefícios para outros, uma sociedade divida em raça, cor e gênero.

Os adolescentes que passam pelas medidas socioeducativas se veem com uma nova perspectiva, porém, a rede assistencial muitas vezes pode ser falha porque ainda se precisa estruturar em alguns aspectos como os recursos humanos, transporte, estrutura física e etc. O profissional de serviço social é fundamental para o que o adolescente cumpra as medidas socioeducativas através a co-relação e da garantia de direitos de forma integral, ou seja, tanto para o individuo quanto para a família. Há a extrema necessidade de rever os conceitos quanto à prioridade das politicas publicas em nosso país, a prioridade da educação para as crianças e a prioridade de se estabelecer deveres para a família e sociedade.

A metodologia usada para pesquisa deste trabalho foi a pesquisa quantitativa e qualitativa e estudo bibliográfico á procura de fundamentação teórica para estruturar e evidenciar a pesquisa. Usando temas e textos dos autores