LOAS e PNAS

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1 INTRODUÇÃO

Dentre os inúmeros espaços de intervenção existentes para o

trabalho do assistente social, este trabalho propõe-se a refletir sobre a atuação destes profissionais junto ao Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, na prática de fortalecimento de vínculos.

Assim a escolha do tema justifica-se em razão de que o PAIF é um

espaço de intervenção direta nas famílias, atendendo ao que preconiza o Plano Nacional de Assistência Social – PNAS.

Desta forma compreende-se que o PAIF num espaço de trabalho

social com famílias, o qual tem caráter de continuidade e finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

O presente Projeto que tem como tema o “fortalecimento dos

vínculos nas famílias atendidas pelo PAIF”, objetiva de modo geral realizar um estudo bibliográfico a fim de contextualizar a fragilização dos vínculos familiares com as famílias inseridas no PAIF.

Por outro lado, de modo específico buscar-se-á caracterizar a

Política de Assistência Social e também o Programa de Atendimento Integral a Família (PAIF) destacando o seu papel fundamental nesse processo de fortalecer os vínculos, pois a prioridade do mesmo são as famílias.

Objetiva-se também apontar as transformações que ocorreram nas

famílias com o passar do tempo salientando a importância dos vínculos familiares e, finalmente ressaltar a importância do trabalho do Serviço Social na prática de potencializar os laços familiares das famílias abrangidas pelo PAIF.

O trabalho que seguirá a metodologia da pesquisa bibliográfica está

dividido em quatro linhas de abordagem, as quais se complementam no entendimento do tema proposto, sendo elas a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Serviço de Atendimento Integral a Família (PAIF); Família (conceito, importância e vínculos) e o papel do Serviço Social no processo de fortalecimento de vínculos.

Para atingir os objetivos propostos e fundamentar a reflexão sobre o

tema deste Projeto, serão abordados os estudos de teóricos como Iamamoto, Sarti, Sarmento, Carvalho, entre outros, além de documentos como a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Plano Nacional de Assistência Social e manuais operacionais específicos do PAIF.

2 POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS)

A partir da promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, surgiram diferentes concepções e entendimentos em relação à aplicação desta política de proteção social, o que veio a demandar regulamentações e normatizações para que ela se tornasse realidade.

Uma dessas formas de regulamentação se deu través da aprovação

da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, no ano de 2004 e normas que a seguiram por meio de análise comparativa.

Desta forma constatam-se consideráveis avanços quanto ao

conteúdo, princípios e diretrizes traçadas nesta Lei que surgiu para regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, especialmente para que a Norma Operacional em vigor pudesse abarcar princípios éticos da política social protetiva de caráter não-contributivo.

Dentre as regulamentações que se observam estão os eixos

estruturantes da PNAS que estão alicerçados na ’’matricialidade sociofamiliar’’, ou seja, as ações do assistente Social devem estar voltadas para a família.

Compreende-se também que é a partir da Constituição Federal (BRASIL, 1988) que a Assistência Social passou a se constituir como um direito garantido por lei e a formar juntamente com a Saúde e a Seguridade Social um tripé que objetiva garantir o acesso à proteção social sem que esta necessite de contribuição. De acordo com a mesma em seu art.203:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (BRASIL, 1988).

Assim, a Assistência Social passa a ser definida como direito social

de todo cidadão que dela necessitar, concretizado pelo Estado e primando pela população menos favorecida, que antes da constituição eram merecedoras de benesses e caridades, pois não tinham capacidade contributiva à Previdência.

Salienta-se que a LOAS, foi aprovada pela Lei 8.742, de 07 de

dezembro de 1993, de modo que se torna uma política social pública. A partir de sua implementação a LOAS passa a ser operacionalizada através de normas e critérios objetivos para