História da Infância Contemporânea

Universidade Estadual de Maringá[pic 1]

Centro de Ciências Humanas

Departamento de História

Disciplina: História da Infância

Professora: Ana Lúcia da Silva

Atividade Avaliativa

Acadêmico: Gabriel Rafael Favine                                                 RA: 82337

Maringá, dezembro de 2017

Disciplina: História da infância no Brasil

Professora: Ana Lúcia da Silva – DHI.

Acadêmico (a): Gabriel Rafael Favine        RA: 82337

Data: 21-12-2017 Maringá – PR, 15 (quinze). de dezembro de 2017.

Questão. . Valor: 10, 0 (dez, zero) pontos.

 Considerando-se a História do Brasil, a infância na República contemporânea e o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) redigir um texto dissertativo e contemplar:

ϖ o contexto histórico de aprovação do ECA;

ϖ a faixa etária que se pode definir crianças e adolescentes;

ϖ os direitos de crianças e adolescentes;

ϖ o ato infracional;

ϖ o processo de adoção no Brasil e a análise da literatura O amor não tem cor de Giselda Laportes Nicolelis;

ϖ o abrigo no Brasil: ver e analisar o documentário e a entrevista sobre o “Lar preservação da Vida”, de Maringá-PR, disponíveis no you tube.

Com base nos textos estudados e indicados a leitura sobre a história da criança e do adolescente, vemos um desdobramento acerca de vários contextos que aconteceram no Brasil e que, no decorrer da História, assuntos voltados a este tema começaram a ser discutidos novamente.

A Criança e o Adolescente só começam a ser vistos como cidadãos verdadeiramente após a concretização do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), que foi uma resposta das manifestações ocorridas na época, no ano de 1990, que buscavam concretizar a criança e o adolescentes como mero cidadãos brasileiros. Após o passo inicial, em 1993 é criado a frente parlamentar da defesa da criança e do adolescente, firmada em uma Assembleia Nacional Constituinte, assim cada vez mais mostrando a importância desta faixa etária para a sociedade brasileira no mundo atual. 10 anos mais tarde, é criado o disque 100 para denúncias, chamado também de disque direitos humanos. Mesmo com a ideia do disque denúncia já ter começado no ano de 1997, a burocratização dele e institucionalização se deu no ano citado primeiramente, o que favoreceu e aumentou realmente as crianças e adolescentes. Assim, no de 2003 várias medidas começam a ser colocadas em prática, como denúncias a violência com menores, abusos sexuais e pedofilias, colocando então toda a sociedade em alerta com esses crimes. Posteriormente, em 2014, é firmada e autorizada a Lei da Palmada, que busca denunciar todo o abuso violento e exagerado dos adultos com crianças e adolescentes, proibindo qualquer tipo de violência, fortalecendo assim as denúncias acerca desses assuntos.

Então, em 2015 começou o discurso sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, na qual foi aceita no Congresso, mas é um assunto na qual a sociedade possui opiniões divergentes, pois uns concordam e outros não, colocando em pauta a discussão de qual realmente é a faixa etária que podemos determinar para uma criança e um adolescente. Na História, vemos já mudanças em torno da maioridade penal do adolescente, como no início do século XIX onde a maioridade penal era de 9 a 14 anos, passando por uma análise psicológica, assim crianças e adolescentes podendo ser preso. Em 1927, houve a mudança para 18 anos, tendo um aumento significativo da faixa etária, retrocedendo então no governo provisório de Vargas, que voltou a ser a 14, somente com o ECA, em 1990, houve a mudança para a maioridade penal para 18 anos, tendo em vista que antes desta idade, os responsáveis do mesmo arcam com suas faltas, e somente após os 18 anos fica a encargo do governo e da sociedade. Levando isso como base e o ECA, vemos a faixa etária de uma criança até os seus 12 anos incompletos, passando para a adolescência, que é dos 12 anos completos as seus 18 anos completos.