Apresentação Itapecuru

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Os usos mais comuns dos recursos hídricos dessa bacia são para o abastecimento urbano e turismo. A expansão do turismo trouxe para a região empreendimento imobiliário – residências e pousadas, que estão sendo construídos na orla do rio principal. Essas construções, bem como a abertura de trilhas por carros de tração são utilizadas para transportar turistas e têm contribuído para retirada da vegetação ripária, o que conduz a uma necessidade da gestão dos recursos hídricos locais a fim de que estes sejam conservados e protegidos, mantendo assim o equilíbrio ambiental da região.

As outorgas se apresentam como uma ferramenta, estabelecida pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos – Lei 8.149/04 -, bastante eficiente no que diz respeito à gestão de recursos hídricos de bacias hidrográficas, pois através dela pode-se ter um maior controle e gestão sobre a utilização da água das bacias. Até o dia 01 de setembro de 2016 somente na bacia hidrográfica do rio Preguiças existiam 15 usuários outorgados, com uma vazão autorizada de 1.136,64 m3/dia.

O levantamento de informações para a elaboração de diagnósticos ambientais de bacias hidrográficas torna-se uma ferramenta bastante útil para que se possa analisar os aspectos físicos, químicos e socioeconômicos em que a bacia está inserida, a fim de que as tomadas de decisões a cerca da gestão dos recursos hídricos tenham um embasamento científico.

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Figura 1: Bacia Hidrográfica do rio Preguiças. Fonte: UEMA/NUGEO, 2009.

- Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Preguiças:

A bacia localiza-se a Nordeste do Estado do Maranhão, sendo formada por três rios: o rio Preguiças, que é o rio principal e tem a maior extensão; o rio Negro e o rio Cangatã. Na figura 2 tem-se o mapa de localização da bacia hidrográfica do rio Preguiças no Estado do Maranhão (NUGEO).

[pic 3]Figura 2: Mapa de localização da bacia Hidrográfica do rio Preguiças[pic 4]

1.2 Dados Gerais

A bacia hidrográfica do rio Preguiças possui uma área total de aproximadamente 6.750 km², representando 2,03% da área total do Estado. (MARANHÃO, 2002)

O rio Preguiças nasce no município de Santana do Maranhão, em uma altitude de cerca de 120m e percorre quase 135 km de extensão até chegar à sua foz, no Oceano Atlântico, a noroeste da localidade de Atins no município de Barrerinhas-MA. Nessa bacia encontra-se o Parque Nacional dos Lençóis Maranhense com campos, estrutura de dunas e paleodunas.

Encontram-se localizados nessa bacia, 10 municípios, em que dois possuem sedes localizadas dentro dela e, apenas um município (Paulino Neves), encontra-se totalmente inserido na bacia do Preguiças. (NUGEO, 2011)

Os municípios mais populosos na bacia são: Barreirinhas e Tutóia. Com uma população total de 235.899 habitantes, a qual representa 3,59% da população estadual, a bacia do rio Preguiças apresenta 97.090 habitantes (41,16%) residindo na zona urbana, enquanto que 138.809 habitantes (58,84%) representam a população rural desta bacia. (IBGE, 2010).

1.3 Gestão dos Recursos Hídricos

O Estado do Maranhão, através do Decreto nº 11.899 de 11/06/1991 criou a Área de Proteção Ambiental do Rio Preguiças. O Decreto foi reeditado em 05/10/1991 delimitando uma área de 269.684,3 hectares dos municípios de Barreirinhas, Tutóia e Araioses. Essa unidade de conservação está localizada na área de influência do Projeto de Gerenciamento Costeiro e possui relevo plano, cordões de dunas, ilhas sedimentares e sistemas deltáicos, estuarinos e lagunares.

Em 2011 o Instituto de Agronegócios do maranhão (INAGRO) em parceria com a Petrobras desenvolveu o projeto de “Revegetação das Nascentes do Rio Preguiças” com o objetivo de recuperar a vegetação próxima à nascente do rio, nessa região atividades de extração de madeira para construção de casas, cercas e produção de carvão vegetal, além de plantio de pasto para alimentação de gado, atividades que contribuem para a alta degradação existente na região e consequente ameaça ao ecossistema local (IFMA, 2013).

Entre as medidas adotadas para a recuperação da área encontram-se treinamentos sobre educação ambiental a fim de que a consciência ambiental da comunidade fosse despertada, construção de um viveiro irrigado para a produção de mudas de plantas nativas e posterior realocação definitiva para as margens do rio Preguiças. Com o plantio de 43 mil mudas foi possível recuperar a vegetação de 35 hectares que promoveram a elevação do nível do lençol freático e a recuperação da perenidade do rio (IFMA, 2013).

DINÂMICA DA PAISAGEM DA ÁREA DO POVOADO DE PONTA DO MANGUE, MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS – MARANHÃO. - ULISSES DENACHE VIEIRA SOUZA (2007)

O rio preguiças nasce no sul do município de Santa Quitéria do Maranhão com o nome de Palmira (RABELO, 1992), corre de sudeste para noroeste mudando em seguida para a direção norte/sul até alcançar a sede do município de Barreirinhas onde começa a apresentar trechos meândricos. É responsável pela drenagem de quase todo território do município recebendo forte influência das marés, no baixo curso.

RELEVO DO ESTADO DO MARANHÃO: UMA NOVA PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO TOPOMORFOLÓGICA - FEITOSA, A. C. (2006)

O relevo do território maranhense apresenta feições típicas das litologias dominantes em bacias sedimentares submetidas a longos períodos de atividades dos agentes externos, modelando as formas tabulares e subtabulares das superfícies erosivas e deposicionais.

Unidade Geomorfológica: Planície

A extensa planície do norte maranhense corresponde aos terrenos com amplitudes altimétricas inferiores a 200 m, que penetram para o interior acompanhando os vales dos rios.

A planície costeira corresponde à zona emersa adjacente à planície litorânea, com influência indireta dos agentes oceanográficos que se manifesta nas áreas contíguas à linha da costa, através da umidade e da salinidade transportada pelo vento diminuindo com o afastamento desta. Integrando esta unidade geomorfológico podem ser discriminados três subsistemas ambientais: costa de dunas e restingas, tabuleiros e baixada maranhense.

A costa de dunas e restingas é constituída de formações superficiais exclusivamente arenosas