CALÇADA ESPAÇO DE CIRCULAÇÃO

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As principais características do recuo do espaço são:

- A apropriação crescente dos espaços comuns;

- A progressão das identidades territoriais;

- O emuralhamento da vida social e;

- O crescimento das ilhas utópicas.

Tais processos ocorrem sobre o espaço sem áreas de superposição e de maneira complementar.

- Calçadas como espaço de circulação

No Código de Trânsito Brasileiro, no seu Art. 68, assegura a calçada como uma via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao transito de pedestres e outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Porém, segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos, o pedestre no Brasil não tem recebido o tratamento adequado para as suas necessidades de caminhar de maneira confortável e segura.

No estudo sobre os espaços livres públicos, José Lázaro[5], considera a calçada como um espaço para a circulação e o convívio social do pedestre, interferindo diretamente na ligação entre os territórios. Para uma caminhada de qualidade nos espaços públicos devem ser considerado os seguintes fatores: a largura da calçada, as condições do piso, os obstáculos ao deslocamento que levem ao individuo a não utilizar as calçadas, o nivelamento dos passeios, a proteção a chuvas, uso lindeiro nos espaços agradáveis, a segurança e uma boa iluminação. Todos estes interferem para uma caminhada tranqüila no espaço urbano.

Como mencionado anteriormente, as calçadas foram projetadas para ser o espaço de circulação dos pedestres, porém, o que realmente ocorre é uma apropriação delas. O setor informal é uma das características principais desse processo, pois ele se desenvolve em sua maioria em locais públicos de grande circulação ou de grande valorização comercial explorando uma área que deveria ser de livre acesso.

Os câmelos ocupam as calçadas montando suas barracas ou colocando suas mercadorias sobre elas, nas principais vias de circulação e que são destinadas a pedestres. A ocupação começa de maneira pequena e aos poucos vai sendo fixado, o que torna os espaços disputados e estreitos. Além da problemática da ocupação do setor informal, existe o problema dos carros estacionados sobre as calçadas. No Art. 181 do CTB, estacionar sobre local proibido, como as vias de circulação de pedestres, é uma infração grave e o motorista é multado e tem o seu veículo removido. Mesmo com essa penalidade não ocorre uma fiscalização de maneira efetiva e o respeito por esses espaços.

O especialista em tráfego, Philip Gold[6], em seu estudo nos municípios brasileiros sobre os estados das calçadas relata que em sua grande parte elas se encontram em estado precário e degradas não garantindo a fluidez, o conforto e a segurança dos que circulam sobre elas. Problemas como falta de nivelamento e obstáculos obrigam o pedestre a mudar de direção de forma constante, além de causar acidentes, desconforto e o isolamento de pessoas com mais idade ou deficiência pelo medo de circular nas calçadas. Gold conclui que as calçadas como um espaço de cidadania não é respeitado.

A ANTP[7] considera que projetar um sistema para pedestre não significa apenas oferecer esquemas que proporcionem uma caminhada segura. É preciso considerar também o conforto quanto à qualidade do caminhar em termos de dispêndio de tempo e energia requeridos para o uso das facilidades propostas.

Jane Jacobs[8], crítica de urbanismo, considera que a largura das calçadas é sacrificada em favor da largura das ruas para os veículos, isso devido às calçadas serem tradicionalmente consideradas como um espaço destinado à circulação de pedestre e de acesso a certos locais, sendo desprezadas como o único elemento para a segurança da vida publica e para a circulação de crianças na cidade.

- A problemática da circulação no território da Liberdade

Em Salvador, como em toda cidade grande e moderna, há uma valorização dos transportes motorizados particulares em detrimento do transporte público e da tradicional caminhada. Nos Planos de Transportes realizados a partir de 1975 na cidade, o ato de caminhar não é considerado como um meio de transporte para o deslocamento no espaço urbano.

Nessa cidade as condições de circulação se caracterizam pelos automóveis ocupando os passeios públicos impedindo a circulação livre, o estreitamento das calçadas e a sua degradação com buracos e desnível e uma circulação restrita para os que possuem mobilidade reduzida. Durante o ano de 2007, a SET[9] registrou 127 mortes e 2 mil feridos por atropelamento na cidade, muitos desses acidentes ocorreram pela falta de espaço nas calçadas levando as pessoas para as vias de tráfego de veículos motorizados.

No território da Liberdade, antes conhecido como Estrada das Boiadas, o processo de povoamento ocorreu de maneira de maneira rápida alcançando uma dimensão espetacular. Atualmente o território é segundo mais populoso de Salvador e possui calçadas com infra-estrutura precárias e degradadas, tornando a circulação um problema bem evidente.

A caminhada livre e confortável se torna complicada pelo grande número de câmelos, tornando as calçadas estreitas e também pelos objetos que os donos das lojas colocam sobre os passeios, existe também os carros que fazem as vias para pedestres um local de estacionamento público e deixando as calçadas em algumas regiões praticamente inexistentes. Com todos esses problemas é muito comum que ao longo da rua principal as pessoas se desloquem para as pistas buscando maior facilidade na circulação e com isso arriscam as suas vidas.

Os buracos e o desnível são outras características das calçadas da Liberdade.O primeiro se encontra por toda a extensão e provoca acidentes e dificuldades, principalmente para os que são portadores de deficiência e tem sua mobilidade reduzida e para se desviar desses buracos é preciso realizar verdadeiros exercícios de ginástica. Todas essas características dos espaços públicos para a circulação tornam a Liberdade um local muito desorganizado do ponto de vista social e estrutural.

Na tentativa de melhorar a situação desta problemática, a Prefeitura de Salvador realizou um projeto durante o segundo semestre de 2007 de organização do setor informal. A SESP[10] então cadastrou todos os comerciantes informais