A Resolução Confea

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Estes estudos são orientados a compreender e mitigar todo e qualquer impacto ambiental dentro dos limites físicos da organização, sendo eles relativos à mitigação de riscos como ruídos, controle dos agentes químicos e físicos, observar os riscos que maquinas e equipamentos oferecem aos trabalhadores. Também devem contemplar riscos que patrimônio não adequado leva aos trabalhadores, como escritórios ou setores de gestão em que a infraestrutura oferece a esforços e movimentos repetitivos, entre outros.

Além disto, compete a estes estudos garantir dispositivos que possam elimiar riscos de incêndio ou, em casos mais extremos, estudos que possam viabilizar táticas ou maneiras que em caso de sinistro preservem-se o maior número de vidas possível, além do patrimônio da organização. Por fim, estudos que contemplem a adequação sanitária do espaço de trabalho, zelo, organização, limpeza e cuidado para que não se tenham agentes que gerem futuras doenças ocupacionais.

3 - Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;

Baseado em estudos prévios, laudos, relatórios e os outros dispositivos comentados anteriormente, o EST é o responsável final por pensar e elaborar os planos de ação - oriundos dos estudos técnicos que apresentam os riscos ocupacionais – necessários para que se reduzam ao máximos os riscos ocupacionais e impactos ambientais dentro dos limites da empresa, além da implementação de NRs e outras ferramentas norteadoras.

Além disto, cabe a ele os estudos econômicos que viabilizem os projetos que mitiguem os riscos gerados aos trabalhadores. Lembrando também que o EST tem e deve exercer a competência de liderar, organizar os projetos e planos, podendo ter uma equipe multidisciplinar para implementar os planos e as ações que possam mitigar os riscos ocupacionais, utilizando a estrutura técnica da empresa ou, em casos em que não dispor de capital humano, terceirizando projetos e serviços que não possam ser de suas capacidades técnicas.

4 - Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos;

Esta competência propõe atividades que podem ser realizadas de forma independentes, mas sugerem também um processo técnico de trabalho ou uma rotina que deve ser observada pelo EST, sempre como um referencial de tomada de decisão, nunca de caráter opinativo:

Vistoriar: o profissional deve realizar uma tomada de dados preliminar e simplificada, in loco, observar as fontes de referência e tomar nota de situações ou ambientes de forma visual, além coletar imagens e tudo que for pertinente às atividades e registrar suas conclusões.

Avaliar: Cruzar os dados oriundos de cada fonte vistoriada e indexa-los de forma organizada através de relatórios. Relacionar o que for encontrado a indicadores desenvolvidos em planejamentos, observar os estudos e documentação elaborada.

Com estes dados ferar uam Avaliação de Riscos Ambientais Quantitativa – ou seja, apenas com o conhecimento e experiência visual

Realizar perícias: observar com olhar técnico e utilizando-se dos fundamentos que lhe foi dotado como engenheiro, utilizando-se dos conhecimentos técnicos e gerando relatórios de sua observação. Além disto, sempre que necessário, realizar coletas de imagens ou amostragens, desde que compatível a avaliação de risco almejada, que possam subsidiar informes de relevância à tomada de decisões.

Arbitrar: através de fundamentação técnica, compreender as demandas de ambas as partes, no caso empregador e empregado e buscar o consenso entre as partes, sempre apresentando caráter técnico e/ou normalizador que sugere a melhor opção e que atinja as expectativas de ambas as partes.

Emitir parecer: Dispor suas conclusões e proposição de sugestões, sendo eles subsidiados com conteúdo técnico oriundo de normas, referenciais jurídicos e outros conteúdos técnicos que possam nortear a decisão.

Laudos técnicos: com base nos dados coletados, compara-los a parâmetros de referência oriundos de normas e leis que zelam pelos direitos e deveres do trabalhador, apontando possíveis causas ou consequências que podem levar o não atingimento dos mesmos.

Como exemplo, no caso do LCAT, o papel do engenheiro é informar a metodologia de trabalho adotada por ele, coletar todos os dados possíveis pertinentes ao ambiente, à função exercida pelo trabalhador, a identificação do agente nocivo, suas fontes geradoras, periodicidade de exposição e sua via de contato, informar as medidas de controle existentes e informar qual a sua conclusão frente aos dados anotados, dotando de subsídios técnicos e científico em cada etapa do processo.

Indicação de medidas de controle: Elaboração de planos como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que seria uma espécie de planejamento com instruções sobre o que se deve executar para precaver ou mitigar as ações nocivas previstas em laudos coletados previamente.

Todas estas ferramentas são subsídios e dispositivos assegurados em leis e normas que obrigam ser executados em todo e qualquer empreendimentos para que possa ser mitigados todos os riscos envolventes a alguma atividade laboral.

5 - Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo;

Cabe ao engenheiro dotar de informações técnicas todo e qualquer diagnóstico e analise de riscos

6 - Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância;

Como responsável

7 - Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança;

8 - Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de segurança;

9 - Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes;