Termo Circunstanciado de Ocorrência

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Atualmente existem em mais de cem países, modelos de polícia que executam todas as etapas das ocorrências, Polícias Militares e Civis trabalhando com inteligência em Ciclo completo, com índice de elucidação de homicídios e roubos da ordem de 80%. Nos Estados Unidos, com menos da metade do efetivo policial empregado para investigação, apura-se 64% dos homicídios, no Canadá 80% dos homicídios, na Inglaterra 81%, no Japão 95% e na Alemanha 96%, enquanto no Brasil este índice é de 8%.

Se a Polícia Militar pudesse fazer todo o procedimento, o processo seria mais rápido e a viatura voltaria para o policiamento preventivo. Podemos observar como exemplo os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que já iniciaram a adoção do Ciclo Completo de Polícia e onde o índice de resolução dos homicídios é de 48%, muito maior que a média atual do Brasil.

Com a possibilidade de lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, o policial poderá, em crimes mais leves, colher o compromisso do cidadão de comparecer ao juizado, imprimir o comprovante para assinatura do cidadão e liberar as partes envolvidas, beneficiando ainda mais a população. Levando em conta que a maior parte de tudo que é elucidado é fruto da ação da Polícia Militar que captura, identifica autoria, colhe elementos no local e encaminha para o ministério público os elementos necessários para a propositura da ação penal, o Ciclo Completo de Polícia é um projeto eficaz e de baixo custo.

4. Referências

DIRETORIA AOPMBM. Eficiência e Razoabilidade ea Lavratura do TCO Pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Disponível em: . Acesso em: 26 de Março de 2016.

TVPMMG. Polícia Militar com Você - Ciclo Completo de Polícia - 06 de outubro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 26 de Março de 2016.

CSCSPMBMMG. Comandante Geral da PMMG fala sobre o Ciclo Completo de Polícia. Disponível em: . Acesso em: 26 de Março de 2016.