RESENHA FILME DAENS, UM GRITO DE JUSTIÇA

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É com certeza estarrecedor o que é apresentado no enredo da história deste filme, chocante e vibrante, quando ela leva de encontro ao passado, mostrando a exploração exacerbada de mulheres e crianças, o descaso com a vida dos trabalhadores, as manobras políticas para se garantir o poder, neste contexto Marx e Engenls afirmam que “cada passo no desenvolvimento da burguesia foi (e ainda é) acompanhado por um avanço político correspondente”[2], observa-se também a conivência da igreja, que embora e no seu contexto devesse ser a favor dos menos favorecidos, esta se vendia aos encantos do conforto e do poder e buscava com um entendimento alienado de uma suposta divindade que definia as diferenças de classes[3] como a vontade do deus que ela supunha ser, muito longe do verdadeiro plano de Deus que se encontra proposto e minuciosamente detalhado no Livro que deveria ser o seu manual, mas que ela, igreja, ainda hoje faz questão de manter longe dos que desejam conhecê-lo.

As condições desumanas dos trabalhadores, confinados em casas que mais se pareciam masmorras, vivendo amontoados, em periferias insalubres, expostos a todos os tipos de doenças, sem um mínimo de privacidade, impossibilitados de sonhar, desamparados, como na descrição de uma das cenas onde o pai de família tendo em sua casa a visita do Padre Daens, faz um desabafo, invocando todo o seu tempo de trabalho, que ele havia dedicado aquela indústria, mas que estava sendo despedido sem nem um tipo de direito, sem nenhuma assistência previdenciária e como protesto a isso ele não poderia fazer nada mais além de deixar de seguir a procissão daquela “santa” que não havia entendido a sua devoção e não atendeu as suas preces. Não se pode deixar de mencionar como os salários eram manipulados ao bel prazer do empregador, deixando claro que não havia princípios a serem observados, como vemos hoje na CLT o princípio da irredutibilidade dos salários. Não se pode deixar de observar, não sem perplexidade, uma igreja, que se dizia seguidora de ensinos pautados na solidariedade, piedade, liberdade, igualdade, fraternidade, inclusão social e não acepção de pessoas[4], mantendo os olhos fechados para a realidade dos menos favorecidos, ou talvez a Bíblia utilizada por eles não continha a Epistola Universal do Apóstolo Tiago[5].

O alívio que hoje existe, não atinge todas as classes, ainda há aqueles que se amontoam em favelas, hoje ironicamente tratadas de “comunidades”, localizadas normalmente em periferias ou em áreas de risco, estes ambientes não se diferenciam muito dos dias retratados pelo filme, normalmente são ambientes com precariedade de saneamento básico, dificuldade de aceso a saúde, há ainda índices preocupantes de analfabetismo e de semi-analfabetismo, crianças que se desenvolvem nesses meios não recebem o ensino adequado, convivem com a violência, não desenvolvem adequadamente o intelecto, algumas se deixam levar pelo aparente vislumbro do tráfico e do poder das armas e ainda bem cedo se envolvem com a criminalidade, facilitada pela proteção que a lei prevê a menores e que inescrupulosamente os chefões do tráfico a utilizam e nela se protegem. Outra situação que é retratada no filme diz respeito às jornadas de trabalho que chegavam a ser de 14 (quatorze) oras diárias, um tremendo abuso, se comparada aos dias atuais que regula em 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) semanais, aceitando algumas variações para menos ou se exceder, calcula-se horas extras, mas, no entanto, vemos trabalhadores em grandes metrópoles que pela distância do local de trabalho somado a precariedade do sistema, seja o de transporte ou das vias de circulação que não comportam o enorme fluxo de automóveis em horário de pico, chegam ao absurdo de levar até 2 (duas) horas para percorrerem o trajeto entre a sua casa e o trabalho, some-se isso, duas horas no trajeto de ida mais duas o trajeto de volta que totalizam quatro horas mais oito trabalhadas, chegaremos ao resultado de 12 (doze) horas de ausência de seu lar com o acúmulo do estresse e do cansaço. O mundo mudou sim, é impossível deixar de observar, há hoje leis que regulam os direitos dos trabalhadores, deve-se isto inclusive aqueles dias retratados no filme, em meados do século XIX a Europa começa a transitar para o mundo urbano-industrial, segundo retratado por alguns autores, é a transição do feudalismo para o capitalismo, uma mudança revolucionária, período que deu início as rebeliões por melhores condições de trabalho, onde ainda não havia a intervenção do Estado para garantir direitos aos trabalhadores e era forte a influência da igreja. Nos dias atuais o Estado garante os direitos dos trabalhadores regulamentado em legislações específicas, no caso do Brasil a CLT que ainda deve observar os tratados internacionais. Vale salientar também a assistência previdenciária, prevista por tempo de serviço, acidentes de trabalho, invalidez, etc., hoje as classes já não se dividem apenas em ricos e pobres, há além dessas as medias baixa e alta, a elite e os multimilionários. A classe média na atualidade tem desfrutado de relativo conforto, tendo acesso ao ensino, as tecnologias e tem a sua representação política além de desfrutar de atenção especial do Estado, resultado do sufrágio universal.

A luta de classes ainda persiste e não há sinais de que cessará a política por sua vez segue a conveniência do momento, hodiernamente o interesse público, ainda existem os que chegarão ao fim do mês sem salário e os que consumiram o salário antes deste terminar (exemplo do personagem Maheu do filme O germinal), existe também os que se amontoam em pequenas moradias precárias e desprotegidas, ainda existem os que fazem pouco caso da morte, tem também os que se esbaldam e pouco se importam com o que passa a sua volta, há os que se ostentam e ainda os que não fazem noção do que tem, mas a situação mais triste do momento é que existe ainda hoje pessoas na mais deplorável miséria.

O mundo mudou?

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 243 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 243. As propriedades