Proje de pesquisa criminalidade juvenil e medidas socioeducativas

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Desse modo, as motivações para este estudo surgiram quando tive contato com trabalhos de profissionais da educação e palestras que abordaram a temática dos jovens como sujeitos de pesquisa ligados a movimentos sociais, drogas e a criminalidade, ainda como motivo primordial a realidade vivenciada com o aumento da criminalidade juvenil e a ausência de políticas públicas que atendam este segmento, crianças, adolescentes e jovens.

A partir de então, surgiram indagações de diferentes ordens: (1) em que medida a (in)eficácia e (in)eficiência das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei têm relação com a redução/aumento dos índices de criminalidade envolvendo estes? (2) Em que medida a ausência do Estado em relação a elaboração de políticas públicas coerentes sinalizam para a reincidência dos adolescentes na criminalidade? (3) Quem são os profissionais que lidam com os adolescentes no sistema das medidas e, como estes são tratados pelo Estado?

Dessa maneira, a problemática do estudo revela-se no sentido de analisar qual(ais) relação(ões) que há entre a (in)eficácia e (in)eficiência das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei e a redução/aumento da criminalidade juvenil na cidade de Teresina-PI?

2 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema justifica-se por trazer a criminalidade como fenômeno social, econômico e político, onde estão inserido de maneira ativa, a sociedade, o Estado e a família, já que estes são os responsáveis por tutelar os direitos das crianças e dos adolescentes, devendo dar condições para o pleno desenvolvimento dos sujeitos em conflito com a lei, tendo em vista que a presença do jovens no crime, fortalece um meio social deficiente.

Desse modo, ainda assim, quando torna-se menor infrator e sofrer as medidas socioeducativas a ele aplicadas, analisa-se a eficiência de tais medidas, que na realidade prática, elas não conseguem cumprir tais funções e nem dão o suporte estrutural e nem pedagógico necessário para que este jovem alcance os ditames preconizados nas leis, sejam eles, a ressocialização e a reinserção no seio social, onde por fim, muitas vezes voltam a praticar os crimes, sendo reincidentes.

Assim, o estudo contribui não só para comunidade jurídica acadêmica, mas para a sociedade em geral, apontando fatores responsáveis pela inserção de crianças e adolescentes na criminalidade e possíveis soluções para esse problema social que assola a convivência em sociedade.

Portanto, este estudo terá relevância em âmbito acadêmico por acrescentar conhecimentos a cerca da temática com um olhar específico ao campo de estudo e ao recorte realizado. Bem como trará conhecimentos e discussões que possivelmente fundamente a elaboração de novas políticas para este segmento da sociedade.

3 OBJETIVOS

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- GERAL

- Analisar o aumento da criminalidade juvenil na cidade de Teresina-Pi e a (in)eficácia e (in)eficiência das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

3.2 ESPECÍFICOS

- Conhecer as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei;

- Identificar como a aplicabilidade das medidas contribuem para a/o redução e/ou aumento da criminalidade;

- Refletir o papel do Estado, da sociedade civil e da família frente a educação dos adolescentes em conflito com a lei para minimizar a criminalidade envolvendo estes.

- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

- CRIMINALIDADE JUVENIL

O fenômeno da criminalidade juvenil é um dos graves problemas e com consequências preocupantes que crescem a cada dia na sociedade teresinense. Desse modo, é preciso analisar uma série de causas, a fim de identificar a origem dessa criminalidade e as possíveis soluções para sua repreensão.

São inúmeras as teorias para a origem da criminalidade, sendo que cada uma destina-se a definir esta ou aquela situação, porém nenhuma irá definir o berço de todos os delitos.

Para Panucci (2004), a criminalidade juvenil pode ter causas multifatoriais, pessoais e externas, sendo as causas multifatoriais, ligadas à impunidade ou a brandura nas sanções aplicadas ao adolescente em conflito com a lei; as causas pessoais, ligadas ao comportamento humano, dado por fatores instintivos ou psicológicos. Como também as causas externas, ligados a influência do meio sob o indivíduo, como a desestruturação familiar, exclusão social, envolvimento com drogas e a inimputabilidade penal.

Santana (2006) assegura que o envolvimento do adolescente com drogas é uma das causas mais relevantes da criminalidade juvenil, visto que, depois de se tornar um dependente, o adolescente terá a necessidade de manter o vício, consequentemente torna-se capaz de cometer as piores atrocidades contra a vida humana.

Ainda sob essa ótica das causas que levam os adolescente a estarem em conflito com a lei, Ferreira (2001, p.14) apud Sírio (2009, p.37) afirma que tal situação evidencia que “as sanções impostas pelo ECA são tolerantes e não intimidam os que pretendem transgredir a lei, transformando a inimputabilidade dos jovens numa alternativa para ingresso na criminalidade”.

Em relação a criminalidade juvenil em Teresina-Pi, verifica-se que ela pode estar ligada a reflexos de desestruturação familiar e drogas, pois o número de estupros e furtos praticados por adolescentes, cresceram consideravelmente, fato que evidencia que crianças com uma infância marcada pelo abandona, pela pobreza e pela falta de políticas de proteção tendem a desenvolver uma postura agressiva, sem vínculos afetivos e acabam adentrando a mundo do crime.

- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

As medidas socioeducativas constituem uma resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente em conflito com a lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no artigo 112 essas medidas socioeducativas:

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação