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Petição de Divórcio

Por:   •  25/3/2018  •  720 Palavras (3 Páginas)  •  235 Visualizações

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o exposto, REQUER à Vossa Excelência;

I- que seja decretado o divórcio do casal com a consequente expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de xx/MG, sob o livro n.º xx-B, folha: xx, termo: xx J.Car;

II- que seja concedida a Requerente o direito de retorno ao uso do nome de solteira, qual seja xx, conforme lhe faculta o Código Civil;

III- a condenação do Requerido ao pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios de sucumbência e as demais cominações legais.

4. DOS REQUERIMENTOS:

Ante o exposto pede e requer:

a) a CITAÇÃO do Requerido no endereço descrito no preâmbulo da presente, para que querendo apresente defesa, no prazo legal, sob pena de confissão ficta;

b) transitada em julgado a R. Sentença, seja determinada a expedição do competente mandado de averbação do divórcio, à margem do Registro de Casamento do casal, que foi lavrado no Cartório de Registro Civil da Comarca de Betim/MG, sob o n.º sob o livro n.º 109-B, folha: 197, termo: 35151 J.Car;

c) a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, apresentação de documentos, dentre outras que esse Douto Juízo entender pertinente para a elucidação do presente feito;

d) Os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei n.º 1.060/50 e alterações posteriores, por não ter condições de arcar com as despesas processuais e honorárias advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e familiar, conforme declaração anexa;

Dá-se a presente causa, o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta e oito reais) para todos os efeitos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

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