Empreendedorismo

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que não favoreceu a criação de um ambiente para ampliar as linhas de credito bancários às empresas devido à insegurança dos agentes econômicos no que tange a evolução dos negócios, frente a um ambiente volátil e as inúmeras intervenções governamentais no que tange os controles monetários.

Diante deste quadro foram impostas restrições ao credito com maior rigor para as pequenas empresas. Para tentar amenizar esta situação, um conjunto de ações em desenvolvimento procurou atacar as causas dos altos custos e da escassez do crédito, tanto no que refere o ambiente macroeconômico, como o estabelecimento de condições de equilíbrio fiscal que permitam o crescimento econômico sustentado, que buscam em conjunto atacar as falhas regulatórias, como é o caso do novo marco legal sobre a falência de empresas (REPOSITÓRIO CEPAL, 2005).

Encontra-se em processo adiantado de tramitação no Congresso Nacional, em fase de votação pelos parlamentares, projeto de lei alterando a atual Lei de Falências, desta maneira pela falta de estudos e pesquisas neste setor não há uma disponibilidade oficial de informações sobre os volumes globais de credito que são concedidos às empresas deste segmento.

Outro fato decorre de que não há interesse dos bancos em divulgar espontaneamente esse tipo de informação. E mesmo os bancos públicos, sujeitos à determinação legal de que sejam “amplamente divulgados” os montantes de crédito concedido e as condições de acesso das empresas, divulgam os dados e informações para o público de forma ainda bastante restrita (REPOSITÓRIO CEPAL, 2005).

No que tange as dificuldades de obtenção de dados sobre volumes de crédito aplicados em pequenas empresas reside no fato de que pela ausência de um critério único oficial para fixar o critério quanto ao que seja o porte destas empresas, cada banco tem adotado um critério próprio, o que acaba por haver uma grande variedade de limites de valor para conceituar tamanhos de empresa, com base no faturamento anual.

Em face da inexistência de dados consolidados de empréstimos às micro e pequenas empresas, para que haja uma avaliação no que refere as condições de acesso das pequenas empresas ao crédito bancário tem se utilizado estudos e levantamentos que tomam como base amostras de empresas, que focalizam as questões de acesso na área do microcrédito, mas ambos os tipos de estudos apresentam análises parciais dos problemas relacionados ao acesso ao crédito bancário (REPÓSITORIO CEPAL, 2005).

A falta de dados sobre volumes de empréstimos concedidos às empresas, segundo o porte, deixa o Banco Central, e as demais instituições relacionadas ao crédito e ao desenvolvimento empresarial, sem informações para avaliar a situação do crédito à pequena empresa no mercado de crédito livre.

Em relatório divulgado pelo Banco Central em maio/2004 sobre a Estabilidade Financeira, as recentes tendências de aprofundamento das aplicações dos bancos no mercado de varejo – são contratados por pequenas empresas, no entanto não há disponibilidade de dados que fundamentem a dimensão desta tendência.

O relatório acima citado ainda avalia o microcrédito e as microfinanças, em face dos avanços e aprimoramentos que vêm ocorrendo na regulamentação, e do crescimento do número de instituições que operam no microcrédito, em linha com a opção governamental pelo maior apoio ao setor de micro finanças, mas cujos resultados, observe-se, são ainda inexpressivos em termos de volumes de crédito aplicados (REPÓSITÓRIO CEPAL, 2005).

De acordo com aLei nº 9.841/99, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em seu artigo 15, observa-se que deveria haver uma divulgação semestral pelos oficiais de relatório detalhando os recursos de crédito planejados e efetivamente utilizados.

O resultado apresentado pelos seis bancos estatais que enviaram dados sobre seus volumes de empréstimos a pequenas empresas e responderam a questionário ou concederam entrevistas; observou-se que: dos sete bancos privados, cinco enviaram os dados sobre crédito a MPE e responderam a questionário ou concederam entrevistas.

No processo de levantamento de informações, foram realizadas cerca de vinte entrevistas, com os bancos selecionados e instituições especializadas em gestão empresarial e contábil de pequenas empresas, para avaliações sobre as condições de acesso das empresas ao crédito bancário (REPÓSITÓRIO CEPAL, 2005).

O Capital de Risco como Instrumento de Apoio às Pequenas e Médias Empresas

De acordo com Gorgulho (1996), o capital de risco, compreendido como venture capital, é uma forma de apoio baseada no investimento, através de valores mobiliários (ações, debêntures conversíveis, bônus de subscrição etc.), normalmente sem contrapartida no que se refere a garantias, em sociedades anônimas que apresentem elevadas perspectivas de crescimento, com vistas à sua posterior revenda e, usualmente, com a realização de expressivos ganhos de capital.

Ou seja, a lógica utilizada para o capital de risco pressupõe a aceitação de um elevado risco, sob a ótica de uma perspectiva de um alto retorno no futuro. No entanto, existem fórmulas que possibilitam a minimização deste risco neste tipo de operação, uma vez que o capital de risco poder assumir formas inovadoras de operações, que possam diferenciar os atuais financiamentos.

Em primeiro lugar, a seleção das empresas deve ser bastante criteriosa, o que implica uma análise minuciosa de todos os aspectos relevantes para o seu desempenho, envolvendo a qualidade do produto, as características da tecnologia, o potencial do mercado, a estratégia de comercialização, os aspectos gerenciais internos, a configuração societária etc., motivo pelo qual a capacitação dos analistas de investimentos é de fundamental importância para a escolha de empresas com potencial de sucesso (VILLELA, 1994).

Como se tratam de investimentos de longo prazo, com prazos de maturação em geral superiores a cinco anos, o acompanhamento das empresas investidas é fundamental, seja para tomadas de decisão em relação ao investimento no timing correto, seja para auxílio às empresas através de assessoramento, correções de rumo etc (VILLELA, 1994).

Em segundo lugar, o investimento através de capital de risco em pequenas e médias empresas deve basear-se na formação de carteiras, possibilitando que os insucessos de algumas sejam compensados pelos sucessos de outras, de forma que o risco seja diluído no conjunto, obtendo-se um retorno global