RESUMO CONTABILIDADE DE CUSTOS

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CAPÍTULO 3 (Princípios de Contabilidade aplicados a Custos)

Princípio da realização da receita

Determina que o resultado contábil da entidade só deve ser reconhecido quando ocorrer a realização da receita (quando da transferência do bem ou serviço a terceiros). Isto implica em dizer que os valores de gastos realizados no processo de produção vão sendo acumulados na forma de estoque, e transformados em despesa quando ocorrer o reconhecimento de ambas, receitas e despesas. Existem várias exceções, sendo uma em especial abordada, que diz respeito à construção ou produção de bens sob encomenda, com longo prazo. Nestes casos, o reconhecimento da receitas e a transformação de custos de produção em despesas ocorrerão antes da entrega do bem.

Princípio da competência ou da confrontação entre despesas e receitas

Uma vez que o princípio da realização da receita determina o momento de reconhecer a receita, o princípio da competência fixa que as despesas relacionadas à geração da receita, diretas (fatores diretos de produção, como a quantidade de insumos necessários) e indiretas (como o percentual do salário do supervisor de produção envolvido na produção de cada item produzido, após rateado), devem ser reconhecidas juntamente com as receitas. A apropriação ocorre nesta ordem: receitas (pelo princípio de realização), despesas diretas e, finalmente, despesas indiretas.

Princípio do custo histórico como base de valor

Determina que os ativos devem ser registrados contabilmente segundo seu valor original quando da entrada na entidade, e que devem ser avaliados segundo este critério. Entretanto, após a vigência da Lei 9.249/95, a CVM criou uma moeda estável (fictícia), a Unidade Monetária Contábil (UMC), para a qual os custos históricos defasados por inflação deveriam ser convertidos, a fim de obter uma informação mais realista dos ativos estocados. Tais valores atualizados são úteis a fins gerenciais, mas não servem muito para fins fiscais. Outro ponto importante é que custos de oportunidade e lucros decorrentes de capital próprio não podem ser incluídos na avaliação dos estoques, nem no cálculo do custo de produção da entidade.

Princípio da consistência ou uniformidade

Existindo várias alternativas, igualmente válidas dentro dos princípios geralmente aceitos, para o registro contábil de um mesmo evento, a empresa deverá adotar uma maneira de modo consistente, ou seja, não deverá haver mudanças nos critérios em cada período. No caso de ocorrer alguma alteração nos seus procedimentos, a entidade necessitará justificar e informar a diferença no lucro auferida em relação ao que seria obtida se não houvesse ocorrido a quebra de uniformidade.

Princípio do conservadorismo ou prudência

Exige uma postura de precaução por parte do Contador, quanto à forma de registrar fatos contábeis. Havendo dúvida fundamentada na contabilização de determinado gasto como Ativo ou redução de Patrimônio Líquido, é mais prudente optar pela segunda alternativa. Analogamente, na existência de dúvida entre contabilizar um item como parte do Patrimônio Líquido ou de dívidas, por este princípio, deve-se fazer a opção por lançar sob a forma de Passivo. Entretanto, a adoção desse princípio não deve ocorrer indiscriminadamente, sob pena de se incorrer em subavaliação intencional do Patrimônio Líquido.

Princípio da materialidade ou relevância

Determina que, para itens de baixo valor monetário em relação aos gastos totais, o tratamento seja menos rigoroso, com vistas à simplificação dos procedimentos contábeis. Assim, em vez de ser tratado como custo proporcionalmente ao uso efetivo, tais itens são tratados como custo no todo, quando de sua aquisição. Porém, se houver uma quantidade considerável destes itens de valor irrisório individualmente, em conjunto tais itens podem ter uma materialidade maior, o que demandará um tratamento mais rigoroso na contabilização.

Custeio por absorção

Método de custeio em que todos os custos envolvidos na produção de bens ou na prestação de serviços sejam igualmente distribuídos a todas essas utilidades. É amplamente aceita e utilizada pela Contabilidade Financeira. Mesmo o Fisco vem admitindo que a depreciação e amortização de imobilizados sejam computados no custo dos bens produzidos e estocados, diferentemente de tempos atrás, quando a prática era de lançar tais valores diretamente como despesas.

O problema específico dos encargos financeiros

Os encargos financeiros (juros) devem ser contabilizados como despesa, e não como custo, uma vez que tem sido esta a prática da Contabilidade Comercial, além do que decorrem de passivos, pois representam remuneração de capital de terceiros. E ainda há de se considerar que juros não fazem parte da atividade operacional das entidades. Uma exceção, no Brasil e em muitos outros países, é a inclusão de juros como custo de produtos (ou serviços) com ciclo de produção (ou de prestação) muito grande (um ano ou mais) e em pequena quantidade por vez.

A difícil separação, na prática, de custos e despesas

Na prática, a separação entre o que é custo e o que é despesa, não é tão clara e objetiva. Por exemplo, diante da dificuldade no estabelecimento de um critério científico para o rateio de custos em empresas que possuem uma única administração para os setores de produção e de administração, é comum o rateio por critérios diversos, escolhidos sem nenhum fundamento científico. Para simplificar esta separação, costuma-se adotar as seguintes regras:

- Valores irrelevantes no universo de gastos da empresa não devem ser rateados, mas sim tratados integralmente como despesa (conservadorismo e materialidade);

- Valores relevantes mas que se repetem a cada período e que, caso fossem rateados, teriam sua maior parte tomada como despesa, também não devem sofrer divisão, e sim ser contabilizados integralmente como despesa;

- Como já citado, valores cuja separação é extremamente arbitrário não devem ser contabilizados como custos, mas como despesa, no período em que foram incorridos.

Onde terminam os custos de produção

Define-se o seguinte: todos os gastos envolvidos no processo produtivo