Planejamento Tributário empresas de informatica

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O foco principal do planejamento tributário é possível economizar tributos de maneira licita através de ferramentas contábeis utilizando todos os artifícios que a própria legislação fiscal já nos orienta fazer.

A primeira ferramenta é o próprio planejamento tributário onde analisa contabilmente a viabilidade de ter uma carga tributária menor analisando o regime de tributação através do débito e crédito tributário.

A outra ferramenta é a governança corporativa que é um trabalho de consciência e comportamento da empresa no sentido de arrecadar tributos de maneira correta através de um programa compliance.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Por que há necessidade do planejamento tributário

Devido o crescimento da tecnologia o setor de prestação de serviço na manutenção de equipamento para informática vem crescendo constantemente. As grandes empresas terceirizam essa mão de obra transferindo toda a responsabilidade tributária sob contratação direta e indireta. As empresas de pequeno e médio porte tem um tratamento diferenciado na contratação nas licitações conforme LC 123/2006, mas não se exime das responsabilidades tributárias e sociais devendo sempre atender a legislação, inclusive na atividade operacional.

De acordo com Luís Eduardo Shoeiere:

A coerência entre a operação e as atividades empresariais das partes envolvidas para não ocorrer simulação.

Ainda que há tratamento diferenciado, conforme seu regime tributário o empresário não pode aproveitar para uma concorrência desleal inserindo em seu objeto social atividades incoerentes com a sua pratica.

REFERÊNCIAS

BIANCO, JOÃO FRANCISCO. Regulamento do Imposto de Renda RIR 2016 anotado e comentado – Volume I – Trutação das PF e PJ. Ed. Thomson Reuters

MACEDO, ALBERTO. Planejamento Tributário e o proposito negocial. Ed. Quartier Latin.

MACHADO, HUGO DE BRITO. Planejamento Tributário. Ed. ICET Instituto Cearense de Estudos Tributários.

PIMENTA, PAULO R LYRIO. O Planejamento Tributário no Âmbito dos Direitos e Garantias Fundamentais dos contribuintes.

SCHOCIERI, LUIS EDUARDO. O Desafio do Planejamento Tributário. Ed. Quartier Latin.