O ORÇAMENTO PÚBLICO

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É com base nesta reflexão que o presente trabalho busca analisar a forma como os órgãos públicos tem tratado a Execução Orçamentária das Despesas Públicas, demonstrando as etapas envolvidas no processo e discutindo meios para incentivar a população a exercer seu papel fiscalizador através dos meios utilizados para divulgação, sugerindo assim meios para que a informação seja cada vez mais acessível a todos. Daí a necessidade de refletir de maneira mais aprofundada sobre este assunto e é neste intuito que esta pesquisa se justifica.

Vale lembrar ainda que a metodologia utilizada na construção deste artigo foi realizada através de pesquisa bibliográfica. E Para Carvalho (2011, p. 59) a pesquisa bibliográfica é “usada como a busca de uma problematização de um projeto de pesquisa, a partir de referências publicadas, analisando e discutindo as contribuições culturais e científicas já publicadas”. Ela constitui uma excelente técnica para fornecer ao pesquisador a bagagem teórica, de conhecimento, e o treinamento científico que habilitam a produção de trabalhos originais e pertinentes.

É, portanto, com o intuito de refletir sobre este tema pertinente ao cenário político e social da atual da sociedade que esta pesquisa se define. Tendo em vista que o objetivo principal deste estudo é justamente buscar refletir e compreender a importância do planejamento para que haja organização do orçamento público.

Já que só dessa maneira que resultados positivos são alcançados através de uma melhor administração e aplicação dos recursos públicos, com vistas a promover o equilíbrio fiscal com ênfase no controle e na transparência. Pois, planejar é essencial, é o ponto de partida para uma gestão eficiente e também eficaz, haja vista que dessa forma será possível reconhecer uma administração pública de má ou de boa qualidade, levando em conta que todo este contexto repercute diretamente no bem estar de toda a sociedade.

2 METODOLOGIA

O presente trabalho trata-se de um artigo de revisão bibliográfica, que buscou em toda a sua construção percorrer uma trajetória metodológica de leitura exploratória e seletiva de material de pesquisa. E para tal feito, foi utilizado um referencial teórico que fala acerca do orçamento público, caracterizando suas etapas e leis, retratando a importância da participação da sociedade no processo de fiscalização e acompanhamento das ações da Administração Pública.

Assim o levantamento bibliográfico foi realizado através de consulta em teses, livros, documentos através de manuais e periódicos técnicos da área das ciências contábeis, mais especificamente, da área de contabilidade pública, publicados em língua portuguesa, onde pode ser encontrado nas fontes selecionadas. E durante todo o processo de análise e síntese integrativa do material selecionado foi fundamental estabelecer uma relação aberta com o texto, permitindo que ele se revelasse em suas intenções, sendo essencial o diálogo pesquisador-texto-contexto.

3 TIPO DE PESQUISA

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, que para Minayo (2002) é aquela que:

(...) responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. “Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.” (MINAYO, 2002, p. 21).

Devido à quantidade de documentos analisados e comparados, a pesquisa qualitativa torna-se uma fonte de análise preciosa, pois busca o melhor de cada texto visto, condensando as informações em um trabalho original e pertinente.

4 DISCUSSÃO E RESULTADOS.

4.1 ORÇAMENTO PÚBLICO: PRINCIPAIS CARATERÍSTICAS.

Ao conceituar orçamento público atualmente, constata-se a necessidade de relacionar este processo com um instrumento de fundamental importância para o bom andamento das finanças públicas. Haja vista que é através dele que se torna possível entender os projetos e programas de um governo, compreendendo suas políticas financeiras, econômicas e também sociais.

De acordo com Correia Neto (2008), o orçamento público pode ser sintetizado como:

“(...) Qualquer previsão de receitas e despesas; previsão de despesas a cobrir com receitas incertas; cada um dos níveis ou veículos do processo de positivação orçamentária; documento contábil; diploma normativo; norma jurídica, e finalmente, Lei Orçamentária Anual”. (CORREIA NETO, 2008, p. 28).

Concordando com o referido autor, é importante refletir sobre as características que abrangem e definem o orçamento público. Pois este processo abrange uma importante questão de interesse público da sociedade que é a necessidade de um bom planejamento para que as despesas públicas sejam previstas, organizadas e compatíveis com a necessidade de cada localidade.

Sendo assim, verifica-se que o orçamento público deve caminhar integrado com o planejamento, para dessa maneira poder refletir e dar prioridade as estratégias de alcance de objetivos em ações que demandam verba financeira e tempo para serem finalizadas. E segundo, Morgado (2011, p. 5), “o orçamento deve seguir um plano financeiro, por meio do qual, para um período determinado de tempo, são previstas receitas e fixadas às despesas”.

Seguindo este pensamento, é importante mencionar ainda a necessidade de que a gestão pública esteja sempre preparada para situações eventuais que podem surgir. E que precisará concomitantemente que o orçamento seja revisto e mais uma vez adequado as atuais necessidades.

Mediante esta linha de pensamento, é válido destacar como características do orçamento público, as informações que estão atreladas a ele, bem como a ideia de que é no orçamento que deve estar discriminado a origem e a estimativa do montante dos recursos disponíveis para serem usados posteriormente nas despesas que a gestão pública pretende realizar. E tudo deve estar abordado com clareza e com muita responsabilidade.

Dentro deste contexto, que se torna importante trazer a frente à opinião de Andrade (2002), que acredita ser:

O orçamento público uma das primeiras ferramentas de planejamento sendo o "elo