Sistemática de Exportação e Importação

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Data de descarga:

Conhecimento de embarque

12/07/2015

(Bill of Lading – B.L.):

578690650 emitido em 02/04/2015

Frete Internacional:

US$ 3.300,00

THC ( Ex-Capatazias):

R$ 1.832,94

Invoice:

JNGW1692

Incoterm:

CFR – Porto de Santos/SP, BRASIL.

Mercadorias:

Alhos Frescos.

Embalagem :

Caixa de Papelão.

Quantidade:

1.260

Peso Bruto:

56.000 Kgs

Peso Líquido:

52.000 Kgs

Valor do Embarque:

( VMLE) – US$ : 45.060,08

Valor do Seguro:

US$ 45,00

Cobertura Contratada:

Declaração

Valor da Mercadoria.

de Importação – DI

15/1305045-3

Data de Registro:

Data do Desembaraço

23/07/2015

Aduaneiro:

Data do carregamento

Rodoviário e retirada da

Carga do Recinto

24/07/2015

Alfandegado:

27/07/2015

Data de Devolução dos

Contêineres ao Terminal

Designado pelo Armador: 30/08/2015

*O Armador concedeu 05 ( cinco ) dias de Free Time ao Importador.

Com base nos dados acima transcritos, responda as perguntas abaixo:

1º - Realize pesquisas no Simulador do Tratamento Administrativo das importações (https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/tratamento/private/pages/consulta_tratamento.jsf) e, informe a Classificação Fiscal de Alhos Frescos:

( Valor da questão = 1,0 ponto )

NCM- 07032090

Capítulo: 07

Posição: 03

Subposição: 20

Item: 9

Subitem: 0

Descrição do produto: Outros alhos frescos ou refrigerados

- – Qual é o tratamento administrativo exigido? Há necessidade de emissão de Licença de Importação, prévia ao embarque? Se afirmativa a resposta, qual é o órgão anuente? ( Valor da questão = 1,0 pontos )

A mercadoria é sujeita anuncia do Ministério do desenvolvimento indústria e comex(DECEX) e do Ministério do agricultura, pecuária e abastecimento(MAPA).E precisa de Licença de Importação, pois a mesma não é automática.

2º - Com base na Classificação Fiscal ( NCM) encontrada, informe:

2.1 – As alíquotas e calcule os respectivos tributos incidentes na Importação ( acesse:

http://portal.siscomex.gov.br/servicos/copy_of_simulador-tratamento-de-importacao ). ( Valor da questão = 4,0 Pontos )

Fórmulas para Cálculo dos Tributos incidentes na Importação:

- Valor Aduaneiro = { ( Valor da mercadoria, em moeda estrangeira, constante da Fatura Comercial ( Invoice ) + Valor do Frete, em moeda estrangeira, constante do conhecimento de embarque ( Bill of Lading – B.L.) + Valor do Seguro, em moeda estrangeira ) x ( Taxa de Conversão (acesso sitio do BCB: http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao ), da data de registro da Declaração de Importação – DI ) + Valor THC ( Ex - capatazias ) em Reais }

Valor da mercadoria : US$45.060,08

Valor do Frete: US$ 3.300,00

Valor do Seguro: US$ 45,00

Taxa de câmbio: Cotação do dia 23/07 – 3,2850

Valor THC: R$1.832,94

Valor aduaneiro = (Valor da mercadoria+ Valor do Frete+ Valor do Seguro) X taxa + Valor THC

Valor aduaneiro = 45.060,08+3.300,00+45,00 X 3,2850+1.832,94

Valor aduaneiro = R$160.843,63

- Imposto de Importação ( I.I.) = {Valor Aduaneiro ( Valor da mercadoria, em moeda estrangeira, constante da Fatura Comercial ( Invoice ) + Valor do Frete, em moeda estrangeira, constante do conhecimento de embarque ( Bill of Lading – B.L.) + Valor do Seguro, em moeda estrangeira ) x ( Taxa de Conversão (acesso sitio do BCB: http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao ), da data de registro da Declaração de Importação – DI ) + Valor THC ( Ex - capatazias ) em Reais } x Alíquota do I.I. = I.I. Calculado.

Valor da aduaneiro : R$160.843,63

Alíquota do I.I : 35%

Imposto de importação = Valor da mercadoria x Alíquota do I.I

Imposto de importação = 160.843,63 X 35%

Imposto de importação = R$56.295,27

I.P.I. = Valor Aduaneiro ( Valor da mercadoria,