Deficiência Física

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indivíduos ao direito de ir e vir, de executar necessidades básicas, usufruir dos direitos e serviços, ao laser, a educação, a cultura, ao esporte. E principalmente na dificuldade de se locomover com segurança, livre de constrangimentos com autonomia total ou parcial, ea plenitude do direito de está nos mesmos locais em que nós todos estamos.

• ACESSIBILIDADE

O ambiente em que o individuo circula tem influencia sobre sua condição de vida, pois criam barreiras á inclusão, sobretudo para o deficiente físico, como por exemplo: quando um cadeirante necessita utilizar algum serviço em que o prédio não possui elevador ou banheiro acessíveis, ou quando simplesmente é impedido utilizar um transporte publico, por não ter um elevador em condições de funcionamento, entre outros fatores mais amplos, que não abarcam apenas o campo do acesso físico. Entretanto o direito a acessibilidade física é fundamental para que o indivíduo possa ter autônima na execução de suas necessidades básicas e ainda que possa participar da forma mais plena de atividades sociais e tenha acesso a direitos básicos e também necessários a sua vida. O Decreto Nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000. A primeira dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e a segunda estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade. No seu artigo 8º o Decreto Nº 5.296 define, acessibilidade como sendo a:

I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

E ainda define barreiras arquitetônicas (lugares intransponíveis, que acarrete dificuldades aos cadeirantes, que por menor que seja o obstáculo, impede-os de ir e vir, tirando-lhes a liberdade de escolher por onde transitar, barreiras urbanísticas (espaços físicos), nas edificações (prédios e espaços físicos), nos transportes (equipamentos que auxilie o acesso da cadeira de roda, ou sinais sonoros etc.), nas comunicações e informações, elemento da urbanização, mobiliário urbano, ajuda técnica (qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal da pessoa com deficiência), edificações de uso público, edificações de uso coletivo, edificações de uso privado e o desenho universal é um conjunto de princípios que devem ser aplicados em qualquer edificação, seja ela publica ou privada, ou seja, qualquer empreendimento, edificação, para ser construída nos dias atuais precisa atender a esses princípios para terem o funcionamento aprovado.

Alguns princípios: Desenhos Equitativos (espaço que possua possibilidade de acesso de todos, seja ele baixo, alto, usando cadeiras de rodas, bengalas, sendo deficientes, que tenham limitações ou não). Flexibilidade de uso (algo que se adapta ao uso de qualquer individuo). Informação Perceptiva (é a comunicação que com eficácia a leva a leva a informação necessária ao usuário) Contém Elementos que Diminuem o Perigo (um exemplo é o sinalizador sonoro para o cego, que o auxilia a atravessar uma rua com segurança). Exige Pouco Esforço Físico (Um lugar que seja plano, ou que tenha um elevador para que uma pessoa que use muleta não precise se esforçar excessivamente para subir em uma escada.). As Leis de acessibilidade ainda estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade outra limitação. O interessante dessa lei é que atende a todo individuo que pode ser um deficiente, ou que possua qualquer limitação, seja ela temporária ou permanente.