A LEGISLAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE REGEM ESTA EDUCAÇÃO

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Palavras-chave: Educação. Jovens e Adultos. Legislação. Políticas Públicas.

1 INTRODUÇÃO

O assunto abordado neste trabalho é a respeito da Educação de Jovens e Adultos, delimitando o tema com a especificidade da legislação e as políticas públicas que regem esta educação. O Trabalho apresentará amplamente a respeito da Educação comum e da Educação de Jovens e Adultos, seus desafios, peculiaridades e propósitos, e abordará objetivamente e especificamente no que se trata da legislação e as políticas públicas que visam a atender este campo da educação.

O propósito do trabalho é ampliar os conhecimentos a respeito da EJA e as legalidades que a compõe, apresentando direitos, deveres e esclarecer dúvidas, com o intuito de promover cidadania e eliminar preconceitos. O presente trabalho utilizará como metodologia uma pesquisa básica, bibliográfica, baseada em fontes bibliográficas, de natureza qualitativa, com o objetivo de apresentar a Educação de Jovens e Adultos.

2 DESENVOLVIMENTO

Para se obter uma educação de qualidade são necessários vários meios e métodos para se alcançar, sendo o principal a sociedade ter a plena consciência e convicção da importância da educação na vida de todos, com uma sociedade consciente desta importância, se adquire mais facilmente forças para buscar melhorias e lutar por direitos na educação. Outro fator primordial para ter uma educação de qualidade é o apoio e incentivo governamental, sendo os órgãos públicos responsáveis pela educação e pela promoção do conhecimento, com qualidade, dignidade e igualdade.

São de responsabilidade Estadual e Municipal, a educação infantil e ensino fundamental, na qual devem oferecer vagas e ensino a todos da comunidade, gratuitamente. São as políticas públicas que são capazes de proporcionar melhorias e padrões as escolas e instituições de ensino. As políticas públicas devem contar com agentes públicos, dotados de capacidade e responsabilidade social, para assim, poderem aplicar e disseminar metodologias para os ensinos públicos.

Não há atividade humana consciente que não seja movida por objetivos. Em qualquer ramo de atividade profissional e mesmo na nossa vida cotidiana estamos constantemente formulando objetivos, ainda que não os sistematizemos. Não é necessário, então, dizer o quanto os objetivos educacionais são importantes para o trabalho pedagógico. Todo educador precisa ter clareza da meta ou metas que deseja alcançar, pois, quando não sabemos onde queremos chegar, qualquer caminho serve, ou seja, qualquer aula serve, qualquer método serve, qualquer conteúdo é suficiente. (MARTINS; COELHO. 2011, pág 31).

O Brasil passou por vários momentos delicados que afetaram grandemente o desenvolvimento da educação, como por exemplo, o período de Ditadura Militar, na qual, foram retiradas importantes disciplinas dos cronogramas das escolas e incluídas outras, neste período a educação sofreu uma espécie de estagnação, prejudicando sua evolução, podendo se ver o reflexo hoje de uma educação ainda não tão moderna e evoluída. Assim como a ditadura e outros fatos históricos influenciaram na educação, como troca de governos, alterações nas legislações públicas e mudanças conforme a evolução da sociedade. Pode-se observar hoje, que a educação já mudou e evoluiu muito, comparada há alguns anos, porém ainda se tem muito que evoluir para se alcançar um melhor cenário e uma educação efetivamente de qualidade, que alcance todos sem distinções.

A prática educacional deve estar orientada para alcançar determinados objetivos, através de ações sistemáticas e intencionais. Os objetivos educacionais expressam explicitamente propósitos definidos em relação ao desenvolvimento de determinadas qualidades humanas que todos precisam adquirir para serem capazes de participar das lutas sociais de transformação da sociedade. (MARTINS; COELHO. 2011, pág. 32).

A educação escolar é composta da educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior. E é de responsabilidade do governo nortear as instituições de ensino responsáveis por todas as áreas.

A legislação que rege a educação brasileira, atribuindo e separando poderes para os estados e municípios são leis constitucionais, sendo a união responsável por determinado ramos educacional, e os estados por outro, e esses atribuindo especificações a seus municípios.

Segundo o Artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é previsto que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A educação tem que ser vista como principal motivo na vida das pessoas, e deve ser prioridade nas famílias e para cada indivíduo, a educação deve ser efetiva e para ela acontecer com qualidade o educador deve estar disposto a ensinar e o educando disposto a aprender. Um ponto importante observado pelo campo da psicologia educacional é que:

A aprendizagem é considerada como um processo contínuo, no qual o ser humano desde a vida uterina começa a aprender e permanece durante toda a vida, pois o caminho para atingir o crescimento, a maturidade e o desenvolvimento como pessoas, num mundo organizado, cujas interações com o meio nos permitem a organização do conhecimento, é a aprendizagem. (OLIVEIRA, 2011, pág. 5)

A educação de maneira geral deve ter sempre a principal atenção das instituições públicas, privadas e dos agentes governamentais, com uma educação de qualidade muitos problemas sociais seriam evitados, pois a educação é o que rege a sociedade no caminho do conhecimento e do respeito, a educação deve estar presente na vida de todos os indivíduos criando oportunidades melhores e proporcionando mais conhecimento e criticidade a população, criando cidadãos críticos e responsáveis com o meio em que vive. Porém enquanto houver corrupção e a educação ficar em terceiro plano para as políticas e para os governos, a sociedade estará à mercê de um desenvolvimento precário e a desigualdade será maior, estando a educação alcançando apenas a uma parte da população refletindo negativamente em todo contexto social.

A Educação de Jovens e Adultos é algo que pode ser encontrado em toda sociedade, e deve estar presente efetivamente para atender o seu público, este ensino