Organização Política da Educação

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Já em 1961, a lei 4024 LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) foi promulgada estabelecendo direitos e deveres a educação nacional.

O golpe militar de 1964 resfriou todas as iniciativas para revolucionar a Educação Brasileira, foi um período marcado pelo autoritarismo e vários acontecimentos tais como: a exclusão dos grupos estudantis, a incerção da disciplina de Moral e Cívica, a criação do vestibular classificatório entre outros.

A revolução tecnológica, a globalização, o livre comércio e o neoliberalismo após a decada de 70 foram fatores que contribuiram para facilitar a aquisição do ensino e algumas escolas tornaram-se privadas.

Olhando para o campo educacional como um todo, observa-se que há, portanto, um movimento coordenado entre as reformas, faz jus a duas das premissas deste Estado máximo para o capital: de um lado, a suposta incapacidade estatal de investir na educação pública, que deve economizar recursos para remuneração do capital financeiro e , do pouco que resta, privilegiar o ensino básico; de outro, por consequência, tomar como pressuposto que o desenvolvimento do mercado é necessário à “democratização” do ensino, uma vez que o setor privado é supostamente mais eficiente na gestão dos recursos e flexível para adequar-se aos moldes da demanda dos setores produtivos e do mercado em relação à formação: a empregabilidade.

2. Quem é responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental? E pelo Ensino Médio?

A Educação Infantil e Ensino Fundamental em colaboração com o Estado é de responsabilidade prioritária do poder publico municipal e o Ensino Médio é responsabilidade do Estado.

3. Qual é a principal diferença entre FUNDEF e FUNDEB?

O FUNDEF ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) é um fundo que é repassado ao município para ser usada no Ensino Fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano, Já o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação), investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos.