Violação dos DH

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Durante e após o período conturbado citado acima, houve discussões sobre como a atuação dos direitos humanos poderia impactar de maneira positiva a sociedade que sofria represálias constantes e torturas físicas e psicológicas do Estado. Por muito tempo, a voz da população foi calada e devido a isto, a atuação dos DH ficou inativa, pois as denuncias não chegavam até os organismos internacionais. Isto tudo, se deve também a censura sofrida pela mídia e pela sociedade civil naquela época que não podia publicar nada sem antes passar pelo Presidente e isto fazia com que as noticias que circulassem eram somente aquelas que favorecessem o Estado.

A ditadura militar no Brasil teve inicio quando os militares tomaram o poder em 09 de abril de 1964 e instituiu o primeiro Ato Institucional, o AI-1, que concedia poder aos militares até que um novo presidente fosse eleito. Isto aconteceu em 15 de abril de 1964, com a posse de Marechal Castelo Branca, que foi eleito de maneira indireta pelo Congresso Nacional. Durante o governo de Marechal começaram as manifestações contra seu governo, houve a restrição da liberdade de expressão, o que desencadeou movimentos artísticos como o tropicalismo e neste mesmo governo, houve a criação do AI-2, que concedia amplos poderes para o Executivo; o AI-3, que determinava eleições indiretas para os governadores dos estados e o AI-4, que pedia a promulgação de uma nova Constituição em 1967. Após o fim do mandato de Castelo Branco, entra Artur Costa e Silva com a criação do AI-5, sendo este o ato institucional mais agressivo e repressor da ditadura. Neste AI, os movimentos sindicais e estudantis tomaram a rua do país para lutarem por seus direitos. Além disto, o AI-5 censurava qualquer tipo de manifestação, pois neste período havia muitos opositores e formações de guerrilha contra o regime. Para tentar controlar tais ações contra o regime militar, foi criado o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) e a Operação Bandeirante. Após Artur Costa e Silva, entra Médici, que teve seu período de governo conhecido como “Anos de Chumbo”, pois eliminou os opressores de maneira violenta. Posteriormente, o Brasil teve os dois últimos presidentes deste período que tentaram trazer a democracia de volta para o país. Estes foram Ernesto Geisel e João Figueiredo.

Com relação à atuação de organismos defensores dos DH, pode-se citar a Anistia Internacional que naquela época já tinha conhecimento dos acontecimentos de tortura. Segundo carta do responsável pelo Departamento de Investigações da AI, Zbynek Zeman:

Há muito tempo a Anistia Internacional tem se preocupado com relatos da deterioração da situação de direitos humanos no Brasil - relatos de tortura tem chegado a nós há algum tempo. Embora o governo brasileiro inicialmente tenha negado que tais torturas não estivessem ocorrendo, eles agora se posicionam afirmando que a tortura estava ocorrendo, mas que agora está sob controle. Contudo, a Anistia Internacional continua recebendo relatos de tortura. Em um esforço para determinar se tais relatos são legítimos ou exagerados, nós decidimos realizar uma investigação sobre essa questão.

Nós iremos primeiramente coletar material disponível na Europa e América do Norte, e esperamos poder entrevistar pessoas que estejam familiarizadas com a situação brasileira que estão agora vivendo na Europa. Quando possível e necessário, exames médicos legais serão realizados para verificar ou refutar os depoimentos dados por tais pessoas. Esforços serão feitos para obter informações diretas e entrevistas no Brasil. [1]

Contudo, somente a partir dos anos 70, segundo relatório de Renata Meirelles (2015), é que esta passou a direcionar parte de seus recursos para investigar de fato os crimes cometidos pelo Estado, e posteriormente, divulgar no exterior os crimes de tortura realizados por agentes do regime militar brasileiro. No ano de 1972, a Anistia Internacional lançou um de seus primeiros relatórios globais sobre o tema de tortura e neste relatório, o foco era o Brasil. Este relatório foi uma das principais fontes de denúncia dos crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes do Estado autoritário brasileiro. Além disso, o relatório foi produzido através de relatos de pessoas que sobreviveram as torturas e estas contavam os métodos utilizados pelos agentes do regime militar. O documento conta ainda que a tortura foi utilizada pelo regime brasileiro desde seu início, e não somente após a criação do Ato Institucional 5 (AI-5), e ainda relata as sucessivas elaborações de leis repressivas para enfrentar aqueles que se opunham contra o autoritarismo do governo.

Naquela época, além daqueles que eram capturados pelo DOI-CODI ou pela Operação Bandeirantes, o Estado ainda perseguia a família das pessoas que haviam prendido e buscavam informações em todos os lugares para terem um motivo a mais para torturas e/ou matar aqueles que eram considerados uma ameaça. Um exemplo disso, segundo relato da Anistia Internacional (2012), foi à prisão de um professor de história da USP, Luís Basílio Rossi, preso em 15 de fevereiro de 1973. Mesmo após ser preso, a casa de Rossi continuava a ser fortemente vigiada pelos militares. Segundo sua esposa, Maria José Rossi, “Não podíamos sair de casa, nem mesmo para a rua, então eu tive que escrever uma nota para um vizinho sem que a polícia visse. A nota foi entregue pela janela para a filha do vizinho, que depois a entregou para um padre, e que por sua vez, passou para o Bispo de Lins. Eventualmente, a nota chegou à sede da Anistia Internacional em Londres.”. Após isto, a Anistia Internacional conseguiu emitir sua primeira ação urgente em março daquele mesmo ano, pedindo que seus membros escrevessem com caráter urgente para às autoridades brasileiras liberarem Rossi. Isto mostra o quanto os agentes daquela época perseguiam todos aqueles que eram contra o regime militar e não mediam esforços para conseguirem as informações sobre os movimentos contrários à ditadura.

- Referencial Teórico

De acordo com o autor COMPARATO, 2003, os direitos da pessoa humana surgiram em um período primordial da história, na qual começou a se analisar a ideia de que grupos humanos viviam a margem do que poderia se considerar como civilização, não existindo palavras que exprimissem o conceito de ser humano, entretanto, com a evolução da civilização, os grupos começaram a se tornar individualizados, trazendo como conceito, o homem, passando a ideia de igualdade, sendo assim necessários vários séculos para que a primeira organização internacional passasse a considerar os direitos do homem como