O Vitimologia

...

5.7 O delinqüente vitima 34

6. A VITIMOLOGIA E O MODELO CONSENSUAL DE JUSTIÇA CRIMINAL 41

6.1 Da Perspectiva Politico-Criminal 42

6.2 A importancia da tendencia politico-criminal 43[pic 10]

6.3 O papel da reparação dos danos nos diversos modelos 46

6.4 A reparação dos danos na Lei 9.099/95 53

6.5 Natureza Juridica da reparação dos danos Lei 9.099/95 56

CONSIDERAÇÕES FINAIS 57

REFERÊNCIAS 59[pic 11]

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo o estudo da Vitimologia, sua conceituação e análise diante do contexto atual de criminalidade e violência. O estudo da vítima nas investigações criminológicas surgiu como resultado da progressiva ampliação e problematização do objeto da moderna criminologia. O estudo da vitimologia enquanto ciência surgiu da necessidade de se abordar o fenômeno crime, tradicionalmente pautado no binômio acusado culpado – vítima inocente.

Vale ressaltar que, apesar da aparente criação de um processo de co-culpabilização da vítima diante do fato criminoso, não é este o real objetivo do estudo da vitimologia. Esta somente visa a atribuir uma pena justa, levando em consideração o comportamento da vitima na gênese do delito.

A vitimologia é o estudo da vítima no que se refere aos aspectos biológicos, psicológicos e sociais de sua personalidade; à proteção social e jurídica; aos meios de vitimização, à sua inter-relação com o vitimizador e os aspectos interdisciplinares e comparativos. Não é apenas o estudo da vítima do crime, o que seria tão limitado e estranho quanto afirmar que a criminologia se ocupa apenas dos homicidas, abandonando-se os outros delitos e delinqüentes.

A Vitimologia é abordada como ciência analítica e crítica da vítima, sendo esta que sofre a ação ou omissão do autor do delito e sinônimo de ofendido, nos termos do Art. 5, inciso II, Código de Processo Penal. Evidentemente que sempre existiu a vítima, porém, esta não era considerada foco central de atenção. Era encarada apenas como apêndice do binômio crime-criminoso. A posição crítica, social, e globalizante surgiu bem mais tarde, quando a vítima passou a ser outro pólo ativo desse binômio.

O termo vitimologia - que etimologicamente deriva do latim e do grego, que significa victimia e victus, vencido, cominado, refere-se ao animal oferecido aos deuses no paganismo, ou sacrificado, morto, abatido, ferido, por outro -, foi utilizado pela primeira vez por Benjamin Mendelsohn em sua obra pioneira sobre o assunto.

Alguns autores contestam à Vitimologia o status de ciência autônoma, sendo um estudo relativamente recente, apesar de contar com publicações datadas de 1906, 1911 e 1928 que tratam da vítima e são precursoras da nova ciência.

Considerando a evolução histórica e cultural, não se pode estudar o Direito Penal de forma isolada, ignorando-se os personagens e suas pariticipações da sena do crime, sob pena de não ser possivel a concretização da Justiça. Nota-se que a criminologia, ciência que centrou seus estudos no criminoso e nos motivos do crime, termina, paulatinamente, abrindo espaço para o surgimento da vitimologia, ciência que adicionou a presença da vítima ao fenômeno crime, e, portanto, deu margem ao surgimento de mais um fator na equação crime-criminoso chegando-se ao trinômio crime, criminoso, e vítima. A vitimologia vai além, na medida em que ela objetiva estabelecer qual foi a contribuição da vítima para o crime, possibilitando, assim, maior cuidado no momento de se atribuir a culpabilidade ao agente. Visa, em outras palavras, estabelecer como deve ser tratado, do ponto de vista dogmático, o comportamento da vítima.

- ORIGEM DA VITIMOLOGIA: UM BREVE APANHADO HISTÓRICO.

Segundo o Edmundo Oliveira, em sua obra o Vitimologia e Direito Penal, a vitima, a vitimologia existe desde os primeiros povos, mas ganhou reconhecimento com o final da II Guerra Mundial, onde soldados comandados por Adolf Hitler sacrificaram aproximadamente seis milhões de judeus nos campos de concentração nazistas. Tal fato teve grande repercussão mundial devido à imensa quantidade de vítimas, em sua grande maioria crianças, mulheres e civis inocentes. (Oliveira Edmundo, 4ª Edição, pg. 09).

O conhecimento desta ciência criminológica deve-se ao jurista Benjamin Medelson que em um congresso na Universidade de Bucarest em 1947 apresentou sua tese onde afirmava que a vítima não poderia ser abordada apenas como o sujeito passivo do crime, devendo ser estudada dentro do contexto do crime. Desta forma, vislumbrava-se a possibilidade de se descobrir características das vítimas que pudessem contribuir para a realização de um crime. O jurista conseguiu atrair a atenção de inúmeros estudiosos para a vítima, enfatizando que esta é fundamental para a solução justa de um crime e é parte do mesmo, enfatizando que sem estudar o comportamento da vitima o Estado não tem como realizar a justiça e apaz social.

A partir do ano de 1947, podem ser considerados como seus fundadores Benjamim Mendelsohn, na Romênia – o primeiro a utilizar-se ou a cunhar a expressão "Vitimologia" – Hans Von Hentig criminologista alemão que estava exilado nos Estados Unidos e cujo livro "The Criminal and His Victim" (1948) é considerado como o fundamental do período inicial da Vitimologia.

1.1 - Divergências Doutrinárias

Ainda com relação ao pioneirismo dos estudos vitimológicos, assim completa Jeménez de Asúa:

Nós consultamos um original francês que foi nos entregue, antes da luz a versão inglesa, seu autor anuncia um livro como titulo Horizonte nouveanux biopsycho- sociaux, La Victimologie. Há por certo no Sr. Stênci Mendelsohn insia infundada em ser o primeiro em trata destas questões. Pelo visto, desconhece a esta obra de von Hentig, que acabamos de nomear.[1] Citação ; colocar no formato com aspas.

No entanto, para o vitimologo Elias Neuman, o procursor foi Mendelshon e relata:

Desde que conheci Mendelshon em 1973 e ler seus trabalhos, me convenci que ele foi o precursor da Vitimologia, pois um ano antes de aparecer o livro de von Hentg, Mendelshon já havia