Litigância de má fé

...

É inegável que o problema discutido atinge a toda a sociedade e forçoso é reconhecer que sem a cooperação de todos os operadores do direito, responsáveis pela movimentação da “máquina judiciária” o próprio poder judiciário não funciona.

Por fim, impõe-se a necessidade da análise de utilização de medidas corretivas a fim de não se corromper a finalidade do poder judiciário, evitar que as pessoas recorram a ele para obter vantagens financeiras, pois se perde muito tempo que poderia ser utilizado em prol do andamento mais célere de várias outras demandas onde realmente há conflitos a serem analisados que acabam restando prejudicadas.

Daí a grande importância de se realizar uma reflexão sobre litigância de má-fé.

Acerca do acesso à justiça e da prestação de uma tutela célere, efetiva e adequada, Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p.3-6):

“Em primeiro lugar, deve-se ampliar o máximo possível o acesso ao processo, permitindo-se que eventuais obstáculos sejam mínimos, senão inexistentes. Esse amplo acesso cresce em importância quando referente ao aspecto econômico da demanda e aos direitos transindividuais.

[...]

Em segundo lugar, a necessidade de aumentar os poderes do juiz na efetivação de suas decisões, o que se pode fazer – como o direito brasileiro vem fazendo – por dois caminhos distintos: a) disponibilizar ao juiz mecanismos de execução indireta, por meio dos quais poderá convencer o devedor de que o melhor a fazer é cumprir a obrigação. A execução indireta pode ocorrer de duas formas: ameaça de piora na situação atual (astreintes, prisão civil) ou oferecimento de melhora na situação atual (arts. 827, §1º, e 702, §8º, ambos do Novo CPC); b) aumentar as sanções processuais a serem aplicadas pelo juiz na hipótese de não cumprimento ou criação de obstáculos à efetivação da decisão judicial, com especial ênfase ao ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), previsto no art. 77, §2º, do Novo CPC.

[...]

Em terceiro lugar, cumprir a promessa constitucional prevista no art. 5º LXXVIII, e no art. 4º do Novo CPC, que garante às partes uma razoável duração do processo por meio da adoção de técnicas procedimentais que permitam uma maior celeridade, naturalmente sem afastar as garantias constitucionais do processo. O raciocínio é bastante simples: quanto mais demore uma demanda judicial, menores são as chances de o resultado final ser eficaz, devendo-se atentar para essa realidade no momento da estruturação procedimental e da fixação das regras para a condução do processo.

Por fim, resta claro que em sua essência, o Novo código de processo civil busca diminuir os obstáculos ao acesso à justiça, em qualquer ordem, consagrando dentre outros a cooperação entre as partes em conjunto com os princípios constitucionais.

CRONOGRAMA

ESPECIFICAÇÃO/ANO

2017

MESES

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Escolha

do tema

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Levantamento

bibliográfico

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X

X

Elaboração do

projeto de pesquisa

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Apresentação

do projeto

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Leitura e

fichamento de obras

X

X

X

Coleta e seleção

de dados

X

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Análise crítica

dos dados

X

X

X

Organização do

roteiro

X

X

Elaboração

preliminar do texto

X

X

Revisão da

redação preliminar

X

Entrega da monografia ao orientador

X

Revisão do

orientador

X

Revisão e

redação definitiva

X

Defesa da

monografia

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REFERÊNCIAS

BARROS, Airton Florentino. Destruição da polícia fortalece crime organizado. Disponível em: http://www.policiaeseguranca.com.br/destruicao.htm>.