A constituição de 1934

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e pessoas judicialmente privadas de seus direitos políticos.

O artigo 52 admitia para a presidência da república as condições de ser brasileiro nato, estar alistado eleitor e ter mais de 35 anos de idade. Porquanto, o artigo 24 estabelecia como condição para a Câmara dos Deputados as mesmas condições destacadas acima com a diferença etária para maiores de 25 anos em vez de 35.

3.3. LEGISLAÇÃO PARTIDÁRIA

Um aspecto relevante da Constituição de 1934 foi a existência, até então inédita, de certo pluripartidarismo, refletindo correntes nacionais de opinião, independente das bancadas dos Estados.

Os partidos vigentes em 1934 eram: Ação Integralista Brasileira (AIB), Liga Comunista, Liga Comunista Internacionalista e o Partido Comunista Brasileiro (PCB)

3.4. PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

A constituição de 1934 dentre as várias inovações trouxe uma visão nacionalista no que diz respeito a proteção dos recursos naturais, de acordo com o artigo 119 §1° as concessões para exploração das minas e jazidas minerais bem como das quedas d’água e energia hidrelétrica seriam possíveis somente para brasileiros ou empresas organizadas no Brasil e com capital nele integralizados.

3.5. MATÉRIA INCONSTITUCIONAL

A Constituição de 1934 revolucionou, principalmente, na constitucionalização da matéria considerada inconstitucional, como por exemplo: funcionários públicos, religião, família, cultura e ensino, ordem econômica e social, que nas constituições antecedentes não tiveram o devido destaque.

4. CONCLUSÃO

A Constituição de 1934 não foi revista, nem emendada, mas rasgada pelo golpe de 37. E, apesar de seu curto tempo de vigência, isso não afasta sua importância história, pois foi esta constituinte que promoveu a introdução de direitos sociais primordiais para o bem-estar do cidadão brasileiro caracterizando o início de uma representação social mais ativa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

POLETTI, Ronaldo. ‘Constituições Brasileiras, Volume III’. 3 ed. Brasília: Senado Federal, 2012.

SOUSA, Reiner Gonçalves. ‘História do Brasil: Era Vargas’. Disponível em: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/era-vargas.htm. Acesso em 19 de maio de 2017.

VALLONE, Giuliana. ‘Crise de 1929 atingiu a economia e mudou a opinião política no Brasil’. Disponível em: http://revistacafeicultura.com.br/?mat=27265. Acesso em 19 de maio de 2017.