A Administração Pública

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Um indivíduo que trabalha na administração pública é conhecido como gestor público, e tem uma grande responsabilidade para com a sociedade e nação devendo fazer a gestão e administração de matérias públicas, de forma transparente e ética, em concordância com as normas legais estipuladas. Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por improbidade administrativa, conforme a lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992.

2 ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA

O termo Patrimonialismo é utilizado para descrever a falta de distinção por parte dos líderes políticos entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado, noção que prevaleceu durante o período dos estados absolutistas. Tal fenômeno, (considerado como danoso para as economias e o desenvolvimento das modernas sociedades), porém, se mostra ainda bastante forte, e dependendo do desenvolvimento de cada país, estado ou município, sua intensidade é maior ou menor.

Este modelo de administração pública é baseado nos modelos de Estados absolutistas, mas fortemente firmados nos séculos XVII E XVIII, quando o patrimônio do monarca absoluto se misturava com o patrimônio público, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado.

No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial estendendo-se até a década de 1930. Dadas as características desse modelo, desnecessário cogitar sobre a qualidade na gestão pública, verificando se incompatível com a referida fase. Ademais, em que pese a cronologia citada, o patrimonialismo “discreto” ainda se faz presentemos dias atuais em muitos órgãos públicos, coexistindo com os modelos burocráticos e gerencial, essa descrição encontra guarida, atualmente, na discricionariedade administrativa, a qual é utilizada e/ou interpretada inadequadamente por maus gestores para obtenção de vantagens pessoais, nepotismo, desvios e corrupção.

A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração, na qual os cargos públicos são distribuídos por vínculos de afeição e trocas de favores. Tais cargos são ocupações rendosas e de pouco trabalho. No período colonial, o Brasil se encontrava, apenas em condição de patrimônio da coroa portuguesa. Funcionários do reino português eram enviados para ocuparem cargos administrativos, sendo estes, nobres e garantidores de status. Porém, tais funcionários, mostravam se corruptos e infiéis a ordens do rei. Na realidade, não havia limites entre o público e o privado, sendo que, tais cargos, eram vendidos em benefícios próprios.

O patrimonialismo, organização política básica, fecha-se sobre si próprio com o pensamento, de caráter marcadamente burocrático. Burocracia não no sentido moderno, com o aparelhamento racional, mas da apropriação do cargo- o cargo carregado de poder próprio, articulado com o príncipe, sem anulação da esfera própria de competências. O Estado ainda não é uma pirâmide autoritária, mas um feixe de cargos, reunidos por coordenação, com respeito à aristocracia do subordinado. A comercialização da economia, proporcionando ingressos em dinheiro e assegurando o pagamento periódico das despesas, permitiu a abertura do recrutamento, sem que ao funcionário incumbissem os gastos da burocracia, financiando os seus dependentes (FAORO, 1975, p. 84).

Ainda no sentido de exemplos históricos de patrimonialismo, temos um trecho abaixo citado, quando da chegada no Brasil da Família Real, e os respectivos funcionários da Coroa, em que bem demonstra a ideia da mistura do público com o privado, sobretudo na questão da propriedade privada, senão vejamos:

Mais complicado foi encontrar habitação para os milhares de acompanhantes da corte, recém-chegados a cidade que ainda era relativamente pequena, com apenas 60.000 habitantes. Por ordem do Conde dos Arcos, criou-se o famigerado sistema de “aposentadorias”, pelo qual as casas eram requisitadas para o uso da nobreza. Os endereços escolhidos eram marcados nas portas com as letras PR, iniciais de Príncipe Regente, que imediatamente a população começou a interpretar como “ponha-se na rua” (GOMES, 2007, p. 148).

2.1 ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA

Entende-se por administração burocrática aquela cuja legitimidade baseia-se em normas legais racionalmente definidas. As burocracias têm sua fonte de legitimidade no poder Racional-Legal. Em seu tipo ideal, as organizações são sistemas sociais racionais, tendo como características o formalismo e a impessoalidade.

Esse modelo de administração pública surge na época da sedimentação do modelo estatal conhecido por Estado Liberal, decorrente tal forma de fenômenos históricos como a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, marcos caracterizadores do século XVIII e XIX, tendo como objetivo combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, que permeava as administrações precedentes, sobretudo aquelas baseadas no modelo dos Estados Absolutistas, como já restara acima citado. Da mesma forma que na Introdução, os elementos que integram o Desenvolvimento do Trabalho poderão variar nas suas divisões e subdivisões, em função da sua natureza e da área de conhecimento a que pertencem.

A administração burocrática tem seus traços próprios que são características contrárias a administração patrimonialista, sendo princípios orientadores do seu desenvolvimento: profissionalismo, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, formalismo e poder racional-legal, fundamentos da ideias do racionalismo na administração pública, buscando a melhoria da administração e dos serviços públicos no enquadramento dos requisitos formais, concretizando a qualidade fundamental da administração burocrática.

O modelo de administração burocrática no Brasil surge a partir de 1930, época da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume o papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços, caracterizando as ideologias já antes citadas do modelo de Estado do bem-estar social.

Segundo Gorender (2004, p. 71):

Durante os anos 30, os porta-vozes dos industriais enfatizaram dois pontos: criação pelo próprio Estado de núcleos da moderna indústria de base (ferro e aço, produtos químicos, petróleo), cuja construção se achava fora do alcance