A PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO 

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Palavras-Chave: Programas de Assistências Sociais. Benefícios. Profissional do Serviço Social.

1. INTRODUÇÃO

O foco de abordagem deste artigo não se direciona pela busca do encerramento com as discussões sobre as Políticas Sociais é somente mais uma vertente para contribuir com o debate sobre o que são alicerce e compreendermos melhor as ações do Estado para com a sociedade. Em sua concepção de Estado, Hobbes afirma, se há responsabilidade de cuidar do outro, ou seja, o homem relega sua ação autônoma a uma entidade superior denominada Estado para que este possa lhe oferecer proteção contra as ações de outros homens. Onde o Estado seja o mediador para que a promoção do bem estar esteja a serviço e acesso de todos.

Nossa justificativa nesta pesquisa consiste em propor orientações sobre as políticas públicas no município de Valparaiso de Goiás, com a finalidade de destacar a importância dos atendimentos aos usuários da Assistência Social e contribuir com orientações e informações, estimulando a comunidade na procurar os direitos à cidadania compreendendo todas as situações relacionadas com o seu bem estar social e nas necessidades e demandas da coletividade.

Cabe ressaltar que Hobbes defendia e fundamentava sua concepção de Estado Soberano como sendo a única forma de manter a paz civil, correlacionado e esta condição o autor ainda estabelece a diferença entre o direito natural e a lei natural o primeiro seria e liberdade de praticar ou não determinada conduta, deduzindo assim que o homem tem direito a todas as coisas já a segunda estabelece a obrigatoriedade do indivíduo praticá-la ou se omitir. Nosso objetivo é verificar o funcionamento das Políticas Publicas do município de Valparaiso de Goiás.

Segundo Mota(2009), entende-se por Políticas Sociais o papel que o Estado tem por obrigação desempenhar, essa é na verdade uma entre tantas respostas, pois não podemos nos esquecer que estas podem se tornar instrumentos para responder muitas vezes alguns interesses da classe política dominante. As Políticas Sociais dentro do Estado democrático torna-se ações a um desdobramento de articulação entre a Política e Economia. Política esta que se faz de forma cotidiana junto à sociedade, e economia que é o carro chefe ou abra alas do Capitalismo que causa desigualdades tornado necessário se pensar nas Políticas Sociais.

Faleiros(2006) identifica e descreve que as Políticas Sociais ora podem ser caracterizadas como conquistas dos trabalhadores, ora como mecanismos de controle populacional, ora como arranjos de poder dos blocos governantes. Portanto analisar e descrever as Políticas Sociais em nosso país torna-se algo complexo e multifacetado, necessitando a construção de um arcabouço teórico para exemplificar essas ações políticas que estão fixadas as relações de poder.

A Assistência Social tornou-se Política Pública, como um direito de cidadania e um dever do Estado implicam, antes de tudo, dar prosseguimento á luta contra concepções arcaicas, relacionadas com raízes e trajetórias históricas de Assistência Social no País. Esse ideário conservador, concebido a partir de uma atitude filantrópica, engendrou práticas assistencialistas cheias de clientelismo, que produziram marcas profundas em nosso tecido social, e que muito contribuíram para que a Política de Assistência Social ainda hoje seja vista como uma política menor. (DORNELLES, Denise; Pobreza e Políticas Sociais): É possível combinar complexidade com equidade?

A Assistência Social entendida enquanto Política Pública rege-se por um conjunto de princípios baseados na defesa da universalização dos direitos sociais; no respeito á dignidade do cidadão; na igualdade de direitos no acesso ao atendimento; e na promoção da equidade, no sentido da redução das desigualdades sociais. Contrapõe-se, portanto, ás noções de caridade e benemerência ainda presentes no imaginário social; e exige, por consequência, novos padrões de organização e gestão capazes de fazer com que os destinatários da Política se apropriem de suas ações como um direito.(GUIA de Politica Publicas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome MDS Pag. 35-2008).

Os excluídos; os segmentos e indivíduos involuntariamente sem acesso as políticas sociais básicas, sejam por condições de vulnerabilidade próprias do ciclo de vida, sejam por questões de desvantagem pessoal resultantes de deficiência, ou por situações circunstanciais e conjunturais, constituem os usuários do Serviço Social da Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho. O aspecto mais importante – e diferenciador – é que a Política de Assistência Social tem como foco a família. (RELATÓRIO Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho 2009).

As funções de prevenção, proteção, inserção e promoção, também característica da Política de Assistência Social, estão presentes nos diversos Programas e Projetos, segundo que a Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho(SMPST), que trabalhar em conformidade com o Plano Nacional de Assistência Social - PNAS-2004, onde a Assistência Social trabalha com o conceito de Proteção Social de modo hierarquizado entre proteção social básica e proteção social especial e a defesa dos direitos socioassistenciais.

2. EXPERIÊNCIAS E VIVÊNCIA NO CAMPO DE ESTÁGIO

A atuação da Assistência Social ocorre em base a princípios e diretrizes tendo como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas e proporcionar o desenvolvimento pessoal, familiar e social, bem como, oportunizar a capacitação, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.

Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho, atendimentos sociais, relatórios sociais, visitas domiciliares, auxílios funeral, encaminhamentos, realizar estudos de casos, orientações de benefícios sociais, executa políticas publicas, projetos sociais, BPC, agendamento INSS, acompanhamento de PSC, doações de benefícios sociosassistenciais, folha de produção diária, conversa informais, documentação, observação, entrevista, ficha de cadastros encaminhamento, acompanhamento social, relatórios sociais e visitas domiciliares. Os usuários foram orientados para sobre seus direitos na política da assistência social e colocando em pratica seus conhecimentos adquiridos na teoria em pratica.

Compreendo que o profissional de Serviço Social tem um papel relevante a desempenhar, pois é no dia-a-dia de sua prática e da convivência social que pode construir