A Adoção Homoafeitva

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2. EVOLUÇÃO HISTORICA DA FAMÍLIA

A discussão central do presente relatório, estar voltada para a evolução da família, a cerca da adoção homoafetiva no Brasil. No entanto nessas duas primeiras etapas, será analisada com maior cuidado, a evolução nos modelos de famílias, que foram surgindo a partir da legalização da união estável entre de pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento de uma nova entidade familiar, na qual não existe razão para exclusão da mesma, dentro de uma sociedade heterogenia.

2.1. Transformação no modelo de Família

Historicamente as formas de família que se apresentam na sociedade, vêm sofrendo inúmeras modificações na humanidade. Portanto, se faz necessário um breve comentário a respeito desta evolução (SIQUEIRA, 2017).

O conceito de família vem sofrendo, no passar dos anos, transformações de caráter público e privas, de formar significativas para o rendimento da sociedade, assim Siqueira (2017, p.46) afirma:

Alargou-se, assim, o conceito de família, antes profundamente atrelado aos efeitos do casamento, considerado então a fonte geradora de suas normas básicas. O Estado deixa de interessar-se apenas pelo ato formal do casamento, preocupando-se, sobretudo, em resguardar o grupo familiar. Desta forma, a família não mais se baseia na concepção canônica de procriação e educação da prole, nem tampouco na concepção meramente legalista, mas na mútua assistência e satisfação sexual, o que permite que sejam vislumbradas novas possibilidades de entidade familiar, uma vez que o afeto passa a ser pressuposto de constituição dessas relações.

Segundo Malufe (2010), na evolução histórica da família tradicional, formada pelo casamento, a introdução de novos costumes, a internacionalização dos direitos humanos, a globalização, o respeito com o ser humano tendo em vista a dignidade e os direitos do ser humano de acordo co sua personalidades, estabeleceu novas modalidades de família formadas na união estável, no combinato, na monoparentalidade, na homoafetividade, respeitando as diferenças que compõe o ser humano.

O momento histórico e cultura que a família se encontra inserido é de vital importância para lhe designar o rosto, pois desde o inicio dos tempos, a fase da família mudou, avançando e retrocedendo, conservando-se e alternando-se e reinventando-se. Enfim, para buscar na atualidade, a recepção incondicional do ser humano, tendo em vista suas necessidades, possibilidades e preferência valorizadas, contemplando como objetivo um desenvolvimento na personalidade visando o alcance da felicidade e o bem-estar social (MALUF, 2010)

Os modelos diferenciados de família primitiva, sendo que a maior parte deles tinha como características essenciais a mútua proteção e a segurança. A formação da família era determinada pela necessidade de subsistência. No entanto, historicamente a família sempre teve por base o patriarcalismo que sempre dificultou que se pensasse no afeto como base para a formação familiar. Embora a CR/88 tenha suplantado o patriarcalismo é certo que na sua evolução ainda exige para a existência de entidade familiar a parentabilidade, a biparentabilidade ou a monoparentablidade (PAULLINO, 2012).

Segundo Flores (2012) a família matriarcal, as mulheres detinham o comando, e praticamente todas as decisões partiam delas, sendo elas responsáveis por tudo o que acontecia na tribo. Ainda, nesta constituição, o homem, marido, era considerado somente um lavrador, responsável por plantar e colher os alimentos necessários à família, além de ser responsável por dar início ao processo de criação (fecundação).

Porém, próximo a 2000 antes de Cristo, inicia-se a queda do modelo matriarcal, sendo que esta transição, marcada, principalmente, por conflitos, pelo aumento de território e o crescimento da população. levou aproximadamente 1000 anos até o domínio completo do sistema patriarcal. O pai passa a ser o núcleo da organização familiar (PAULLINO, 2012).

Numa sociedade abalizadamente patriarcal e de raiz ruralista, a família brasileira funcionava como uma unidade de produção: quanto mais filhos, maior a força de trabalho, portanto aumentando também as condições de sobrevivência. A família era um grupo amplo, onde a autoridade do chefe ultrapassava a família nuclear, se prolongando aos outros entes: avós, tios, sobrinhos etc., até mesmo empregados. Como unidade de produção a família buscava a soma de patrimônio e sua posterior transmissão à prole (CHILETTO,2007).

Neste cenário, viu-se que o comando familiar passou, inicialmente, pela mulher, e, em função de diversos aspectos históricos, foi centrando-se no homem. Mesmo havendo divergências, acredita-se que, atualmente, existe uma relação equilibrada entre o homem e a mulher, no comando da família, visto que a essência não deveria estar ligada muito à questão de comando, mas à felicidade das pessoas no ambiente familiar, seja ela composto por pessoas do mesmo sexo ou não (FLORES, 2012).

Segundo Costa (2011), para os gregos e romanos da Antiguidade (e não podemos nos esquecer que estamos nos referindo a um período histórico de milhares de anos, que vai de 4000 AC até a queda do Império Romano do Ocidente, em 476 D.C.) a noção de família foi muito mais abrangente do que qualquer dos modelos contemporâneos. O chefe de família também podia acumular as funções de chefe de estado, de sacerdote, e muitas vezes de líder militar. Que com o passar do tempo foi havendo a separação entre as figuras de chefe de estado, religioso e militar, limitando a abrangência da família. De acordo com autor (2011, p.20):

tratar as famílias no plural e no contexto brasileiro este cuidado deve ser redobrado, tendo em vista nossa multiplicidade étnica e cultural. O primeiro

brasileiro (a) pode ter sido filho (a) de uma índia com um dos imigrantes/invasores que chegaram ao novo mundo, inaugurando uma história de misturas e alquimias raciais e culturais.

Ainda sobre Costa (2011), as influências da família africana na formação das famílias brasileiras só recentemente tem sido objeto de estudos mais acurados. Pouca atenção era dada à diversidade cultural e étnica dos escravizados provenientes de diferentes regiões da África. Outro aspecto importante foi a política de separação das famílias dos escravos negros.

São muitas as influências na formação das famílias brasileiras, especialmente quando começa a imigração européia e asiática, mais no final do século XIX e no início do século XX. O importante é prestarmos