A Constituição 1988

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Gerações de direitos:

Civis e políticos, de primeira geração.

Sociais: como os individuais de liberdade, igualdade, propriedade, a vida e a segurança.

Direitos políticos: referem-se a reuniões, encontros para organizações políticas, bem como as participações políticas e eleitorais.

Direitos sociais: trabalho, saúde, moradia, educação; enfim, acesso aos meios básicos de sobrevivência e bem-estar social.

Idealismo

A sociedade contemporânea é marcada pelo ideal do ter em detrimento do ser.

Isso se impregnou na sociedade, principalmente no sistema educacional, em que há incentivos instrumentais para que se conquistem oportunidades de empregos, por exemplo.

Garantia de direitos e profissão

O que se pede a todas as profissões, não excluindo a nossa, é a construção de propostas de trabalho criativas, possibilitando preservar e efetivar direitosa partir das demandas.

Ser um profissional propositivo e não apenas executivo.

Dever profissional

O assistente social não é apenas um trabalhador burocrático, executor e acrítico, cumpridor de horários e protocolos. É um profissional que deve ter muito claras diversas noções: quanto a projetos, deve saber:

elaborar;

gerenciar;

negociar;

implementar;

avaliar;

finalizar.

Quanto à profissão, deve conhecer:

Código de Ética Profissional;

Lei de Regulamentação da Profissão;

deliberações e resoluções;

literaturas que promovam a criticidade.

Quanto às legislações, deve conhecer:

Constituição Federal (ao menos os artigos pertinentes);

Estatuto da Criança e do Adolescente;

Estatuto do Idoso;

Sistema Único da Assistência Social;

Política Nacional da Assistência Social;

Lei Orgânica da Assistência Social;

Lei Orgânica da Saúde;

Sistema Único da Saúde;

Leis direcionadas às pessoas com deficiência;

Lei Maria da Penha etc.

Requisitos: subsídios

Esses requisitos se fazem necessários para que o assistente social tenha subsídios científicos para sua atuação.

Não deve existir a presença do achismo, imediatismo, pensamento comum.

Os argumentos devem estar embasados e amparados legalmente/literalmente.

Atuação profissional: espaços

Empresa: o assistente social participa do processo de reprodução da força de trabalho e da criação da riqueza social, fazendo, assim, parte do trabalho coletivo e produtivo da mais-valia.

Estado: o assistente social participa no campo da prestação de serviços, podendo também participar do processo de redistribuição da mais-valia, por meio do fundo público.

Interatividade

A Constituição Federal do Brasil considerada como “Constituição Cidadã” data do ano:

a) 1891

b) 1937

c) 1946

d) 1967

e) 1988

Instrumentos legais da profissão: competências e atribuições

As competências de uma profissão são ações que podem ser exercidas por determinado profissional, devido à sua qualificação, mas que não são exclusivas de seu campo de atuação.

As atribuições se referem às atividades privativas que são exclusivas de certa profissão, tendo o poder e a prerrogativa de exercê-las.

Código de Ética: princípios

Resolução CFESS n. 273/93:

O reconhecimento da liberdade como valor ético central, que requer o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais e de seus direitos.

A defesa intransigente dos direitos humanos contra todo tipo de arbítrio e autoritarismo.

A defesa, o aprofundamento e a consolidação da cidadania e da democracia – da socialização da participação política e da riqueza produzida.

Código de Ética: 1993

Apresenta normatizações para a relação entre profissionais, com as instituições e os usuários, pautando os direitos e as responsabilidades do assistente social no âmbito dos valores de justiça social e liberdade, já iniciadas no Código de 1986.

Determina, ainda, a democracia como valor ético-político central.

Instrumentalidade

Não é um conjunto de instrumentos técnico-operativos que o assistente social utiliza no cotidiano para desenvolver seu exercício profissional.

Instrumentalidade é a capacidade adquirida pelo profissional de Serviço Social durante o processo de atuação de planejar e estabelecer objetivos com a finalidade de alcançar resultados, utilizando conhecimentos adquiridos: ético-políticos, teórico-metodológicos e técnico-operativos.

Pode ser utilizada como mediação.

Permite ao assistente