Ética nos serviços públicos

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Mas onde nasce essa crise? Alguns a nomeiam como pós-modernismo. Enquanto a modernidade privilegia a racionalidade, o universal, a linearidade da civilização, verdades absolutas; o pós-modernismo privilegia a heterogeneidade, a diferença, o pluralismo, a descontinuidade e mitiga as totalizações. Uma baseia-se na razão como fonte libertadora da ignorância e, a outra, proclama a falência desta razão como forma emancipatória. A modernidade anuncia a importância de um poder político com esfera pública separada da sociedade civil, enquanto a aquela acreditava ser ilusório o poder do Estado.

A democracia é tomada pela pluralidade das ações sociopolíticas, não pelas instituições que as realizam, e declara-se o fim da separação de público e privado. Prevalece a eminência do passageiro, da sensação do acidental. Tudo é altamente volátil e veloz. Os discursos do poder seriam forças estratégicas de disciplina, mas não de dominação de classes. Não há centro narrativo, e a ética passa longe de ser uma ideologia, uma vez que esta pressupõe a existência de um centro e de uma verdade. Porém, não é totalmente admitida ao pós-modernismo a origem da crise, apenas que ele é uma figura da própria modernidade.

A ética, segundo os antigos, tinha a felicidade como finalidade e era alcançada por meio de um comportamento virtuoso que estivesse em conformidade com a natureza do agente e seus propósitos. Sendo o homem racional por natureza, o comportamento ético seria aquele que no qual a razão domina as paixões. Outro princípio importante era o de que em conformidade com fins considerados universalmente como belos, bons e justos para cada ser, o homem poderia, por meio da razão, desempenhar a boa finalidade ética na ordem social, política e familiar. Estando em conformidade com a natureza, o homem poderia ter como consequência: justiça, felicidade, sabedoria, honra, prudência, coragem, generosidade. A paixão e o vício são características do ignorante. Hegel define a época grega com a da bela totalidade ética, pois os valores éticos e políticos eram iguais e eram os formadores da moralidade. Por mais que fosse contestada a existência dessa “bela totalidade”, ela foi desejada como um valor de social e cultural que mantivesse o homem, a todo custo, dentro do limite do que é justo. O importante é definir que para os antigos, a ordem natural e racional era de que cada indivíduo, com sua determinada realidade, possuía seu lugar próprio e é o que determina sua natureza, caráter, ações e comportamentos. E a hierarquia determina os valores que são próprios de cada indivíduo, e esta não foi abalada mesmo com o advento do cristianismo.

Hannah Arendt já entra no campo da liberdade, onde para os antigos, tinha a mesma definição de cidadania e só poderia ser vivida na pólis. No cristianismo, por sua vez, a liberdade é vista como uma divisão interior de cada indivíduo ente o bem e o mal e torna-se, assim, o livre arbítrio. Nesse sentido, a liberdade não tem mais o cunho político, mas o moral. A ética passa a ser, além da conduta racional que regula a vontade e as paixões, a submissão a uma vontade extraterrena, perpassando por uma luta interior até luta pela transcendência. Desta forma, ao impor valores como submissão ao divino e humildade, a ética cristã se contrapõe a dos antigos, que tem a ideia de autonomia do indivíduo. A ética cristã também enuncia uma nova virtude, a caridade, na qual busca a universalização, uma vez que a salvação do outro, seja ele quem for, também é de responsabilidade individual. Toda essa lógica cristã cria um paradoxo entre o exercício do livre arbítrio, frente à submissão ao divino.

Com o cristianismo, a bondade e o vício são formadores da natureza humana e a virtude é agir conforme a vontade de Deus, criando grande dicotomia entre liberdade e necessidade, de uma forma em aquela está ligada à obediência e obrigação, contrapondo-se à liberdade na esfera humana de autonomia.

A modernidade surge com o desaparecimento da ideia de ordem universal, de forma que o mundo passa a ser governado por leis naturais racionais e impessoais, que permitirão o domínio técnico do homem sobre a natureza e que o conhecimento se baseie cada vez mais em como as coisas operam e funcionam, ao invés de saber como as coisas são. Assim, cada vez mais, vai se criando uma distância entre o homem e a natureza e, com Kant, a ética passa a ser o abandono da natureza e a oposição a ela. Em seus primeiros momentos, a modernidade conserva a ideia da virtude sendo obediência à razão e distanciamento das paixões, e que não há liberdade sem responsabilidade. Porém, perde-se o centro regente, o cosmos, em meio a tanta diversidade, mudanças e questionamentos a razão que fundamentava a universalidade prática ou ética. Com a ideia de indivíduos livres, a modernidade torna problemática a consistência de valores éticos universais, sendo vários princípios éticos universais deixados de lado nessa época. Com o surgimento do universo infinito, a ordem passa a ser heliocêntrica, no qual o centro organizador, o mercado, procura evitar choques com a hierarquia sociopolítica. As paixões, tratadas antes como vícios, passam a ser campo do interesse e utilidade, tornando-se junto com este campo, o cerne da racionalidade moderna. Desta forma, abrem-se dois caminhos para a ética moderna. O primeiro verifica a utilidade de cada interesse e elegem-se, a título de valor moral, aquelas paixões que são úteis para os novos interesses da modernidade. O segundo, tratado por Kant, separa o interesse e a necessidade da transcendência e liberdade. Entretanto, a moral ao garantir os interesses econômicos, perde sua universalidade, onde o relativismo e o universalismo criam uma dupla moralidade, uma que afirma que os fins justificam os meios e outra que exige a adequação entre meios e fins.

Com Kant, a liberdade é absolutamente incondicionada, diferente de uma ética material, na qual fatores internos e externos condicionavam os atos morais O reino ético passa a ser aquele que mantém distância ao natural: carência, falta e necessidade. Por Marx, a sociedade civil passa por sociedade burguesa, na qual a luta de classes e o mercado avançam em direção ao Estado sob o resultado da supremacia burguesa, como realização abstrata da liberdade, sobretudo com o sujeito Capital. Há a busca de uma emancipação humana, na qual o comunismo realiza a liberdade. Assim, há a retomada à ideia grega de que a liberdade, por ser um valor político, é um valor ético. Hannah Arendt traz a definição de política como sendo a ação comum dos homens e introduz a liberdade como sendo imprescindível para criação da pólis (espaço dos iguais e livres) e da