Os Irmãos Naves

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Conclusão

Ao assistir o filme “O caso dos irmãos Naves”, cenas fortes ilustradas e difíceis de acreditar que, naquela época, as autoridades que fizeram parte integrante do nosso ordenamento jurídico, que são responsáveis pela nossa segurança, foram capazes de tamanha injustiça e crueldade no caso ocorrido. A conduta dos militares que na época estavam sob um período ditatorial, em que toda a sociedade tinha seus direitos e garantias limitadas. Criou ao caso a amplitude necessária para abalar a todos que moravam naquela cidade, contra os inocentes fazendo com que eles fossem condenados e não acreditando que suas confissões foram obtidas sob torturas e o dinheiro que foi o motivo pelo qual foram acusados, estava na verdade desde o início com o seu primo Benedito Caetano. No entanto, ele se mostrou o verdadeiro culpado da história, juntamente com os militares e suas condutas, para obterem uma falsa confissão que os incriminassem.

Com o decorrer do caso, analisa-se várias violações ao direto material e processual das vítimas, produzidas pelo ordenamento da história. Observa-se, a não aplicação dos princípios e normas, acusações não avaliadas e não comprovadas, exames que deveriam ser feitos e a conduta equivocada dos oficiais que conduziram o caso. Diante disto, nos leva a pensar, quem são os verdadeiros culpados, serão aqueles que foram injustamente penalizados, mantidos em cativeiros sofrendo variados tipos de torturas físicas e psicológicas? Ou aqueles, que cometeram a conduta inadequada e com certeza culpável, que representam perigo a família, ofendendo intensivamente o princípio da humanidade da pena e a Constituição Federal.

Contudo, tal decisão, não teria nos dias de hoje, pois é inadmissível que em um Estado democrático de Direto, alguém possa ser condenado sem provas que comprovem o crime, conforme o art. 386° inciso II do CPP e a não penalização cruéis no art. 5° inciso XLVII incluindo o inciso XLIX da CF, em que assegura aos presos a integridade física e moral. Apesar de tantas garantias aos penalizados após a sentença condenatória, o que temos a dizer sobre aqueles que nem ao menos passaram pelo julgamento? Por esses equívocos que ocorreram no período ditatorial, é então considerado, o maior erro jurídico do Brasil.

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAG TOLEDO PARANÁ

ALINE CRISTINA VAZ

TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO

O CASO DOS IRMÃOS NAVES

Trabalho do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário FAG, apresentado ao Professor Marcia Regina Demarchi Villalba da disciplina de História do Direito. Turno Noturno, 1º Período, 12 de Junho, 2º Semestre de 2017.

TOLEDO

2017