O Acúmulo de Função

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Acórdão Favorável:

Segue trecho de sentença com interessante construção acerca da improcedência de pedido de acumulo de função.

DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS

O reclamante afirma que, além da função contratada, de motorista de caminhão comboio, era

obrigado, diariamente, a "guiar o transbordo".

Sem razão ao pretender o pagamento de adicional por acúmulo de funções.

Independentemente das atividades contratadas e/ou desempenhadas, o salário, em princípio,

serve como contraprestação dos serviços realizados durante a jornada, especialmente em casos

como o presente, em que as atividades que o reclamante diz ter acumulado guardam estreita

vinculação, e eram normalmente realizadas desde o início, sem que houvesse novação objetiva

do contrato de trabalho (vide, nesse sentido, o depoimento pessoal do reclamante).

Salvo em alguns casos específicos, a lei não prevê salário por função.

A ampliação do conjunto de tarefas inicialmente contratado resolve-se pela superação da

jornada, que enseja o pagamento de horas extras. Não há prejuízo econômico, ou trabalho sem

salário, quando um trabalhador que recebe seu salário por unidade de tempo, deixa de executar

um serviço para desempenhar outro, ainda que não ligado diretamente ao primeiro.

Por força do contrato, o empregado submete determinado período de tempo à direção de

outrem, que controla os fatores da produção, mediante remuneração estipulada por unidade de

tempo ou por tarefa. A carga horária ou jornada ajustada está sendo retribuída pelo salário

contratual, e dentro dessa unidade de tempo o trabalhador é retribuído pelo salário avençado.

Se ele deixa de exercer a tarefa pela qual está sendo pago, para exercer outra compatível, não

tem direito a sobressalário, exceto quando o segundo trabalho executado comporta superior

nível de remuneração em sintonia com os parâmetros da empresa devidamente materializados

(tabelas salariais, plano de cargos e salários ou ainda equiparação salarial).

É notório que a maior parte dos trabalhadores nem mesmo tem como se furtar à colaboração

para auxiliar em outras tarefas, sobretudo nos pequenos empreendimentos. As empresas, em

sua maior parte de reduzidas dimensões, só podem funcionar assim, porque não há trabalho

permanente para cada uma das tarefas ou funções. Estes aspectos sociais e de racionalidade

também devem ser sopesados.